acidente trabalho grave decreto lei

... Lei n.º 9/2006, de 20 de Março, e pelo Decreto-Lei n.º 164/2007, de 3 de Maio; c) As alíneas ... pensão em caso de morte resultante de acidente de trabalho ou doença profissional. 3 - O ... 7 - Constitui contra-ordenação grave a violação do disposto nos n.os 1, 3, 4 ou 5. ...

... de dezasseis anos haja adquirido por seu trabalho; b) Os negócios jurídicos próprios da vida ... neste caso, porém, é necessário que seja grave o mal e justificado o receio da sua consumação. ... artigo 503.º só é excluída quando o acidente for imputável ao próprio lesado ou a terceiro, ...

... o regime de reparaçáo de acidentes de trabalho e de doenças profissionais, incluindo a ...- O trabalhador estrangeiro sinistrado em acidente de trabalho em Portugal ao serviço de empresa ... no número anterior sáo aprovadas por decreto -lei do Governo. Artigo 77. Direitos náo ...1 - Constitui contra -ordenaçáo muito grave a violaçáo do disposto no artigo 26. e nos n.os ...

.../2003 de 27 de Agosto Aprova o Código do Trabalho A Assembleia da República decreta, nos termos da ... do Código do Trabalho é feita por lei, decreto-lei ou acto regulamentar, consoante a natureza ... e imprescindível, em caso de doença ou acidente, a filhos, adoptados ou a enteados menores de 10 ...ção for susceptível de causar prejuízo grave ao empregador, e sem prejuízo dos direitos ...

... os riscos colectivos e a ocorrência de acidente grave ou catástrofe deles resultante;. b) ...c) Promover reunióes periódicas de trabalho sobre matérias de âmbito exclusivamente ...) exercem as competências previstas no Decreto -Lei n. 124/2006, de 28 de Junho. Artigo 21. ...

... colectivos inerentes a situaçóes de acidente grave ou catástrofe, de atenuar os seus efeitos ... estabelece as condiçóes de dispensa de trabalho e mobilizaçáo dos trabalhadores do sector ...óes, o disposto nos artigos 7.o a 13.o do Decreto-Lei n.o 794/76, de 5 de Novembro. 4 - Sem ...

... da distinção entre a criminalidade grave e a pequena criminalidade - uma das ...acidente causado por veículo de circulação terrestre, a ... indicar a sua residência, o local de trabalho ou outro domicílio à sua escolha. 4 - Sempre ...

... Território e da Justiça, um grupo de trabalho com a finalidade de proceder à adequada ... separados do contrato, sem inconveniente grave para o dono da obra; b) Quando esses trabalhos, ...) O estado das coisas depois do facto ou acidente e no que difere do estado anterior; c) Se tinham ...

... públicas, em particular a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º ...ção dependa impedir a prática de um dano grave, imediato e irreparável, observando os ... parcial permanente por motivo de acidente de trabalho, resultante de ato diretamente ...

... prisão, com particular destaque para o trabalho a favor da comunidade e a pena de multa. Longe ... 25 anos e a ofensa à integridade física grave passa a ser punida com pena de prisão de 2 a 10 ..., nomeadamente provocada por desastre, acidente, calamidade pública ou situação de perigo ...

...º 102/2009, de 10 de setembro, e revoga o Decreto-Lei n.º 145/2003, de 2 de julho. A Assembleia da ...3 - Constitui contraordenação grave a violação do disposto no n.º 1. ... por parte do marítimo; b) Doença, acidente ou outra situação de natureza clínica que seja ...

... da promoçáo da segurança e saúde no trabalho. A Assembleia da República decreta, nos termos ... a realizaçáo de inquérito em caso de acidente de trabalho mortal ou que evidencie uma o particularmente grave. 3 - Em casos de doença profissional ou outro ...do Decreto -Lei n. 50/2005, de 25 de . Fevereiro, apresentem ...

...ção ao Código Penal, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro A Assembleia ... substitui -a por prestação de trabalho a favor da comunidade sempre que concluir que ... ser provisoriamente suspensa por motivo grave de ordem médica, familiar, profissional, social ..., nomeada- mente provocada por desastre, acidente, calamidade pú- blica ou situação de perigo ...

...ção ao Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de maio, e primeira ... velocidade, o podem fazer sem perigo de acidente. 6 - O condutor de um veículo de tração animal ...-se que constituem evidente perigo ou grave perturbação para o trânsito os seguintes casos ...; ou b) O correspondente ao seu local de trabalho. 8 - A notificação por carta registada ...

... 1 - As condições de segurança no trabalho desenvolvido em estaleiros temporários ou ... de que resulte, nomeadamente, lesão grave dos trabalhadores, evitando-se a ambiguidade que ... notificações legalmente previstas, o acidente de trabalho de que resulte a morte ou lesão ...

...ções de morte violenta atribuível a acidente de trabalho ou acidente de viação dos quais ... susceptíveis de comprometer de forma grave as condições de salubridade ou afectar a saúde ... contratos nos termos do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 41/84, de 3 de Fevereiro, com médicos ...

... diligência e de regresso ao local de trabalho, calculadas ao valor do subsídio de trans- porte ..., na iminência ou ocorrência de acidente grave, catástrofe ou calamidade, as acções de ...

... coletivos inerentes a situações de acidente grave ou catástrofe, de atenuar os seus efeitos ... acaso que o n.º 2, do artigo 4.º, do Decreto"-Lei n.º 398/98 , de 17 de dezembro, enuncia que \xC2"... e do ambiente, uma parte essencial do trabalho que os Municípios hoje em dia levam a cabo". ...

...ída uma comissão revisora, cujo trabalho serviu de base à proposta de lei n.º 117/I ..., não se sente motivado nem, o que é mais grave", reconhece neles qualquer forma de comparticipaç\xC3"..., nomeadamente provocada por desastre, acidente, calamidade pública ou situação de perigo ...

... prisão, com particular destaque para o trabalho a favor da comunidade e a pena de multa. Longe de ... 25 anos e a ofensa à integridade física grave passa a ser punida com pena de prisão de 2 a 10 ..., nomeadamente provocada por desastre, acidente, calamidade pública ou situação de perigo ...

... armas de destruição maciça constitui uma grave ameaça à segurança internacional; Reconhecendo ... e a melhorar os níveis de proteção do trabalho e do ambiente, e com base nos respetivos ... e indemnizações em casos de acidente ou de doença; b) Estabelecimento de normas ... Québec, pode, no entanto, autorizar, por decreto, nas condições e nos casos que determinar, ...

... do escritório, indicando os lugares de trabalho de cada um dos advogados; - Aceitou ser ...Decreto-lei 281/2007 de 7 de Agosto (Estatutos da Cruz ... comum e em especial em situações de acidente grave ou catástrofe; b. Colabora com outras ...

... de exposição ao amianto durante o trabalho", excepto no que respeita ao destino final dos res\xC3"...ção que devem ser executas em caso de acidente grave ou de catástrofe. 5 - A autoridade ...

...ção da segurança, higiene e saúde no trabalho, prevê que tais princípios sejam concretizados, ... - Quando se comprove a existência de risco grave para a vida e saúde dos trabalhadores ou a ...ção de inquérito sobre as causas do acidente. 4 - Devem ser suspensos, por quem participe o ...

... designado por CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, para, também ... dos Pescadores, bem como por qualquer acidente sofrido pelos utentes/utilizadores. 5 - Não é ..., materiais e metodologias de trabalho a adotar. Subsecção IV Incorporação de ... de: a) Reparação inadiável de avaria grave; b) Execução de trabalhos excecionais de ...