abandono do lar consequencias
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Regulamento (extrato) n.º 930/2021
... abandono" e da promoção do bem-estar e saúde animal, reforçando-se ainda a promo\xC3" ...
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Regulamento n.º 315/2023
... assegurar a sua alimentação), sob pena de incorrer num crime de abandono de animais ... de companhia, previsto e punido no artigo 388.º do Código ...
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Aviso n.º 5616/2023
... ância da promoção do bem-estar e saúde animal, proibição do abandono" e ... violência contra animais, encontram-se já reguladas legalmente mat\xC3" ...
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Regulamento n.º 973/2016
... SECÇÃO II Abandono, Bloqueamento, Remoção e Depósito de Veículos Artigo D-1/8.º Âmbito ...
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Aviso n.º 9635/2016
... -se que houve cessação da exploração quando se verifica o abandono da estufa ou abrigo decorridos doze meses sobre a última colheita ...
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Acórdão nº 38/19.4GANLS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 20 de Abril de 2022
I – O conceito de animal de companhia engloba qualquer animal, independentemente da espécie e independentemente de viver ou não no “lar” do seu detentor. II – O animal pode ser detido para entretenimento e companhia vivendo no lar do seu detentor ou em qualquer outro espaço, como sucede com muitos animais de companhia, nomeadamente os detidos por pessoas sem abrigo e por
... Animais de Companhia (SIAC) mesmo que se encontrem em estado de abandono ou errância, apenas ter sido introduzido por lei ulterior (Lei n.º ... -
Regulamento n.º 146/2024
... abandono de veículos automóveis. 6 — Em caso de incumprimento do previsto no ...
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Aviso n.º 6348/2023
... salvaguarda do bem-estar animal, no combate ao seu abandono e à promoção da adoção, na pro- ... teção da saúde pública ...
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Aviso n.º 23313/2022
... salvaguarda do bem-estar animal, no combate ao seu abandono e à promoção da adoção, na pro- ... teção da saúde pública ...
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Acórdão nº 867/21 de Tribunal Constitucional (Port, 10 de Novembro de 2021
... abandono de animais de companhia, pois traduzindo se num crime formal ou de ...
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Regulamento n.º 1320/2023
... , conduzir e auxiliar pessoas com deficiência; f ) O depósito ou abandono" de quaisquer resíduos fora dos equipamentos destinados à sua deposi\xC3" ...
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Regulamento n.º 176/2022
... máximo de 10 dias, através de carta registada, sob pena de abandono do procedimento. 3 — O prazo fixado nos termos do número anterior pode, ...
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Regulamento n.º 176/2022
... máximo de 10 dias, através de carta registada, sob pena de abandono do procedimento ... 3 — O prazo fixado nos termos do número anterior ...
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Acórdão nº 144/09.3TYVNG.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 06 de Junho de 2016
... ção prévia ao I.E.F.P,IP e à autora a sua sócia; aquele abandono causou e está causar sérios prejuízos à sociedade C…, Lda., bem como ...
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Acórdão nº 1365/13.0TTPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Novembro de 2016
... , em virtude de o seu contrato de trabalho já haver cessado por abandono do trabalho; a ré igualmente alegou nada dever à autora, em virtude de a ...
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Aviso n.º 4398/2022
... do seu abandono e a promoção do bem-estar e saúde animal, a lei nacional já disciplina ...
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Regulamento n.º 665/2022
... do seu abandono e a promoção do bem-estar e saúde animal, a lei nacional já disciplina ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 2/2018/A de 8 de janeiro de 2018
... sistema educativo regional p úblico, como por exemplo, o abandono precoce dos jovens da educação e f ormação ou as taxas de ...
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Regulamento n.º 759/2016
... vínculo de união de facto, nos termos da lei; d) Falecimento ou abandono do lar de qualquer elemento do agregado familiar, salvo do titular da ...
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Regulamento n.º 809/2019
... vínculo de união de facto, nos termos da lei; d) Falecimento ou abandono do lar de qualquer elemento do agregado familiar, salvo do titular da ...
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Edital n.º 974/2021
... vínculo de união de facto, nos termos da lei; d) Falecimento ou abandono do lar de qualquer elemento do agregado familiar; e) Integração no ...
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Aviso n.º 6045/2021
... vínculo de união de facto, nos termos da lei; d) Falecimento ou abandono do lar de qualquer elemento do agregado familiar; e) Integração no ...
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Regulamento n.º 729/2019
... a) Nascimento de descendentes do arrendatário; b) Falecimento ou abandono do lar de qualquer elemento do agregado, salvo do arrendatário; c) ...
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Regulamento n.º 350/2017
... vínculo de união de facto, nos termos da lei; d) Falecimento ou abandono do lar de qualquer elemento do agregado familiar, salvo do titular da ...
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Acórdão nº 8249/16.8T8PRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Setembro de 2019
I. O assédio moral implica comportamentos, real e manifestamente, humilhantes, vexatórios e atentatórios da dignidade do trabalhador, aos quais estão em regra associados mais dois elementos: certa duração; e determinadas consequências. II. De acordo com o disposto no artigo 29.º, n.º 1, do CT, no assédio não tem de estar presente o “objetivo” de afetar a vítima, bastando que este...
... Com efeito, certas situações de aparente abandono do trabalho ou de denúncia do contrato por iniciativa do trabalhador ...