acordo adse
2018 resultados para acordo adse
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Acórdão nº 1412/18.9YRLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 21 de Março de 2019
I - Por fundamentação de decisão arbitral deve entender-se o exame prático da prova produzida, a especificação dos factos provados, nomeadamente os admitidos por acordo ou por confissão, as razões que justificam a aplicação da lei aos factos e a conclusão resultante da conjugação dos factos provados com a lei aplicável. II - A decisão arbitral não se limita a dirimir um litígio, ela constitui...
... serve de base de cálculo da pensão a pagara pelo Fu.., S.A., de acordo com a fórmula indicada, uma terceira operação que consiste que consiste ... o desconto de 59,37 euros, relativo à contribuição para a ADSE, valor que deve ser tido em conta para a brutalização e bem assim como ... -
Resolução do Conselho do Governo n.º 77/2019 de 5 de julho de 2019
..., de 31 de dezembro) a comparticipação às farmácias, por parte da ADSE, passou a ser assumida diretamente pelo SNS, solução que se manteve nos ... mês de setembro de 2018, data em que esta entidade denunciou o acordo mantido com a Associação Nacional de Farmácias (ANF) para ...
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Aviso n.º 6987/2016
...-Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas (ADSE).Torna-se público que, a Direção-Geral de Proteção Social aos ... n.º 92.º e seguintes da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, de acordo com os requisitos a seguir discriminados.I - Requisitos de admissão:a) ...
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Aviso n.º 12770/2017
...P. (ADSE, I. P.)Torna-se público que, o Instituto de Proteção e Assistência na ... no artigo 92.º e seguintes da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, de acordo com os requisitos a seguir discriminados.I - Requisitos de admissão:a) ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 99/2018
...P. (ADSE, I. P.), são designados por resolução do Conselho de Ministros, sendo o ... resolução e da qual faz parte integrante.2 - Estabelecer, de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de ...
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Decreto-Lei n.º 32/2022
...nistra/o que não se encontre ausente ou impedido, de acordo" com a ordem estabelecida no artigo 2.º. 6 — Cada ministra/o é substitu\xC3"...e Assistência na Doença, I. P. (ADSE", I. P.), sem prejuízo das competências conferidas ao Ministro. das Finan\xC3"...
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Aviso n.º 92/2017
...-Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas (ADSE).Torna-se público que, a Direção-Geral de Proteção Social aos ... n.º 92.º e seguintes da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, de acordo com os requisitos a seguir discriminados.I - Requisitos de admissão:a) ...
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Portaria N.º 10/2007 de 22 de Fevereiro
...Considerando que os beneficiários da ADSE da Região são comparticipados, nas suas deslocações inter-ilhas e para ...Os restantes transportes serão comparticipados de acordo com as normas e tabelas em vigor na ADSE. A comparticipação diária na ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2018
...P. (ADSE, I. P.), são designados por resolução do Conselho de Ministros, sendo o ... resolução e da qual faz parte integrante.2 - Estabelecer, de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de ...
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Acórdão nº 01150/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Março de 2004
I - prazo fixado no artº 62º, nº 1 do DL nº 118/83, de 25/2, para entrega de documentos relativos a despesas de saúde susceptíveis de serem comparticipadas pela ADSE, não é aplicável a cuidados de saúde prestados a beneficiários da ADSE por estabelecimentos hospitalares integrados no SNS. II - Assim, é de julgar improcedente a excepção de caducidade invocada pelo R. Estado com base no decurso...
...ADSE, facturação essa remetida àqueles serviços já depois de decorridos ... que se dedica à prestação de serviços de saúde - provado por acordo; 2º Nessa qualidade emitiu as facturas nº 962984, 962983, 962982, ... -
Portaria n.º 122/2013, de 27 de Março de 2013
... Traba- lhadores em Funções Públicas, abreviadamente designada por ADSE. Importa agora, no desenvolvimento daquele decreto regulamentar, ...) Analisar a candidatura de prestadores para celebrar convenção, acordo, protocolo ou, ainda, para a prestação de novos cuidados;. c) Propor a ...
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Acórdão nº 04167/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 12 de Fevereiro de 2008
I - O regresso ao serviço de funcionário em situação de licença sem vencimento de longa duração, determinante da abertura de vaga e da suspensão do vínculo com a Administração, depende da existência de vaga, nos termos do disposto nos artigos 78º, nº 3, 80º, nº 1, e 82º, nº 1, todos do DL nº 100/99, de 31/3. Não existindo vaga, resulta à evidência a improbabilidade daquela pretensão vir a ser...
... aquela entidade a proceder à imediata reinscrição do requerente na ADSE. Por sentença datada de 23-5-2006, foi a providência cautelar ... médicos, que fazem prova plena de que se encontrava doente -, de acordo com o disposto no citado artigo 16º do DL nº 234/2005, de 30/12, é ... -
Despacho n.º 1093/2019
... de deslocações, sendo que a Presidente do Conselho Diretivo da ADSE, I. P., designadamente por motivos de otimização na gestão do seu tempo ... determinadas por motivos de serviço público, não abrangendo, de acordo com a legislação aplicável, a utilização de uso pessoal das referidas ...
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Despacho n.º 1093/2019
... de deslocações, sendo que a Presidente do Conselho Diretivo da ADSE, I. P., designadamente por motivos de otimização na gestão do seu tempo ... determinadas por motivos de serviço público, não abrangendo, de acordo com a legislação aplicável, a utilização de uso pessoal das referidas ...
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Acórdão nº 697/11.6BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Setembro de 2020
I. O Despacho Conjunto nº A-179/89/XI, de 12/09 visou dar concretização ao artigo 48.º do D.L. n.º 497/88, de 30/12, que estabelecia o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes da Administração Pública, o qual foi revogado pelo artigo 107.º do D.L. n.º 100/99, de 31/03, seu legal sucessor. II. Existindo paralelismo entre a redação do artigo 48.º do D.L. n.º 497/88, de 30
... E AS ARTROSES GRAVES INVALIDANTES, SENDO A PRIMEI RA, DE ACORDO COM A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ESPONDILITE ANQUILOSANTE, DESIGNADA COMO ... Q- E admitindo-se que caberia ainda assim à Junta Médica da ADSE o enquadramento das doenças incapacitantes no âmbito do Despacho ... -
Resolução do Conselho do Governo n.º 214/2021 de 31 de agosto de 2021
..., de 5 de julho de 2019, foi autorizada a celebração de adenda ao acordo outorgado, em 28 de agosto de 2002, entre a então Secretaria Regional da ... pelo Estado no preço dos medicamentos prescritos a beneficiários da ADSE, que fossem dispensados nas farmácias da Região Autónoma dos ...
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Despacho Normativo N.º 80/1988 de 12 de Julho
...Despacho Normativo Nº 80/1988 de 12 de Julho. De acordo com as normas em vigor da A.D.S.E., quando o beneficiário se desloca ao ...
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Portaria n.º 324/2017
. Portaria n.º 324/2017de 27 de outubroTendo em conta que, de acordo com o artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 7/2017, de 9 de janeiro, o o de Proteção e Assistência na Doença, I. P. (ADSE, I. P.), continua a prosseguir as atribuições e competências da ...
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Aviso n.º 7722/2002(2ªSérie), de 18 de Junho de 2002
... de 2002, as tabelas e regras a aplicar nos acordos celebrados com a ADSE, na modalidade de hemodiálise, passam a ser as seguintes: a) Código 4821 ... na tabela incluem o imposto sobre o valor acrescentado; g) De acordo com os procedimentos em vigor, a ADSE adoptará preços idênticos aos do ...
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Acórdão nº 999/18.0BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Janeiro de 2020
I – Decorre do art.º 7.º, n.ºs 1, al. a), 2, 8.º, n.ºs 1, al. b), 3, 11.º, n.º 3, 14.º, n.º 4 e 19.º, n.º 1, do Decreto-Lei nº 118/83, de 25-02, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 234/2005, de 30-12, que o cônjuge de um beneficiário titular para se manter beneficiário familiar tem de provar que não está abrangido, em resultado do exercício de actividade remunerada ou tributável, por...
... 1.ª Secção do Tribunal Central Administrativo Sul I - RELATÓRIO A ADSE, IP, Instituto de Protecção da Assistência na Doença, veio interpor ... 13. De acordo com os requisitos estabelecidos no art.9 7 do DL 118/83, de 25.02 para a ... -
Acórdão nº 434/10.2 TMFAR-B.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Abril de 2018
Na fixação dos alimentos deverá o juiz considerar, não apenas o estrito montante pecuniário em dado momento auferido pelo devedor, mas antes considerar toda a sua situação patrimonial, incluindo a sua capacidade laboral ou potencialidades para desenvolver uma actividade geradora de rendimentos.
...Notificados os progenitores para juntarem ao processo acordo quanto a alimentos, veio o requerido, por requerimento de fls. 331-332 ... à requerida, caso esta remetesse os originais para apresentação na ADSE. No decurso da audiência e tentado mais uma vez o acordo, declarou a ... -
Portaria N.º 22/2000 de 30 de Março
...Considerando que os beneficiários da ADSE Região são comparticipados, nas suas deslocações inter-ilhas e para o ...1.2 - Os restantes transportes serão comparticipados de acordo com as normas e tabelas em vigor na ADSE. 2 - A comparticipação diária ...
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Portaria N.º 32/1998 de 23 de Julho
... tem sido norma equiparar as comparticipações dos beneficiários da ADSE no que se refere ao transporte, alojamento e alimentação, às dos ...2.2 - Os restantes transportes serão comparticipados de acordo com as normas e tabelas em vigor na ADSE. 3 - A comparticipação diária ...
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Portaria N.º 7/1991 de 19 de Fevereiro
... tem sido norma equiparar as comparticipações dos beneficiários da ADSE no que se refere ao transporte, alojamento e alimentação, às dos ...2.2 - Os restantes transportes serão comparticipados de acordo com as normas e tabelas em vigor na ADSE. 3 - A comparticipação no ...
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Acórdão nº 2331/11.5TVLSB.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 10 de Abril de 2018
1. – O proprietário de um animal, para além de poder ser considerado como utilizador do mesmo no seu próprio interesse, pode também ser considerado como encarregado de sua vigilância. 2. – A existência de uma relação de comissão não quebra a imputação directa ao vigilante, imposta pelo art. 493º, nº 1 do CC. 3. – Não basta afirmar um dever de vigilância a cargo do...
... por aquela, depois de comprovada a eventual comparticipação da ADSE, com as quatro consultas de cirurgia plástica, bem como às sessões de ...Antes, e de acordo com a mesma prova produzida, não poderia o mesmo Tribunal deixar de dar ...