abate de veiculos em fim de vida
1002 resultados para abate de veiculos em fim de vida
-
Acórdão nº 1303/17.0BELRA.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 07 de Maio de 2020
i) embora o Ministério Público não exerça a função jurisdicional propriamente dita o Estado é responsável por factos causadores de danos derivados do exercício da função do Ministério Público. ii) para efeitos do regime previsto no art.º 13.º da responsabilidade civil extracontratual do Estado, entendido à luz do art.º 22.º da Constituição, que é o seu fundamento, o erro judiciário reconduz-se...
... informação de se encontrar no Centro de Abate de Veículos em Fim de Vida - Sucatas …, sito ... -
Acórdão nº 1511/10.5TBTNV.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 25 de Janeiro de 2012
As normas dos art.ºs 66º (parte final) e 75º, n.º 1, do Regime Geral das Contra-Ordenações e Coimas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 433/82, de 27/10, não enfermam de inconstitucionalidade material.
... á que se ignora quem retirou peças de veículos, que peças, e quando, sendo que também a ... num dos veículos que estavam a aguardar o abate a retiraria ... 5. Contudo tal resposta tem ... de peças de veículos usados, em fim de vida, que se destinariam ao abate. No local estavam ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/2008, de 04 de Janeiro de 2008
... de eficiência energética nos veículos, em particular o imposto automóvel ... Neste ... ão tem emissões de GEE na fase do ciclo de vida denominada por tank -to -wheel, como ilustrado ... CARRIS e 270 nos STCP MRt8 - Incentivo ao abate de veículos em fim de vida ... Abate de 4200 ...
-
Relatório n.º 35/2008, de 12 de Agosto de 2008
... -se um aumento de 4,3 % nas vendas de veículos ligeiros de passageiros, face a 2006.Este aumento ... grande parte ao programa de incentivos ao abate de veículos em fim de vida tendo -se feito notar ...
-
Relatório n.º 5/2023
... vida pela task force para o setor digital, criada na ... e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma ... do ano de 2022 não se procedeu a qualquer abate ou diminuição de qualquer ... N.º 135 13 de ...
-
Declaração n.º 24/2022
... Construção de vias de circulação de veículos agrícolas e de infraestruturas para a circula- ... ízo da sua adaptação, quando possível, à vida contemporânea; ... b) O condicionamento da ... abate de árvores; ... h) Depósito de lixos e ...
-
Acórdão nº 5614/10.8TBVFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Fevereiro de 2013
Não procedeu à alteração substancial ou não substancial dos factos a decisão da impugnação judicial que se limitou a corrigir, ao nível da subsunção do direito, o erro de qualificação da decisão administrativa impugnada.
... a arguida, tendo em conta o atual estado da vida económica, facto que não pode deixar de ser ... a arguida tinha no seu estaleiro três veículos em fim de vida (VFV) (fls. 07, in fine); 11 ... , que ainda não tinham sido destinados para abate; - que, em 2005, o 2º armazém sofreu danos ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 103/2007, de 06 de Agosto de 2007
... veculos da Carris e da STCP; incentivo ao abate de veculos em fim de vida e reduo das ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 79/2011 . Estabelece os procedimentos de elaboração de listas e de publicação de informações nos domínios veterinário e zootécnico, aprova diversos regulamentos relativos a condições sanitárias, zootécnicas e de controlo veterinário e transpõe a Directiva n.º 2008/73/CE, do Conselho, de 15 de Julho
... Artigo 9.º Animal para abate, animal para reprodução ou produção, efectivo ... toda a vida do equídeo em causa e que o seu país de ... documentais e de identidade em veículos selados e, após o veterinário desse posto: ...
-
Decreto-Lei n.º 64/2008, de 08 de Abril de 2008
... , de 18 de Setembro, relativa aos veículos em fim de vida ... Este diploma veio, assim, ... Novembro, relativos ao incentivo fiscal ao abate de veículos ligeiros em fim de vida e às regras ...
-
Acórdão nº 1814/08.9TBAGD.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 19 de Fevereiro de 2013
1. Não viola qualquer regra de direito probatório a valorização só em parte do depoimento de uma testemunha, uma vez que o Tribunal pode acreditar apenas em parte, não valorizando a totalidade do depoimento se, em face dos demais elementos de prova e de acordo com as regras da experiência e da lógica, se evidencie que, relativamente a certos factos, a testemunha assumiu um posicionamento...
... , não com a AE em si mesma, mas com os veículos que nela circulam, impõe-se a conclusão que a ... …RG foi abatido em Centro autorizado para abate de veículos automóveis, conforme “Certificado de Destruição de Veículos em Fim de Vida” datado de 22/9/2009, cuja cópia está junta a ... -
Acórdão nº 1324/14.5BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Junho de 2020
I – A prova testemunhal produzida no âmbito de audiência de inquirição de testemunhas não serve para alegar factos não alegados nos articulados apresentados pelas partes. II - A sentença recorrida, quanto a determinada correcção, fez errada aplicação da alínea a) do nº1 do art. 26º do CIRC.
... ao fim, pronto, é uma máquina em fim de vida que vai para a sucata. Vai tirando peças de umas ... outras, como é normal, isto como nos veículos em fim de vida, como ... a situação das ... para o abate ... Mandatário da Impugnante O senhor como ... -
Acórdão nº 2001/15.5T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Maio de 2018
Sumário (elaborado pelo relator): 1- São requisitos cumulativos do instituto do enriquecimento sem causa: a) que haja um enriquecimento patrimonial de alguém (vantagem patrimonial em qualquer das suas modalidades); b) que esse enriquecimento careça de causa justificativa à luz do ordenamento jurídico, seja por essa causa nunca ter existido, seja porque, entretanto, deixou de existir; e c) que ele
... não vendeu quaisquer veículos automóveis à 3.º Ré, nomeadamente os com as ... 32. Aliás, diz-nos a experiencia da vida que, nas actuais sociedades, a regra é a da ... sempre aí trabalharam; sem prejuízo do abate de máquinas e de veículos e da aquisição de ... -
Acórdão nº 544/10.6TTOAZ.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Março de 2012
... ário urbano bem como o aluguer de veículos automóveis, com e sem condutor. 5 – Transporte ... edificações, bem como o desmantelamento, abate e descontaminação de veículos em fim de vida ...
-
Regulamento n.º 231/2021
... : Regulamento de Recolha e Remoção de Veículos Abandonados do Município de Lagoa - Açores ... dos cidadãos, prejudica a qualidade de vida no meio urbano, constituindo um foco de ... depósito e posterior encaminhamento para abate, sempre que o mesmo não venha a ser reclamado. 2 ...
-
Anúncio de procedimento n.º 4713/2020
... ção, remoção e eliminação de veículos em fim de vida.Descrição sucinta do objeto da ... obrigatória na Rede Nacional de Centros de Abate Despacho 2178-A de 1 de março de 2018, Código ...
-
Lei n.º 60-A/2005, de 30 de Dezembro de 2005
... seguros de acidentes pessoais e seguros de vida que garantam exclusivamente os riscos de morte, ... b) Veículos ligeiros de mercadorias, de caixa aberta, fechada ... , estimulando a respectiva entrega para abate, bem como para as importações e aquisições ...
-
Lei n.º 3-A/2000, de 04 de Abril de 2000
... úblico e político nos diversos escalões da vida" democrática dessas sociedades; promovendo a apet\xC3" ... três grandes áreas: - aquisição de veículos, tendo como objectivo reduzir a média de vida do ... óvel; - criar um programa de incentivo ao abate de veículos em fim de vida, designadamente por ...
-
Regulamento n.º 898/2021
... º - Registo de Propriedade Capítulo V - Abate", Alienação, Cessão e Transferência Artigo 17.\xC2" ... abate, o qual regra geral ocorre no final da vida útil; c) Cada bem deve ser cadastrado e ... 6 - Os veículos e máquinas da freguesia são identificados por ...
-
Decreto-Lei n.º 123/2015
... que respeita ao abate, à circulação e ao armazenamento ... de ... b) Cultivados, durante o respetivo ciclo de vida, num ... estado de proteção física completa ... veículos que transportem madeira e às máquinas e outros ...
-
Edital n.º 112/2023
... Municipal de Remoção e Depósito de Veículos em Situação de ... Estacionamento Indevido ou ... Artigo 17.º ... Veículos em fim de vida ... 1 — Os veículos considerados em fim de ... nhados para desmantelamento e abate através de operador devidamente licenciado ...
-
Aviso n.º 11192/2021
... ) - financiamento da aquisição de 200 veículos elétricos. 3.ª Fase do Programa de Apoio à ... submissão de uma candidatura pressupõe o abate de um veículo com mais de 10 anos. 5.8 - A ... confirmação de abate de veículo em fim de vida com mais de 10 anos e detido pelo candidato ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 123/2015 . Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 95/2011, de 8 de agosto, que estabelece medidas extraordinárias de proteção fitossanitária indispensáveis ao controlo do nemátodo da madeira do pinheiro
... Capítulo II Abate, desramação, circulação e armazenamento de ... Artigo 12.º-A Limpeza de veículos e maquinaria ... Artigo 13.º Dever de ... b) Cultivados, durante o respetivo ciclo de vida, num estado de proteção física completa ...
-
Aviso n.º 12381/2019
... - financiamento da aquisição de 600 veículos elétricos. 3.ª Fase do Programa de Apoio à ... submissão de uma candidatura pressupõe o abate de um veículo com mais de 10 anos. 5.6 - A ... confirmação de abate de veículo em fim de vida com mais de 10 anos e detido pelo candidato ...
-
Regulamento n.º 983/2021
... lidade de vida dos cidadãos em geral. O tráfego rodoviário ... ção, da paragem e estacionamento de veículos, da regulação dos procedimentos de bloqueamento ... abate não podem ser vendidos sem que as chapas de ...