vigilancia sanitaria
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Decreto-Lei n.º 135/2009
... sanitária das águas balneares e as medidas que ... devem ser tomadas em casos de ...
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Aviso n.º 6360/2023
... sanitária dos animais alojados ... no canil municipal, por captura ou sequestro ...
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Aviso n.º 22600-A/2021
... ) Gerir o canil municipal, assegurando a vigilância clínica e sanitária dos animais alojados no ... canil municipal, por captura ou sequestro ...
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Despacho n.º 9517/2019
... , sanidade animal, inspeção, controlo e fiscalização higio-sanitária", profilaxia e vigilância epidemiológica, e na colaboração e coordenaç\xC3" ...
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Portaria n.º 178/2007, de 09 de Fevereiro de 2007
... , de 5 de Fevereiro, que permitiu a colaboraçáo da auto-ridade sanitária veterinária nacional e das OPP, foi já ... 1032 alterado várias vezes, ...
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Aviso n.º 8548/2008, de 19 de Março de 2008
... , bem como desenvolvimento de acçóes de controlo e vigilância sanitária de sistemas, estruturas e actividades com interacçáo no ambiente, no ...
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Portaria n.º 1112/2009, de 28 de Setembro de 2009
... f) Contribuir para a vigilância sanitária da fauna indí- gena ou naturalizada ... Artigo 4.º 1 -- As ...
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A importância do sistema municipal proteção do consumidor para a efetivação dos direitos
... com a Delegacia de Polícia (Lei nº 8137/91), a Vigilância Sanitária Municipal, etc., a fim de que tenha uma maior credibilidade e ...
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Regulamento n.º 137/2024
... ção, a vigilância do seu efetivo e do abrigo, a assistência sanitária e clínica e o controlo reprodutivo através das esterilizações, ...
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Despacho n.º 267/2019
... , sanidade animal, inspeção, controlo e fiscalização Higia-sanitária, profilaxia e vigilância epidemiológica e na colaboração e ...
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Decreto-Lei n.º 152/2009, de 02 de Julho de 2009
... , de 14 de Dezembro, que estabelece as condiçóes de polícia sanitária que regem a introduçáo no mercado de animais e produtos de aquicultura, ...
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Despacho n.º 9214/2019
... , sanidade animal, inspeção, controlo e fiscalização higio-sanitária, inspeção das condições de higiene em locais de concentração ...
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Despacho n.º 818/2021
... , sanidade animal, inspeção, controlo e fiscalização higio-sanitária, inspeção das condições de higiene em locais de concentração ...
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Despacho n.º 6884/2019
... , sanidade animal, inspeção, controlo e fiscalização higio-sanitária, inspeção das condições de higiene em locais de concentração ...
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Decreto-Lei n.º 152/2009
... polícia sanitária que regem a introdução no mercado ... de animais e produtos de ...
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Regulamento n.º 78/2018
... »: a Direção-Geral de Veterinária (DGV), enquanto autoridade sanitária veterinária nacional, os médicos veterinários municipais, enquanto ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 82/2009 . Estabelece o regime jurídico da designação, competência e funcionamento das entidades que exercem o poder de autoridades de saúde
... d) Exercer a vigilância sanitária no território nacional de ocorrências que derivem do tráfego e ...
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Despacho n.º 6798/2022
... e fiscalização higio-sanitária, profilaxia e vigilância epidemiológica; ... 2.4.2 — Promover a ...
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Despacho n.º 3668/2017
... , sanidade animal, inspeção, controlo e fiscalização higio-sanitária ...
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Regulamento n.º 594/2022
... c) Instalação sanitária adaptada a pessoas com mobilidade reduzida; ... d) Chuveiros exteriores; ...
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Regulamento n.º 594/2022
... Instalações sanitárias para ambos os sexos; c ) Instalação sanitária adaptada a pessoas com mobilidade reduzida; d ) Chuveiros exteriores; e ) ...
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O papel da autoridade de saúde na segurança alimentar
Introdução. Segurança e qualidade alimentar. Gestão do risco alimentar e comunicação do risco. Doenças veiculadas pelos alimentos e vigilância em saúde pública. As autoridades de saúde e a segurança alimentar. Discussão e conclusões. Bibliografia.
... Especificamente, compete-lhes assegurar a vigilância “sanitária” de serviços, estabelecimentos e locais de utilização pública e ... -
Despacho n.º 357/2021
... com os serviços de saúde no diagnóstico da situação sanitária da comunidade bem como nas respetivas campanhas de profilaxia e ...
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Despacho n.º 1541/2024
... ao Presidente; b ) Serviço de Veterinária e fiscalização sanitária c ) Gabinete Apoio Jurídico; d ) Coordenador Municipal de Proteção ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 32/2012/A, de 13 de Julho de 2012
... regional de saúde» a entidade que exerce a vigilância sanitária a nível regional, a que se refere o Decreto Regulamentar Regional n.º ...