acidentes graves
4349 resultados para acidentes graves
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Acórdão nº 047/18.0BELSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Setembro de 2022
I - Todas as situações previstas no nº 2 do artigo 1º do DL nº 43/76, de 20/1, que regula a atribuição de estatuto de “Deficiente das Forças Armadas”, “DFA”, a militares (ou, equiparadamente, a agentes policiais), pressupõem um “risco agravado”. II - Assim, no caso de agentes policiais, é exigido que a deficientação resulte de uma situação que exceda o risco...
... …) Diferentemente do que se verifica em relação ao regime dos acidentes de serviço, também aplicável aos militares e forças de segurança, a ... -
Acórdão nº 726/12.6TBMDL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 29 de Outubro de 2015
--A valoração do dano patrimonial futuro deve ser autonomizada mesmo que o lesado, à data do acidente, por ser estudante, não exerça actividade remunerada. --No quantum indemnizatório relativo a danos não patrimoniais assume especial relevo o atropelamento de um menor de 13 anos de idade, na passadeira, por um veículo que só travou com esse embate, tendo a vítima ficado com encurtamento da...
... longe do preconizado pela União Europeia em matéria de acidentes de viação. (sublinhado nosso) Acrescentamos, a este propósito, que o ... órios em matéria de acidentes de viação mormente em casos graves de sinistralidade rodoviária em que a primavera da vida de um jovem é ... -
Acórdão nº 290/07.8TTSTS.P3.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Outubro de 2015
1.º – A noção de justa causa de despedimento, consagrada no artigo 396.º, do Código de Trabalho de 2003, pressupõe um comportamento culposo do trabalhador, violador de deveres estruturantes da relação de trabalho, que, pela sua gravidade e consequências, torne imediata e praticamente impossível a subsistência do vínculo laboral; 2.º − Viola grave e culposamente os deveres de obediência
... , a autora exercia funções de chefia no setor de sinistros graves do departamento de sinistros de acidentes de trabalho, da Companhia de ... -
Lei n.º 102/2009, de 10 de Setembro de 2009
... saúde no trabalho, assim como a informaçáo estatística sobre acidentes de trabalho e doenças profissionais, devem ser objecto de publicaçáo ... a) «R 39 - perigo de efeitos irreversíveis muito graves»; ... b) «R 40 - possibilidade de efeitos irreversíveis»; ... c) «R ...
- Declaração de Rectificação n.º 13-R/2001, de 30 de Junho de 2001
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Lei n.º 27/2006, de 03 de Julho de 2006
... 2 - Catástrofe é o acidente grave ou a série de acidentes graves susceptíveis de provocarem elevados prejuízos materiais e, ...
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Declaração n.º 159/2016
... ões Industriais (REI) ou ao Regime Jurídico da Prevenção de acidentes graves que envolvam substâncias perigosas (RPAG). É ainda alterado o ...
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Parecer n.º 33/2016
... Com efeito, são múltiplos e variados os chamados acidentes costeiros: costas altas e baixas interpoladas, rias, tômbolos, restingas, ... para obstar aos desequilíbrios que se vêm registando e às suas graves consequências passa necessariamente pela definição de um enquadramento ...
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Acórdão nº 9610195 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Dezembro de 1996
I - Apesar de a arguida ser primária, constando apenas dos autos que transpôs as linhas contínuas separadoras dos sentidos de tráfego em manobra de ultrapassagem e sendo as ultrapassagens irregulares uma das causas mais frequentes de acidentes graves, não se justifica a não aplicação da sanção acessória de inibição de conduzir nos termos do artigo 143 do Código da Estrada.
... as ultrapassagens irregulares uma das causas mais frequentes de acidentes graves, não se justifica a não aplicação da sanção acessória de ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 160/2017
... «condições de prevenção e de resposta face à ocorrência de acidentes graves e catástrofes». Neste sentido, considerou como uma das medidas ...
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Decreto-Lei n.º 265-A/2001, de 28 de Setembro de 2001
... e a repressão das condutas ilícitas que originam a maioria dos acidentes de trânsito e a assegurar a efectiva aplicação das correspondentes ... de velocidade, associado a um significativo número de acidentes graves, contemplou-se a possibilidade de controlo da velocidade através do ...
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Decreto-Lei n.º 101-C/2020
... ferroviária, no que se refere a investigações de segurança a acidentes e incidentes. O Decreto-Lei n.º 394/2007 , de 31 de dezembro, veio ... por consequência, no mínimo, um morto ou cinco ou mais feridos graves, ou danos graves no material circulante, na infraestrutura ou no ambiente ...
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Aviso n.º 20226/2020
... prevenção, preparação, resposta e recuperação em acidentes graves ou catástrofes, promovendo a proteção e socorro das ...
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Regulamento n.º 560/2018
... : a) Prevenir na área do Município os riscos coletivos de acidentes graves, ou catástrofes, deles resultantes; b) Atenuar na área do ...
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Aviso n.º 3296/2018
... áreas associadas à implementação do regime de prevenção de acidentes graves envolvendo substâncias perigosas (PAG), a desenvolver na Divisão ...
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Despacho n.º 7059/2018
... um dos ACeS, um Núcleo Local de Resposta da Saúde Mental a Acidentes Graves ou Catástrofes nos CSP, que integre os seguintes elementos:a) O ...
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Despacho n.º 7059/2018
... um dos ACeS, um Núcleo Local de Resposta da Saúde Mental a Acidentes Graves ou Catástrofes nos CSP, que integre os seguintes elementos:a) O ...
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Decreto-Lei n.º 2/2019
... comunidades resistentes aos riscos associados à ocorrência de acidentes graves e catástrofes e a melhoria da resposta operacional.Esta ...
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Acórdão nº 06P4091 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Fevereiro de 2007
Estando demonstrado que: - o arguido, para além de conduzir pela metade esquerda da faixa de rodagem, após uma colisão causadora da ruptura do depósito de gasóleo do veículo TIR que conduzia, com derramamento contínuo de combustível na estrada, do que se apercebeu, prosseguiu a sua marcha, dando causa a outro acidente com um veículo cujo condutor perdeu o controlo do mesmo devido ao estado...
... da estrada sem qualquer tipo de sinalização, poderia provocar graves acidentes, e assim pondo em perigo, não só a vida e integridade física ... -
Decreto n.º 28/2018
... que representam para ambos as catástrofes naturais e os grandes acidentes tecnológicos e cientes da necessidade de reforçar a cooperação e as ... civil corresponde à proteção de pessoas e bens contra acidentes graves" e catástrofes de origem natural ou tecnológica. Artigo 3 Termos e Defini\xC3" ...
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Aviso n.º 14295/2018
... acidentes graves sobre a vida, a economia, o património e o ambiente;k) Colaborar ...
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Acórdão nº 266/14.9GAVNO.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 24 de Maio de 2018
I - Age com negligência o arguido que permitiu que os seus funcionários operassem uma máquina de corte de madeira sem a necessária protecção para prevenir acidentes e sem lhes ministrar a formação adequada ao manuseio dessa máquina, contrariando disposições legais e regulamentares, assim dando causa a que o ofendido sofresse lesões graves para a sua integridade física.
... máquina de corte, sem protecções sobre a lâmina, o risco de acidentes é muito grave. O arguido, e a empresa arguida, porque trabalhando no ramo ... necessidades de prevenção especial, as mesmas apresentam-se algo graves, atendendo a que as consequências físicas dos factos foram de uma ... -
Aviso n.º 8234/2022
... a) Prevenir na área do Município os riscos coletivos de acidentes graves, ou catástrofes, deles ... resultantes; ... b) Atenuar na área do ...
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Despacho n.º 7708/2020
... : a) Prevenir na área do Município os riscos coletivos de acidentes graves, ou catástrofes, deles resultantes; b) Atenuar na área do ...
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Regulamento n.º 1040/2020
... : a) Prevenir na área do Município os riscos coletivos de acidentes graves, ou catástrofes, deles resultantes; b) Atenuar na área do ...