Convenção Internacional
-
Decreto n.º 5/2023
... do Protocolo relativo à Convenção Internacional de Torremolinos para a Segurança das ... Embarcações de ...
-
Decreto n.º 28/2017
Decreto n.º 28/2017 de 25 de agosto A Convenção Internacional de Nairobi sobre a Remoção de Destroços, adiante ...
-
Lei n.º 146/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09
... em vista o cumprimento de disposições obrigatórias da Convenção do Trabalho Marítimo, 2006, da Organização Internacional do Trabalho, ...
- Em vigor Lei n.º 146/2015 . Regula a atividade de marítimos a bordo de navios que arvoram bandeira portuguesa, bem como as responsabilidades do Estado português enquanto Estado de bandeira ou do porto, tendo em vista o cumprimento de disposições obrigatórias da Convenção do Trabalho Marítimo, 2006, da Organização Internacional do Trabalho
-
Resolução da Assembleia da República n.º 233/2016
... Assembleia da República n.º 233/2016 Aprova para adesão a Convenção Internacional sobre Normas de Formação, de Certificação e de Serviço ...
-
Resolução da Assembleia da República n.º 62/2015 - Diário da República n.º 113/2015, Série I de 2015-06-12
... 62/2015 Aprova a Conveno Internacional sobre a Responsabilidade Civil pelos Prejuzos por Poluio causada por ...
-
Decreto n.º 23/2017
... no que respeita às águas de lastro dos navios no tráfego internacional. Em resposta à ameaça colocada pelas espécies marinhas invasoras, a ... invasoras na água de lastro e convidado a OMI a finalizar a Convenção das Águas de Lastro. A OMI, como uma agência especializada das Nações ...
-
Decreto n.º 26/2018
Decreto n.º 26/2018 de 12 de dezembro A Convenção Internacional relativa ao Controlo dos Sistemas Antivegetativos Nocivos ...
-
Lei n.º 67/2007, de 31 de Dezembro de 2007
... quem, em desconformidade com a Constituiçáo, o direito internacional, o direito comunitário ou acto legislativo de valor reforçado ... 2 - A ...
-
Resolução da Assembleia da República n.º 134/2015 - Diário da República n.º 197/2015, Série I de 2015-10-08
... o Protocolo relativo adeso da Comunidade Europeia Conveno Internacional de Cooperao para a Segurana da Navegao Area EUROCONTROL, de 13 de ...
-
Decreto-Lei n.º 166/2019
... as condições necessárias para a efetiva aplicação da Convenção Internacional sobre Normas de Formação, de Certificação e de Serviço ...
-
Lei n.º 23/2007, de 04 de Julho de 2007
... terrestre de passageiros, a título profissional; u) «Zona internacional do porto ou aeroporto» a zona compreendida entre os pontos de embarque e ...
-
Deliberação n.º 21/2017
... verificado de cada contentor para exportação abrangido pela Convenção Internacional sobre a Segurança dos Contentores (CSC), de 1972, que é ...
-
Decreto n.º 55/78, de 27 de Junho de 1978
... É aprovada, para ratificação, a Convenção sobre o Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar, feita ...
-
Decreto-Lei n.º 51/2016
Decreto-Lei n.º 51/2016 de 23 de agosto A Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (SOLAS), de 1974, ...
-
Resolução da Assembleia da República n.º 138/2023
... da República n.º 138/2023 Sumário: Aprova, para adesão, a Convenção da Organização Internacional de Ajudas à Navega- ção Marítima, ...
-
Resolução da Assembleia da República n.º 12/2019
... da Assembleia da República n.º 12/2019 Aprova as Emendas à Convenção da Organização Internacional de Comunicações Móveis Via Satélite, ...
-
Resolução da Assembleia da República n.º 4/2015 - Diário da República n.º 7/2015, Série I de 2015-01-12
Resolução da Assembleia da República n.º 4/2015 Aprova a Convenção do Trabalho Marítimo, adotada pela Confe- rência Geral da Organização Internacional do Trabalho na sua 94.ª sessão, em Genebra, a 23 de fevereiro de 2006 ...
-
Aviso n.º 35/2020
... da Mauritânia depositou o seu instrumento de ratificação à Convenção Internacional contra a Dopagem no Desporto, adotada em Paris, na 33.ª ...
-
Aviso n.º 11/2018
... , junto do Secretário-Geral da Organização Marítima Internacional, na qualidade de depositário, o seu instrumento de aprovação da ... Destroços, 2007.Em cumprimento do n.º 2 do artigo 18.º da Convenção, esta entrará em vigor para a República Portuguesa em 19 de janeiro de ...
-
Portaria n.º 253/2016
... ção da aplicação das Emendas de Manila ao anexo à Convenção Internacional sobre Normas de Formação, de Certificação e de Serviço ...
-
Decreto-Lei n.º 53/2016
... ção da aplicação das Emendas de Manila ao anexo à Convenção Internacional sobre Normas de Formação, de Certificação e de Serviço ...
-
Deliberação (extrato) n.º 1139/2023
... de Processamento de Prestaes de Sobrevivncia com Conveno Internacional, da Unidade de Proces-samento de Prestaes de Sobrevivncia, do Centro ...
-
Decreto n.º 22/2017
Decreto n.º 22/2017de 31 de julhoA Convenção sobre o Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar, ...
-
Deliberação (extrato) n.º 1192/2020
... Núcleo de Processamento de Prestações de Sobrevivência com Convenção Internacional, da Unidade de Processamento de Prestações de ...