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Declaração de Rectificação n.º 13-R/2001, de 30 de Junho de 2001

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Declaração de Rectificação n.º 13-R/2001 Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 164/2001, publicado no Diário da República, 1.' série, n.º 119, de 23 de Maio de 2001, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam: Na alínea d) do n.º 1 do artigo 11.º, onde se lê 'alínea j)' deve ler-se 'alíneak)'.

No n.º 1 do artigo 20.º, onde se lê 'local de armazenagem de um processo' deve ler-se 'local de armazenagem, de um processo'.

No n.º 1 do artigo 32.º, onde se lê 'no artigo 14.º' deve ler-se 'no artigo 16.º'.

No n.º 4 do artigo 32.º, onde se lê 'do RS, que indicará' deve ler-se 'do RS e do...

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