vigilancia sanitaria
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Decreto Legislativo Regional n.º 8/2010/A, de 05 de Março de 2010
... 11/2001/A, de 10 de Setembro, a vigilância sanitária da qualidade da água para consumo humano; ... c) «Entidades gestoras de ...
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Decreto-Lei n.º 277/94, de 03 de Novembro de 1994
... n) Assegurar a vigilância sanitária, a higiene e a segurança do pessoal dos corpos de bombeiros; o) ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 18/2009/A de 19 de Outubro
... das competências que lhes são atribuídas na vigilância sanitária da qualidade das águas e na garantia da salubridade e da saúde pública ...
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Portaria n.º 780/84, de 03 de Outubro de 1984
... Metodologia da vigilância sanitária dos alimentos ... Área de formação em serviço Técnicas de formação ...
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Decreto-Lei n.º 261/93, de 24 de Julho de 1993
... , bem como desenvolvimento de acções de controlo e vigilância sanitária ...
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Regulamento 24-A/2007, de 23 de Fevereiro de 2007
... apoio à área regional de saúde no domínio da vigilância sanitária; ... e) Levar a efeito acçóes de monitorizaçáo das descargas de águas ...
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Edital n.º 439/2006, de 12 de Outubro de 2006
... adequados à execuçáo de campanhas de profilaxia médica e sanitária ... Cumpre sublinhar que o Decreto-Lei n.o 315/2003, de 17 de Dezembro, ...
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Regulamento n.º 393/2008, de 17 de Julho de 2008
... , facto que implica riscos acrescidos de ordem ecológica e sanitária numa sociedade onde, até agora, dominavam os canídeos e os felinos como ...
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Aviso n.º 14397/2022
... c) Instalação sanitária adaptada a pessoas com mobilidade reduzida; ... d) Chuveiros exteriores; ...
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Decreto Regulamentar n.º 6-A/79, de 24 de Março de 1979
... e Defesa Animal tem atribuições nos domínios da defesa sanitária dos animais, do melhoramento zootécnico e protecção do património ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 78/2020
... Período de 1 a 3 de maio ii. Cerca sanitária de Ovar Apoio às associações humanitárias de bombeiros 8. Conclusão ...
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Despacho n.º 5067/2019
... , sanidade animal, inspeção, controlo e fiscalização higio-sanitária, inspeção das condições de higiene em locais de concentração ...
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Despacho n.º 4797/2018
... , sanidade animal, inspeção, controlo e fiscalização higio-sanitária, inspeção das condições de higiene em locais de concentração ...
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Decreto Regulamentar n.º 54/86, de 08 de Outubro de 1986
... ção e fornecimento de material vegetativo base com garantia sanitária e varietal; d) Promover e acompanhar a introdução dos porta-enxertos ...
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Decreto Regulamentar n.º 63/86, de 12 de Novembro de 1986
... de material de propagação vegetativa com garantia varietal e sanitária; f) Colaborar com a rede de avisos no que se refere à vitivinicultura ...
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Decreto Regulamentar n.º 57/86, de 08 de Outubro de 1986
... de material de propagação vegetativa com garantia varietal e sanitária; f) Colaborar com a rede de avisos no que se refere à vitivinicultura ...
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Portaria n.º 931/94, de 20 de Outubro de 1994
... de técnicos superiores de saúde dos ramos de engenharia sanitária, farmácia, genética, laboratório, nutrição e veterinária, que estão ...
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Lei n.º 48/90, de 24 de Agosto de 1990
... sanitária das fronteiras 1 - O Estado Português promove a defesa sanitária das ...
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Decreto-Lei n.º 122/97, de 20 de Maio de 1997
... humano; c) Propor e divulgar programas nacionais de vigilância sanitária, de sistemas de águas residuais e de zonas balneares e de recreio; d) ...
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Decreto Regulamentar n.º 56/86, de 08 de Outubro de 1986
... sanitária, com vista à defesa e preservação do património animal, saúde ...
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Decreto-Lei n.º 242/2002, de 05 de Novembro de 2002
... ço do papel dos serviços de saúde pública na vigilância sanitária e epidemiológica e do lançamento de processos e programas de garantia da ...
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Edital n.º 488/2006, de 22 de Dezembro de 2006
... entidades em matéria de controlo de qualidade ou vigilância sanitária, compete à EG a realizaçáo periódica de acçóes de inspecçáo rela- ...
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Aviso n.º 6361/2006, de 22 de Novembro de 2006
... entidades em matéria de controlo de qualidade ou vigilância sanitária, compete à Câmara Municipal a realizaçáo periódica de acçóes de ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 3/86/A, de 24 de Janeiro de 1986
... , ao concretizar, nomeadamente, uma política de educação sanitária que vise, por um lado, a modificação de uma herança social, através ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 3/86/A, de 24 de Janeiro de 1986
... , ao concretizar, nomeadamente, uma política de educação sanitária que vise, por um lado, a modificação de uma herança social, através ...