acordo adse
2018 resultados para acordo adse
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Regulamento n.º 478/2020
... ços municipais é da competência do Presidente da Câmara, de acordo com a legislação aplicável em vigor. 2 - Os Vereadores terão os ... de família para crianças e jovens, prestações complementares, ADSE, Segurança Social, pensões de sobrevivência e subsídio de morte; f) ...
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Despacho n.º 7579/2021
... dos funcionários, nomeadamente os relativos a abonos de família, ADSE, Caixa Geral de Aposentações, segurança social e sindicatos;j) ... ção, seleção e eventual eliminação de documentação, de acordo com as disposições legais em vigor;e) Assegurar a disponibilização de ...
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Regulamento (extrato) n.º 18/2024
... previstas nas alíneas b ) e t ) do n.º 1 do artigo 35.º e de acordo com o previsto no n.º 1 do artigo 56.º, ambos do Anexo I à Lei n.º ... ções sociais dos funcionários, designadamente abono de família, ADSE e outras prestações complementares; ... N.º 7 10 de janeiro de ...
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Despacho n.º 7324/2016
... , será aferida casuisticamente e perante a concreta situação, de acordo com o motivo que tiver determinado a incapacidade atribuída ao ... Médico (BAM) e, caso exista, deliberação da Junta Médica da ADSE de verificação e confirmação da incapacidade temporária parcial ou ...
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Deliberação n.º 847/2018
... do ano anterior.14 - Cópia de documentos administrativos - De acordo com o estabelecido no Despacho n.º 8617/2002 (2.ª série), de 1 de ... ADSE, renovação do título de autorização de residência, subsídio ...
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Deliberação (extrato) n.º 387/2017
... vencimentos; Autorizar o processamento de horas extraordinárias de acordo com a programação aprovada pelo Conselho de Administração; Praticar ... Promover a submissão dos funcionários e agentes à junta médica da ADSE; Autorizar os pedidos de apresentação à junta médica da Caixa Geral ...
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Deliberação (extrato) n.º 1272/2016
... de inquérito, sindicâncias e disciplinares;1.5 - Autorizar, de acordo com a legislação em vigor, a acumulação de funções e de cargos ... ça;3.22 - Promover a submissão de trabalhadores a juntas médicas da ADSE ou da Segurança Social;3.23 - Autorizar pedidos de apresentação a Junta ...
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Deliberação (extrato) n.º 478/2021
... adotar até ao limite do número anterior e propor os restantes de acordo com o Decreto-Lei n.º 18/2008 de 29 de janeiro;2.1.9 - Preparar e ... ça dos profissionais, bem como a sua submissão a juntas médicas da ADSE e CGA;4.1.7 - Praticar todos os atos subsequentes à abertura de ...
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Deliberação n.º 1135/2018
... ção do tempo de trabalho e aprovar os horários de trabalho de acordo com as orientações do Conselho de Administração;j) Conceder licenças ... ária da doença e submissão dos trabalhadores às juntas médicas da ADSE.IIIOs membros do Conselho de Administração podem subdelegar as ...
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Deliberação n.º 287/2017
... do ano anterior.14 - Cópia de documentos administrativos - De acordo com o estabelecido no Despacho n.º 8617/2002 (2.ª série), de 1 de ... ADSE, renovação do título de autorização de residência, subsídio ...
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Aviso n.º 2146/2017
... pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na versão mais atual, de acordo com os requisitos a seguir discriminados:1 - Caracterização da ... de documentos;Enviar reembolsos relativos a despesas de saúde à ADSE;Abertura de processos de aposentação;Processar vencimentos (abonos e ...
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Despacho n.º 6913/2020
... ão e Administração, do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.De acordo" com artigo 67.º-A do Decreto-Lei n.º 252/2000, de 16 de outubro, na reda\xC3" ... e Financeira do Instituto de Proteção e Assistência na Doença (ADSE, I. P.)Diretor de Serviços de Serviços de Planeamento e Administração ...
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Aviso n.º 2146/2017
... pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na versão mais atual, de acordo com os requisitos a seguir discriminados:1 - Caracterização da ... de documentos;Enviar reembolsos relativos a despesas de saúde à ADSE;Abertura de processos de aposentação;Processar vencimentos (abonos e ...
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Deliberação (extrato) n.º 757/2018
... :18.1 - Estão isentas de emolumentos as certidões para fins de ADSE, subsídio familiar, IRS, efeitos militares, bolsas de estudo, pensão de ... postal estão sujeitos à cobrança de despesas de envio, de acordo com a tabela de referência dos CTT ou de outro prestador de serviço, ...
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Deliberação n.º 422/2021
... ;5.3 - Autorizar o processamento de horas extraordinárias de acordo com a programação aprovada pelo Conselho de Administração;5.4 - ... ;5.8 - Promover a submissão dos trabalhadores à junta médica da ADSE;5.9 - Autorizar os pedidos de apresentação à junta médica da Caixa ...
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Acórdão nº 02271/10.5BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Abril de 2013
I. O conhecimento pelo dirigente máximo do serviço referido no n.º 2 do art. 04.º do ED/84 tem de se reportar a todos os elementos caraterizadores da situação [«não bastar o mero conhecimento dos factos na sua materialidade, antes se tornando necessário o conhecimento destes e do circunstancialismo que os rodeia, por forma a tornar possível um juízo fundado de que integraria infração disciplinar»]
... acordo com os objetivos que tenham sido fixados e utilizando as competências que ... o foram a título de comparticipações da ADSE à custa daquela entidade e dos direitos que a ADSE legalmente lhe ... -
Lei n.º 12/2022
... e demais legislação tributária em vigor, de acordo com as alterações previstas na presente lei ... Artigo 2.º ... Valor ... P., do Instituto ... de Proteção e Assistência na Doença, I. P. (ADSE, I. P.), do Serviço Nacional de Saúde (SNS), ... da segurança social e ...
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Acórdão nº 35/07.2JACBR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Maio de 2015
I – No crime de Falsidade informática, quer na redação do art. 4.º n.º 1, da Lei da Criminalidade Informática, em vigor aquando dos factos, quer na atual formulação do art. 3.º n.º 1, da Lei do Cibercrime (Lei n.º 109/2009, de 15 de setembro), os dados informáticos têm de ser alterados com o propósito de desvirtuar a demonstração dos factos que com aqueles dados podem ser comprovados. II &
... ço Nacional de Saúde) ou subsistemas de saúde, nomeadamente à ADSE (Assistência na Doença dos Servidores do Estado) e à ADMG (Assistência ... De acordo com o enunciado princípio da liberdade da prova o julgador tem a ... -
Acórdão nº 202/20.3T8GRD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 24 de Outubro de 2023
I. Se é a Autora, ao atravessar a estrada num local em que não o deve fazer, que cria a situação perigo que está na origem do acidente, é depois, o condutor do veículo automóvel que, ao não atentar na travessia da Autora, concretiza esse perigo, atropelando-a, pelo que se verifica concorrência de culpas de ambos os intervenientes no acidente. II. Para a definição das responsabilidades pelos...
... A ADSE. IP, representada pelo Ministério Público, deduziu contra os Réus ... XXII) De acordo com os registos clínicos desse hospital, a Autora terá sofrido uma ... -
Regulamento n.º 36/2022
... aprovar o Regulamento de Organização dos Serviços Municipais, de acordo com o documento em anexo. 28 de dezembro de 2021. — O Presidente da ... dos recibos médicos entregues pelos fun- cionários, inscrições na ADSE ( online ) e alterações de dados pessoais de funcionários na ADSE e ...
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Regulamento n.º 36/2022
... aprovar o Regulamento de Organização dos Serviços Municipais, de acordo com o ... documento em anexo ... 28 de dezembro de 2021. — O Presidente ... cionários, inscrições na ADSE (online) e alterações de dados pessoais de funcionários na ADSE e ...
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Despacho n.º 795/2018
... artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro, e de acordo com as regras e critérios previstos na Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, ... dos recibos médicos entregues pelos funcionários, inscrições na ADSE (online) e alterações de dados pessoais de funcionários na ADSE e ...
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Decreto-Lei n.º 17/2024
... de impostos para as entidades com autonomia financeira, de acordo com as instruções da DGO. 6 — A entidade coordenadora do programa ... P ... (ADSE, I. P.), nos serviços de assistência da Guarda Nacional Republicana e ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 8/2006/M, de 17 de Abril de 2006
... e a composição, competência e funcionamento da junta médica da ADSE na administração regional autónoma da Madeira ... O Decreto-Lei ... º Remuneração 1 - Os membros da junta médica são remunerados de acordo com o disposto nos n.os 6 do artigo 3.º e 2 do artigo 15.º do Decreto ...
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Acórdão nº 1171/20.5BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Março de 2021
I - A junção de documentos em fase de recurso é algo excepcional, que deve obedecer aos art.ºs 425.º e 652.º, n.º 1, do Código de Processo Civil (CPC), ex vi art.ºs. 90.º, n.º 2 e 140.º, n.º 3, do Código de Processo nos Tribunais Administrativos (CPTA), a saber, devem tais documentos ser de conhecimento superveniente ou tem de mostrar necessários face ao julgamento proferido pelo tribunal...
... ) O facto de a autora ter até à presente data sido beneficiária da ADSE, em nada diminui a sua situação de total desprotecção, porquanto a ... ainda, que o DL n.° 48/88, de 28 de dezembro de 1988, que aprova o Acordo de Segurança Social entre Portugal nos Estados Unidos da América, no ...