abandono do lar consequencias
418 resultados para abandono do lar consequencias
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Regulamento n.º 639/2016
... boas condições higiossanitárias, sendo proibido o depósito ou abandono de resíduos, qualquer que seja a sua natureza, em locais não ...
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Acórdão nº 2325/12.3TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Maio de 2016
I - Sob a vigência do art. 1792.º do CC, na redação dada pelo DL n.º 496/77, de 25-11, no que respeita à admissibilidade do direito a indemnização por danos decorrentes da violação dos deveres conjugais pessoais, desenhavam-se, na doutrina nacional, duas perspetivas: i) - uma de cariz tradicional, no sentido de negar tal direito, ancorada na tese da denominada fragilidade da garantia daqueles...
... a família; iv) - não se verifica o nexo de causalidade entre o abandono do R. do lar conjugal e o seu relacionamento com outras mulheres, por um ... -
Recomendação n.º 3/2022
... exclusão social ou abandono escolar precoce ... A Resolução do Conselho de Ministros n.º 90/2021, ...
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Regulamento n.º 404/2017
... proibida a deposição de lixos, nomeadamente de sucatas e o abandono de objetos e viaturas nos espaços exteriores, ficando os arrendatários ...
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Acórdão nº 1183/21.1.T8VRL-B.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 06 de Outubro de 2022
I. As decisões proferidas no âmbito do nº7 do art. 931º do CPCivil têm natureza análoga às dos processos de jurisdição voluntária, por isso, podem após o respectivo trânsito em julgado ser modificadas caso se alterarem as circunstâncias em que se fundaram.
... - A requerente, com o abandono pelo marido do lar conjugal, encontra-se numa situação muito difícil ... -
Acórdão nº 2255/15.7T9PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Outubro de 2016
I - O crime de violência doméstica, do art. 152.º, do Cód. Penal, é um crime de resultado que pode ser cometido por omissão, traduzida na não prestação dos cuidados necessários de que a vítima carece e que leva à verificação do resultado típico: infligir maus tratos. II – O bem jurídico (complexo) protegido pela incriminação abrange o bem-estar necessário à vida pessoal, traduzido na...
... permite concluir, com segurança mínima, que do desmazelo e abandono a que o arguido remeteu o seu pai e tia tenha de facto resultado perigo ... -
Regulamento n.º 165/2022
... condições higiossanitárias, sendo proibido o depósito ou abandono de resíduos, qualquer que seja a sua natureza, em locais não ...
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Acórdão nº 401/11.9TBMNC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 16 de Novembro de 2017
1- As nulidades da sentença são vícios intrínsecos da formação de tal peça processual, taxativamente consagrados no nº1, do art. 615º, do CPC, sendo vícios formais do silogismo judiciário relativos à harmonia formal entre premissas e conclusão, não podendo ser confundidas com hipotéticos erros de julgamento, de facto ou de direito; 2- Passando a possibilidade de alteração da matéria de facto a...
... e que o réu deixou de cultivar os terrenos, estando os mesmos ao abandono, tendo mudado a sua residência para Lisboa, o que motivou que perecessem ... -
Aviso n.º 16465/2022
... ou de membro do agregado familiar autorizado; b ) Falecimento ou abandono do lar de qualquer membro do agregado familiar, salvo do arrendatário; c ...
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Aviso n.º 11379/2022
... b) Falecimento ou abandono do lar de qualquer membro do agregado familiar, salvo do arren- ... c) ...
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Regulamento n.º 1055/2020
... vínculo de união de facto, nos termos da lei; d) Falecimento ou abandono do lar de qualquer elemento do agregado familiar, salvo do titular do ...
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Acórdão nº 6642/19.3T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Junho de 2022
I - O critério último e preponderante na tomada de decisões em sede de regulação das responsabilidades parentais e sempre e só um: o superior interesse da criança. Os restantes interesses, incluindo os dos progenitores ou outros familiares, por muito importantes, relevantes e legítimos que sejam, quando considerados em si mesmos e de forma autónoma, têm sempre que ceder e ser comprimidos quando
... foi imposta (nomeadamente o conflito entre os progenitores e o abandono sentido em virtude do afastamento da progenitora), com o nascimento de um ... -
Acórdão nº 438/14.6PEAMD.L1-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Dezembro de 2015
I-O crime de sequestro não é meramente instrumental em relação ao crime de homicídio com ele conexo, não podendo dizer-se que é um crime-meio relativamente ao crime-fim, o homicídio, sendo o seu comportamento dominado por um único desvalor ético-social, uma vez que os bens jurídicos tutelados pelas normas são diversos (a liberdade de movimentos num caso, a vida humana, no outro), para além de que
... Lima. Note-se que nenhuma vantagem real havia no simples abandono do veículo de marca Renault, onde circulavam o ofendido ... Lima, com ... -
Acórdão nº 3586/12.3TAVFX. L1-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 19 de Abril de 2016
-Os depoimentos prestados por testemunhas na parte em que se referiram ao conteúdo das conversas mantidas com a ofendida , e apenas nesta, não podem ser tidos e valorados como meio de prova na medida em que se traduzem em depoimentos indirectos a que se refere o art.º 129º CPP e não são susceptíveis de integrar a excepção prevista na parte finda do n.º 1 do mesmo preceito. -A punibilidade da...
... 34.O percurso escolar da arguida caracterizou-se pelo abandono precoce, no decorrer da frequência do 5º ano de escolaridade ... 35.Em ... -
Regulamento n.º 829/2018
... vínculo de união de facto, nos termos da lei; d) Falecimento ou abandono do lar de qualquer elemento do agregado familiar, salvo do titular do ...
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Edital n.º 416/2017
... 8 - O abandono definitivo do fogo, por um dos membros do agregado familiar, ainda que ...
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Edital n.º 598/2018
... 8 - O abandono definitivo do fogo, por um dos membros do agregado familiar, ainda que ...
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Acórdão nº 627/17.1GDSTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 11 de Julho de 2019
I – O bem jurídico protegido pelo crime de violência doméstica é a saúde, abrangendo, na sua complexidade, a saúde física, psíquica e mental, que pode ser afectada por toda uma multiplicidade de comportamentos que atinja a dignidade da pessoa visada, seja por acção, seja por omissão. II - A ratio deste tipo de ilícito não está na protecção da comunidade familiar, mas sim na protecção da...
... no âmbito da conjugalidade do que o ora em menção, ou seja, o abandono forçado, durante a madrugada, do lar familiar." C- Em momento algum da ... -
Regulamento n.º 414/2023
... b) Falecimento ou abandono do lar de qualquer membro do agregado familiar, salvo do arren- ... c) ...
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Regulamento n.º 1084/2022
... b) Falecimento ou abandono do lar de qualquer membro do agregado familiar, salvo do arren- ... c) ...
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Acórdão nº 2733/13.2TBVCT-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 20 de Outubro de 2022
... Apesar do sentimento de abandono que o L. F. refere ter em relação à mãe, tal não significa que esta ...
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Aviso n.º 17212/2020
... - É totalmente proibido o depósito de lixos, tais como sucatas, abandono de objetos e viaturas nos espaços exteriores, ficando os arrendatários ...
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Aviso n.º 11210/2021
... abandono" definitivo, sem qualquer comunicação à Câmara Municipal; e) A prestaç\xC3" ...
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Acórdão nº 8605/13.3TBCSC.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Julho de 2016
I - Através da medida de confiança a instituição com vista a futura adoção procura-se encaminhar a criança para uma desejável adoção - a futura adoção é o essencial fim desta medida - sem que os passos a dar neste sentido possam ser estorvados pela inoportuna e inconsistente rejeição da anuência dos pais. II - Se é certo que a “futura adoção” preconizada para a criança tem de...
... ção” preconizada para a criança tem de assentar no preclaro abandono dos progenitores, ou seja, no rompimento dos laços de filiação ... -
Regulamento n.º 685/2023
... d) Falecimento ou abandono do lar de qualquer elemento do agregado familiar, salvo do/a ... titular ...