abandono do lar consequencias
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Aviso n.º 9932/2020
...Artigo 15.º Proibição de abandono 1 - É proibido o abandono intencional na via pública de animais que ...
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Regulamento n.º 32/2023
...jurídica”, a proibição do seu abandono e da promoção do bem-estar e saúde animal, reforçando-se. ainda a ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 18/2021/A
...ção visa a melhoria da qualidade de ensino e a prevenção do abandono escolar. 4.5 - Escolas Digitais 4.5.1 - Projetos inerentes à utilização ...
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Edital n.º 511/2019
...ção nos Centros de Recolha Oficial (CRO), a proibição do seu abandono e a promoção do bem-estar e saúde animal - encontram-se já hoje ...
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Regulamento n.º 422/2021
...abandono" e da promoção do bem-estar e saúde animal, reforçando-se ainda a promo\xC3"...
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Aviso n.º 16258/2019
... de violência ou tortura sobre os animais, a proibição do seu abandono e a promoção do bem-estar e saúde animal - encontram-se já hoje ...
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Regulamento n.º 26/2018
... Nascimento de descendentes do/a arrendatário/a;b) Falecimento ou abandono do lar de qualquer elemento do agregado familiar;c) Integração, no ...
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Aviso n.º 5835/2017
...abandono" e da promoção do bem-estar e saúde animal, reforçando-se ainda a promo\xC3"...
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Edital n.º 717/2019
... proibida a deposição de lixos, nomeadamente, de sucatas, e o abandono de objetos e viaturas nos espaços exteriores, ficando os/as ...
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Regulamento n.º 451/2022
...tinada a contrariar o abandono e as suas consequências para a saúde e segurança das pessoas. e ...
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Regulamento n.º 78/2023
...tinada a contrariar o abandono e as suas consequências para a saúde e segurança das pessoas. e ...
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Acórdão nº 2692/17.2T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 16 de Maio de 2019
I – O despedimento traduz-se numa declaração unilateral da entidade patronal referente à manifestação de vontade de fazer cessar o contrato de trabalho, a qual, por ser receptícia, apenas produz efeitos quando chega ao conhecimento do trabalhador, podendo tal manifestação de vontade ser expressa ou tácita, desde que, *neste caso, possa ser deduzida através de actos praticados pela entidade...
... uma carta comunicando a cessação do contrato de trabalho por abandono do trabalho por parte da A., carta essa à qual a A. enviou nova carta ... -
Regulamento n.º 4/2022
... nos rendimentos dos elementos do agregado familiar inscrito, o abandono ou a ausência temporária de algum dos seus elementos por período ...
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Regulamento n.º 4/2022
...inscrito, o abandono ou a ausência temporária de algum dos seus elementos por período ...
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Regulamento n.º 845/2021
... ou nos rendimentos dos elementos do agregado familiar, bem como o abandono ou a ausência de algum dos seus elementos; b) Qualquer alteração ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 2/2018/A
... do sistema educativo regional público, como por exemplo, o abandono precoce dos jovens da educação e formação ou as taxas de transição - ...
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Edital n.º 333/2022
...abandono") Artigo 17.º (Cuidados de saúde) Artigo 18.º (Obrigatoriedade da vacina\xC3"...
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Acórdão nº 363/18.1T8TMR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 30 de Maio de 2019
Traduz uma situação de ruptura definitiva a situação de afastamento de facto, com abandono do lar, conjugada com o grau de conflito indiciado por uma queixa-crime e a concretização da regulação do poder paternal, pois revelam de forma inequívoca um firme propósito da autora de não mais reatar os laços quebrados, sendo irrelevante que seja a parte que abandonou o lar e apresentou a queixa a alegar
... a situação de afastamento de facto, chegando a existir efectivo abandono do lar pela A, conjugada com o grau de conflito indiciado pela ... -
Regulamento n.º 161/2022
... que exista obrigação legal de convivência; b ) Falecimento ou abandono do lar de qualquer elemento do agregado familiar; c ) Integração, no ...
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Regulamento n.º 161/2022
...obrigação legal de convivência;. b) Falecimento ou abandono do lar de qualquer elemento do agregado familiar;. c) Integração, no ...
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Regulamento (extrato) n.º 930/2021
...abandono" e da promoção do bem-estar e saúde animal, reforçando-se ainda a promo\xC3"...
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Regulamento n.º 315/2023
... assegurar a sua alimentação), sob pena de incorrer num crime de abandono de animais. de companhia, previsto e punido no artigo 388.º do Código ...
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Aviso n.º 5616/2023
...ância da promoção do bem-estar e saúde animal, proibição do abandono e. violência contra animais, encontram-se já reguladas legalmente ...
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Regulamento n.º 973/2016
...SECÇÃO II Abandono, Bloqueamento, Remoção e Depósito de Veículos Artigo D-1/8.º Âmbito ...
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Aviso n.º 9635/2016
...-se que houve cessação da exploração quando se verifica o abandono da estufa ou abrigo decorridos doze meses sobre a última colheita ...