acidentes graves
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Em vigor
Lei n.º 31/2014 . Lei de bases gerais da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo
... c) Prevenção ou minimização de riscos coletivos inerentes a acidentes graves ou catástrofes e de riscos ambientais; ... d) Reabilitação ou ...
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Decreto-Lei n.º 150/2015 - Diário da República n.º 151/2015, Série I de 2015-08-05
Decreto-Lei n.º 150/2015 ... de 5 de agosto ... A ocorrência de acidentes de grande dimensão relacionados com a libertação de substâncias ... de 18 de março, veio prever regras para a prevenção de acidentes graves que envolvam substâncias perigosas e para a limitação das suas ...
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Decreto-Lei n.º 44/2019
... ões de proteção civil; c) Manter informação atualizada sobre acidentes graves e catástrofes ocorridas no município, bem como sobre elementos ...
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Portaria n.º 266/2018
... acidentes graves que envolvem substâncias perigosas e de limitação das suas ...
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Portaria n.º 2175/2019 de 13 de dezembro de 2019
... no funcionamento da EOE e na prestao de socorro s vitimas de acidentes graves ou catstrofes, referente ao 1, 2 3 e 4 trimestre do ano de 2019. A ...
- Decreto Legislativo Regional n.º 6/2017/M
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Decreto-Lei n.º 254/2007, de 12 de Julho de 2007
... jurídico da prevençáo e controlo dos perigos associados a acidentes graves que envolvem substâncias perigosas e transpôs para a ordem ...
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Portaria n.º 193/2002, de 04 de Março de 2002
... jurídico da prevenção e controlo dos perigos associados a acidentes graves que envolvem substâncias perigosas, estabelece diversas medidas ...
- Portaria n.º 186/2014. D.R. n.º 178, Série I de 2014-09-16, de 16 de Setembro de 2014
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Decreto-Lei n.º 164/2001, de 23 de Maio de 2001
... jurídico no que respeita à prevenção de riscos de acidentes graves causados por certas actividades industriais ... Com efeito, ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 169/2012 . Sistema da Indústria Responsável
... de avaliação de impacte ambiental (AIA), prevenção de acidentes graves envolvendo substâncias ... perigosas (PAG) e ou prevenção e ...
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Em vigor
Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
... -29, em vigor a partir de 2012-09-03 Artigo 4.º Acidentes de trabalho e doenças profissionais 1 - O regime relativo a ... ao trabalho que determinem directamente prejuízos ou riscos graves para a empresa, ou cujo número atinja, em cada ano civil, cinco seguidas ...
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Decreto-Lei n.º 169/2012, de 01 de Agosto de 2012
... de avaliação de impacte ambiental (AIA), prevenção de acidentes graves envolvendo substâncias perigosas (PAG) e ou prevenção e ...
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Acórdão nº 0136/20.1BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 18 de Fevereiro de 2021
... ência económica se sobreponha, isto é, sobrevenham consequências graves e dificilmente reparáveis – artº 133º nº 1 CPTA ... Nos termos do ... ções e epidemias), as “catástrofes tecnológicas” e os “acidentes" graves” (acidentes ferroviários, náuticos, aéreos, incêndios, explos\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 224/87, de 03 de Junho de 1987
... acidentes graves, com consequências catastróficas para o exterior ... Uma ...
- Decreto-Lei n.º 42/2014. D.R. n.º 54, Série I de 2014-03-18, de 18 de Março de 2014
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Decreto-Lei n.º 194/2000, de 21 de Agosto de 2000
... ção de impacte ambiental, de controlo dos perigos associados a acidentes graves que envolvam substâncias perigosas e de ilícitos de poluição ...
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Decreto-Lei n.º 204/93, de 03 de Junho de 1993
Decreto-Lei n.° 204/93 de 3 de Junho A prevenção dos riscos de acidentes graves associados a certas actividades industriais e ou de armazenagem e a ...
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Em vigor
Lei n.º 72/2013 . Código da Estrada
... Artigo 145.º Contraordenações graves ... Artigo 146.º Contraordenações muito graves ... Artigo 147.º ... uma distância suficiente que permita evitar acidentes ... 3 - Sempre que, no mesmo sentido, existam duas ou mais vias de ...
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Lei n.º 65/2007, de 12 de Novembro de 2007
... ça contra inundaçóes, incên dios de diferentes naturezas, acidentes biológicos ou químicos ... 8354 Artigo 5 ... Câmara municipal ... 1 ... e) Manter informaçáo actualizada sobre acidentes graves e catástrofes ocorridas no município, bem como sobre elementos relativos ...
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Despacho n.º 21482/2006, de 24 de Outubro de 2006
... incêndios florestais ou de matérias perigosas, catástrofes e acidentes graves, em que inúmeras vezes as condiçóes climatéricas sáo adversas, ...
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Acórdão nº 360/19.0GAPTLG1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Maio de 2020
I - A existência de condenação ou condenações anteriores não é impeditiva, a priori, da concessão da suspensão; mas compreende-se que o prognóstico favorável se torne, nestes casos, bem mais difícil e questionável - mesmo que os crimes em causa sejam de diferente natureza - e se exija para a concessão uma particular fundamentação. II - Não deve ser suspensa na sua execução a pena única de 18...
... todos entre a condução de veiculo em estado de embriaguez e os acidentes que infelizmente todos os dias ocorrem nas nossas estradas, com as ... Crimes esses que, tantas vezes, estão associados a graves acidentes de viação, que representam uma das maiores causas de morbidade ... -
Portaria n.º 395/2002, de 15 de Abril de 2002
... jurídico da prevenção e controlo dos perigos associados a acidentes graves que envolvem substâncias perigosas, torna-se necessário ...
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Em vigor
Lei n.º 53/2008 . Lei de Segurança Interna
... espionagem, a prevenir e reagir a acidentes graves ou catástrofes, a defender o ambiente e a preservar a saúde ...
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Acórdão nº 196/11.6TCGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 26 de Outubro de 2017
I- O princípio da igualdade que deve ser observado como princípio farol nas decisões judiciais não é impeditivo de um gradual aumento dos montantes indemnizatórios, alicerçado na equidade, em matéria de acidentes de viação mormente em casos graves de sinistralidade rodoviária. II- Em conformidade com a jurisprudência consolidada na matéria, os valores obtidos através da aplicação de auxiliares...
... 247 e seguintes, aí se concluiu que a Autora apresenta sequelas graves no joelho direito com limitações de funcionalidade, causando-lhe ... Sousa Dinis, nos seus estudos sobre o “Dono Corporal em Acidentes de Viação”, in CJ-STJ ano V, tomo 2, pgs. 11 e segs. E ano IX, tomo 1, ...