despacho normativo 140 a 78 22 junho

800 resultados para despacho normativo 140 a 78 22 junho

  • Despacho normativo n.º 140-A/78, de 22 de Junho de 1978
  • Despacho normativo n.º 168/78, de 31 de Julho de 1978
    ... no n.º 4 do Despacho Normativo n.º 140-A/78, de 22 de Junho: Ao abrigo do artigo 2.º do ...
  • Decreto-Lei n.º 357/2007, de 29 de Outubro de 2007
    ...os 140 -A/78, de 22 de Junho, e 135 -A/79, de 20 de ... -A/83, de 21 de Outubro, alterado pelo Despacho Normativo n.º 142/84, de 22 de Agosto, e 84/85, ...
  • Declaração n.º DD7631, de 28 de Julho de 1978
    ... Ministério da Educação e Cultura, o Despacho Normativo n.º 140-A/78, publicado no suplemento ...ário da República, 1.' série, n.º 141, de 22 de Junho de 1978, e cujo original se encontra ...
  • Parecer n.º 33/2016
    ...Pelo contrário, o texto normativo parece mais propício a disciplinar como e sob ... prediais), ao nível registal e cadastral (22). A esse propósito, digamos que o legislador, no ... pelo Decreto-Lei n.º 289/73, de 6 de junho, previa um programa de obras de urbanização ... e em boletim municipal ou por edital (artigo 78.º do RJUE), além do registo predial. Para o que ...ções dimanadas do Governo, através do Despacho n.º 6/91, de 20 de junho, do Secretário de ..., nos termos do artigo 48.º, n.º 1, do RJUE (140), com reparação dos danos causados pelo Estado ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 215/89 - Estatuto dos Benefícios Fiscais
    ...22 de Abril, e nos termos da alínea b) do n.º 1 do ... Promulgado em 21 de Junho de 1989. Publique-se. O Presidente da República, ... fiscais estruturais de carácter normativo que estabeleçam delimitações negativas ..., nos termos e condições previstos no artigo 78.º do respetivo Código, 20 % dos valores ... um formulário de modelo a aprovar por despacho do membro do Governo responsável pela área das ... tributável o valor correspondente a 110 % ou 140 %, respetivamente, das despesas com sistemas de ...
  • Lei n.º 58/2020
    ...ção: a) À Lei n.º 15/2001 , de 5 de junho; b) À Lei n.º 20/2008 , de 21 de abril; c) Ao ... dezembro; j) Ao Decreto-Lei n.º 15/93 , de 22 de janeiro; k) Ao Código do Notariado, aprovado ....º, 127.º, 130.º, 133.º, 135.º, 139.º, 140.º, 141.º, 142.º, 144.º, 146.º, 152.º, ...ção do responsável pelo cumprimento normativo ou do colaborador a que se referem os n.os 1 e 7 ... jogadores, em violação do disposto no artigo 78.º e nas correspondentes disposições ... disponibilização, são definidos por despacho do presidente do conselho diretivo do IRN, I. P. ...
  • Lei n.º 60-A/2005, de 30 de Dezembro de 2005
    ..., a repartir por ministério, mediante despacho do Ministro de Estado e das Finanças. 3 - Ficam ... e condições definidos em despacho normativo, sendo adoptado, preferencialmente, o ..., nos termos do Decreto-Lei n.º 141/88, de 22 de Abril, com as alterações introduzidas pelo ... 25.º do Decreto-Lei n.º 184/89, de 2 de Junho, mantém-se suspenso. 2 - Até 31 de Dezembro de ...140.º do Código do IRS, aprovado pelo Decreto-Lei ... de pessoas e bens, até ao limite de (euro) 78; b) Tratando-se de sujeitos passivos casados e ...
  • Decreto-Lei n.º 240/80, de 19 de Julho de 1980
    ... secundário, iniciada em 1978 com o Despacho Normativo n.º 140-A/78, de 22 de Junho, deu ...
  • Acórdão nº 98/08.3PESTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Abril de 2011

    1. As escutas telefónicas, constituem expediente atentatório de direitos fundamentais onde se procura o equilíbrio entre a realização da justiça e os direitos de defesa do arguido. 2. Desde que a motivação da decisão revele as razões para se acreditar que as escutas telefónicas são indispensáveis para a descoberta da verdade ou que a prova seria, de outra forma, impossível ou muito difícil de...

  • Acórdão nº 1603/14.1JAPRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Abril de 2018
    ... (alterada pela Portaria 679/2009, de 25 de junho"), no que se refere ao dano morte em concreto. 36\xC2"... Como é sabido, consagra este normativo a denominada teoria da causalidade adequada ou da ... no acórdão desta Relação de Guimarães, de 22-02-2016, processo nº 176/15.2GACMN.G1, relatado ... como o ódio, vingança ou indignação.” [[78]] Feito este excurso enquadrador e definidor dos ... es un asunto exclusivo del Derecho penal” [[140]/[141]]  Consignada a pena nos preditos moldes, ...despacho que ordenou a prova (n.º 2 do art. 154.º) ou se ...
  • Despacho n.º 11575/2021
    ... do Minho, homologados pelo Despacho Normativo" n.º 15/2021, de 05 de maio,. publicado na 2.ª s\xC3"... do Diário da República n.º 115, de 16 de junho", ouvida a Escola de Enge-. nharia, determino:. 1 \xE2"... ao referido mestrado integrado (despachos RT/C-78/2021, de 01 de julho, e RT/C-91/2021, de 05. de ...sarem em 2021/22. 3 — Os estudantes referidos no número .... . . . . . . . . . . . . . . . MAT 140 30T+30TP. LET: 2.º 1S 5 Eletricidade e ...
  • Despacho n.º 11634/2021
    ... do Minho, homologados pelo Despacho Normativo" n.º 15/2021, de 05 de maio, publicado na. 2.ª s\xC3"... do Diário da República n.º 115, de 16 de junho, ouvida a Escola de Engenharia, determino. a ... ao referido mestrado integrado (despachos RT/C-78/2021, de 01 de julho, e RT/C-91/2021, de. 05 de ...sarem em 2021/22. 3 — Os estudantes referidos no número ...genharia. MAT 140 30T+30TP. LET: 2.º. . . . . 1S 5 Eletricidade e ...
  • Acórdão nº 17448/17.4T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Fevereiro de 2018

    I – O art. 317º do CPI (concorrência desleal) contém uma cláusula geral, não taxativa, do que se deve entender por concorrência desleal, a apreciar casuisticamente. II – Indiciariamente, afecta o bom nome e a reputação de uma pessoa colectiva (a qualificar como concorrência desleal) a divulgação, por terceiros, de correspondência electrónica arquivada no respectivo sistema...

    ... Foi prolatado douto despacho", ainda em férias judiciais, de fls. 707 a 710 (3\xC2"... nos seguintes artigos da oposição: 22.º, 28.º,29.º, 116.º, 118.º e 161.º. Este ...ção do programa “C3…”, de 28 de Junho de 2017, no qual o Recorrido E… expressamente ...O facto foi alegado no artigo 140.º da petição inicial, não foi impugnado na ...ÇÃO DE SEGREDO DE NEGÓCIO DOS RECORRENTES” 78. A propósito da violação de segredo de ... ensinamentos, a respeito do conteúdo normativo dos n.ºs 1 e 4 do artigo 34.º, de GOMES ...
  • Acórdão nº 282/04.9TBAVR.C2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Novembro de 2014

    I - A aquisição de uma empresa pode ser efectuada quer através da sua aquisição directa, com a transmissão do estabelecimento, quer indirectamente, mediante a aquisição da totalidade ou da maioria do capital social da sociedade comercial que é titular da empresa. II - Para indagar se com a compra e venda de acções se pretendeu, apenas, a transmissão das participações sociais (compra de direitos)

    ... * Na sequência foi proferido despacho saneador tabelar, sendo que ainda se indeferiu o ... todo não correspondia à realidade» (pág, 78 do Acórdão do TR.C.); - «Esse também foi o ... 22 - Sem embargo, na data em que a R. reconviu, em ...D) dos factos assentes]; V – No dia 1 de Junho de 1999, procedeu-se a vistoria ao matadouro de ...ábulo “questões“, no mencionado normativo – à semelhança do que ocorria no revogado ...Contratos de Troca, II, 2007, págs. 140/141), tal como ocorreu nesta situação. Com ...
  • Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Março de 1995
    ...Por outro lado, em normativo algum se impõe de forma absoluta a aplicação ...) O n.° 1 do artigo 28.° do Decreto-Lei n.° 78-C/75, de 26 de Fevereiro; b) O artigo 190.° do ... pendente, a partir da notificação do despacho de pronúncia ou equivalente, salvo no caso de ..., França (por recente lei de 11 de Junho de 1975) e também na Áustria (Código Penal, § ..., também significativamente, este título; 22. Na ordenação valorativa que norteia a ... Dos crimes contra a vida intra-uterina Artigo 140.° Aborto 1 - Quem, por qualquer meio e sem ...
  • Acórdão nº 61/10.4TAACN.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Julho de 2013

    1.- A atual redação do artigo 169.º, n.º 1 do Código, ao delimitar o tipo, recortando-o apenas em função da ação de fomentar, favorecer ou facilitar o exercício da prostituição, com intenção lucrativa, eliminando a exigência da exploração de uma situação de abandono ou de necessidade económica, assim como a referência à prática de atos sexuais de relevo, não pune a ingerência na formação da...

    ... .32 SIW; 4 (quatro) munições calibre .22 curto; 3 (três) munições calibre . 22 ... Tribunal da Relação de Coimbra, por despacho constante de fls. 5408. 6. Nesta instância, o ... a casa depois liga-me” 70, 73, 76, 77, 78, 80, 83, 85, 96, 97, 134, 136, 138, 147, 153, ..., como aconteceu, por exemplo, no dia 30 de Junho de 2011 [sessão 1509 e 1517 do alvo 2E894M - ... da prova, princípio ínsito no citado normativo. Neste aspecto, o que releva, necessariamente, ..., o Tribunal Constitucional, no acórdão n.º 140/2004, veio uma vez mais proclamar que não é ...
  • Acórdão nº 969/18.9T8PTM-B.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Janeiro de 2023

    1 - Segundo resulta dos artigos 619.º, n.º 1, do Código Civil e 391.º, n.º 1, do Código de Processo Civil, para que o procedimento cautelar especificado de arresto possa ser decretado é necessária a verificação cumulativa de dois requisitos: - A probabilidade da existência de um crédito, ou fumus bonis juris; - O justo receio de perda de garantia patrimonial, ou periculum in mora. 2 - Tendo a...

    ..., pelo que, também aqui é o aludido despacho ilegal, devendo, por isso, ser anulado. Nestes ... a sua resposta nos seguintes termos: “78. Assim, ainda que o recurso fosse julgado ... Imobiliários, Lda., em 16 de Junho de 2008, antes da transformação daquela em ...A (…), AG foi dissolvida e liquidada em 22 de novembro de 2018, tendo o respetivo ...à (…), AG mais € 280.000,00 e a (…) € 140.000,00, fls. 299 verso a 301 (artigos 74º e 75º ... da nulidade prevista no supra citado normativo" o seguinte: “A nulidade apontada tem correspond\xC3"...
  • Despacho n.º 1962/2023
    ... e aprovada pela Portaria n.º 157/2019, de 22 de maio, publicada na Direção-Geral do. Ensino ...RT/C-14/2019, de 18 de junho. Sob proposta da Escola Superior de Enfermagem ... do Minho, homologados pelo Despacho Normativo. n.º 15/2021, de 5 de maio, publicado no Diário .... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . E 78 5. Ciências Sociais e do Comportamento . . . . . .... . . . . . . . E, GA 1.º Semestre. . . . . 140 20 10 16 12 5 E — 2 ECTS. GA — 3 ECTS. ...
  • Despacho Normativo n.º 12/2018 de 27 de junho de 2018
    ...:6.568393px;}.w13{width:13.136786px;}.w33{width:22....995212px;}.w24{width:136.622569px;}.w27{width:140...:73.333333pt;}.w16{width:74.666667pt;}.w8{width:78...
  • Acórdão nº 97/19.0T8VNC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Setembro de 2019

    Sumário do Relator: I – São requisitos (de fundo e de forma) necessários ao decretamento da providência cautelar não especificada: a) - Probabilidade séria da existência de um direito (aparência do direito - «fumus bonis juris»). b) - Fundado receio de que a demora natural na solução do litígio causará uma lesão grave e dificilmente reparável (do direito que se pretende fazer valer em ação

    ...fls. 67 a 78): «Primeira conclusão O presente recurso é ...), aprovado pela Lei n.º 41/2013, de 26 de junho –, ressalvadas as questões do conhecimento ... oposição, salvo quando, tratando-se de despacho interlocutório, a contraparte não tenha ... o coloque a coberto da previsível lesão” (22). Como critério aferidor da gravidade da lesão ... de procedimento cautelar nominado, o normativo citado estabelece no domínio dos procedimentos ...V, 1984, Coimbra Editora, p. 140, José Lebre de Freitas e Isabel Alexandre, ...
  • Decreto-Lei n.º 32/2018
    ... reforça a confiança no sistema normativo que rege em permanência a nossa vida coletiva. ...; b) O Decreto-Lei n.º 665/75 , de 22 de novembro, que autoriza a transferência de ... da Cooperação; f) O Decreto-Lei n.º 107/78 , de 24 de maio, que fixa as letras dos ...; i) O Decreto-Lei n.º 185/79 , de 20 de junho, que cria o Conselho de Ministros para a ...ção Económica; gggggg) O Decreto-Lei n.º 140/80 , de 21 de maio, que prorroga a vigência da ... à comissão administrativa referida no despacho dos Ministros das Finanças e do Plano e da ...
  • Acórdão nº 17878/16.9T8LSB.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Janeiro de 2021

    I - Retirando-se da matéria de facto assente que as quantias que os autores pretendem reaver foram por eles entregues numa agência bancária que, actuando através dos seus funcionários, efectuou a sua recepção como “depósito a prazo”, radica na esfera jurídica do banco o conjunto de direitos e deveres intrínsecos a cada uma das relações contratuais nascidas com tais recepções, como se...

    ... da sua atividade e havia sido proferido despacho judicial de prosseguimento do respetivo processo ... 22) Esta incontestável contradição entre ... responsabilidades que, face ao quadro normativo vigente, não se transmitiram ou podem ...ção jurídica somente com o BES (até Junho de 2013, data do seu falecimento), e nunca com o ... 78) Sendo juridicamente indefensável que tal ... os poderes constantes dos artºs 139, 140 e 145 do RGICSF (na redacção introduzida pelo ...
  • Decreto-Lei n.º 23/2021
    ... reforça a confiança no sistema normativo que rege em permanência a nossa vida coletiva. ...; d) O Decreto-Lei n.º 127/86 , de 2 de junho, que mantém em vigor durante o ano de 1986 o ... disposições do Decreto-Lei n.º 391/86 , de 22 de novembro, relativo à Comissão Nacional para ... Mundial de Futebol; q) O Decreto-Lei n.º 78/86 , de 2 de maio, que determina que sejam ....º e 21.º, alínea a), do Decreto-Lei n.º 140-A/86 , de 14 de junho (poupança-emigrante); rr) ...ários agrícolas passe a ser fixada por despacho do Ministro da Educação; ii) O Decreto-Lei ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 26/2022/M
    ...junho, revisto e alterado pelas Leis n.os. 130/99, de ... Decreto Legislativo Regional n.º 3/2001/M, de 22 de fevereiro, com a reda-. ção consolidada e .... . . . . 42,2 27,629. De mais de 50 483 até 78 834 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...identificados naquele normativo sejam promovidos pelo próprio organismo e tenham ...próprio, depende de despacho prévio favorável dos membros do Governo ...valor mínimo de € 140. 3 — O disposto no artigo 59.º do Decreto ...

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