novo código do trabalho férias

... Artigo 89.º-A Contrato de trabalho com estudante em período de férias ou interrupção letiva ... Artigo 90.º Organização do tempo de ... devem informar por escrito: ... a) Antes da admissão, o novo empregador, sobre a existência de outro emprego e a duração do trabalho ...

... /2019 de 9 de setembro Sumário: Altera o Código de Processo do Trabalho, adequando-o ao Código ... ) do número anterior apenas têm lugar em férias judiciais quando, em despacho fundamentado, tal ... 5 - Faltando de novo a entidade responsável ou não sendo conhecido o ...

... providências cautelares ao abrigo do novo Código, como incidentes, de acções já ... do presidente do tribunal; b) Carga de trabalho dos juízes e respectiva disponibilidade para o ... 2 - Os processos urgentes correm em férias, com dispensa de vistos prévios, mesmo em fase ...

... de 27 de Agosto ... Aprova o Código do Trabalho ... A Assembleia da República ... 874/76, de 28 de Dezembro (lei ... das férias, feriados e faltas); ... e) Lei n.o ... 65/77, de ... parcial e a licença para formação ou novo emprego, ... nos termos previstos em legislação ...

... úde para o orçamento do Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, que se ... Fiscais, para efeitos do artigo 172.º do Código de Processo nos Tribunais Administrativos, na sua ... 5 - A celebração de um novo contrato de aquisição de serviços com ... capítulo ii, com a epígrafe «Jovens em férias" escolares», que integra os artigos 83.º-A a 83.\xC2" ...

... (LDN), a Lei de Segurança Interna, o Código de Justiça Militar (CJM), o Regulamento de ... ou privadas, exercidas em regime de trabalho autónomo ou subordinado, com ou sem ... a optar pela remuneração correspondente ao novo cargo ou função, não podendo auferir ... : a) Aumento da duração do período de férias até três dias úteis; b) A alteração do ...

... na disciplina processual do direito do trabalho, justificado pela necessidade de adequaçáo às ... -laborais introduzidas com a revisáo do Código do Trabalho (CT), operada pela Lei n. 7/2009, de ... , e cujo regime jurídico será regulado pelo novo regime ... Por fim, clarifica -se a competência ... ) do número anterior apenas têm lugar em férias judiciais quando, em despacho fundamentado, tal ...

... especial emergente de acidente de trabalho, em que são AA ... AA, BB e CC e RR. ‘DD ... ré; II – À autora, os subsídios de férias e de Natal, cada um deles no montante de € ... 281.º do Código do Trabalho, a recorrente não observou ainda o ... Miguel Teixeira de Sousa, ‘Estudos sobre o Novo ...

... de agosto; b) À segunda alteração ao Código de Processo Civil, aprovado pela Lei n.º ... ção criminal; g) Família e menores; h) Trabalho; i) Comércio; j) Execução. 4 - Sempre que o ... Artigo 28.º Férias judiciais As férias judiciais decorrem de 22 de ... novo presidente. Artigo 62.º Competência do ...

... de abril, estabelece orientações para um novo ciclo de planeamento estratégico de defesa e ... ível nos termos previstos no RDM ou no Código de Justiça Militar (CJM) ... CAPÍTULO II ... no regime especial de prestação de trabalho, na permanente disponibilidade e nos ónus e ... a) Para férias; ... b) Por mérito; ... c) De junta médica; ...

... assume natureza urgente e corre durante férias ... Artigo 46.º [ ... ] ... 1 - ... referidos no n.º 2 do artigo 215.º do Código de Processo Penal ou se o processo se revelar de ... ) Obrigação de assiduidade no posto de trabalho; d) Proibição de frequentar determinados meios, ... -se «Tempos dos atos», sendo composto pelo novo artigo 127.º -A, com a seguinte redação: ...

... de 16 de Setembro ... Código dos Regimes Contributivos do Sistema ... informação referente aos contratos de trabalho em vigor ... que se mostre necessária à ... ção correspondente ao período de férias ... a que o trabalhador tenha direito; ... h) Os ... quadramento seguido de novo enquadramento, o escalão ... da base de ...

... O trabalho organizado dos docentes nos estabelecimentos de ... lectiva, o presente decreto-lei introduz um novo procedimento que, tendo em conta a ... tem direito ao gozo de um período de férias igual ao produto do número inteiro ... do artigo 35.o do Código do Trabalho ... Artigo 101.o ... Condiçáo de ...

... de 20 de junho ... Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas ... A Assembleia da ... Código do Procedimento Administrativo ... Artigo 4.º ... Artigo 11.º ... Novo regime disciplinar ... 1 — O regime disciplinar ... recurso a faltas por conta do período de férias ... Artigo 16.º ... Carreira contributiva ... 1 ...

Lei n.º 99/2003 de 27 de Agosto Aprova o Código do Trabalho A Assembleia da República decreta, ... n.º 874/76, de 28 de Dezembro (lei das férias, feriados e faltas); e) Lei n.º 65/77, de 26 de ... parcial e a licença para formação ou novo emprego, nos termos previstos em ...

... ao abrigo do disposto no artigo 164.º do Código do Trabalho de 2009, instaurar, em 27/07/2013, os ... º 164.º, n.º 2 do CPT com o início das férias judiciais em 15 de Julho de 2013 ... Importa ... Trabalho e 639.º e 635.º n.º 4, ambos do Novo Código de Processo Civil, salvo questões do ...

... ao abrigo do disposto no artigo 164.º do Código do Trabalho de 2009, instaurar, em 27/07/2013, os ... º 164.º, n.º 2 do CPT com o início das férias judiciais em 15 de Julho de 2013 ... Importa ... Trabalho e 639.º e 635.º n.º 4, ambos do Novo Código de Processo Civil, salvo questões do ...

... º 99/2003, de 27 de Agosto, que aprovou o Código do Trabalho A Assembleia da República decreta, ... 2 - As férias, a retribuição mínima e o pagamento de ... que está estabelecida a obrigatoriedade de novo exame ... 5 - O médico do trabalho deve ter em ...

... o regime de reparaçáo de acidentes de trabalho e de doenças profissionais, incluindo a ... do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n. 7/2009, de 12 ... 5902 de férias e de Natal, determinada em funçáo da ... parcial e a licença para formaçáo ou novo emprego, nos termos previstos na presente lei ...

... prevista no n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS e respetivas instruções de preenchi- ... b) Anexo A — rendimentos do trabalho dependente e de pensões — e respetivas ... dezembro, sendo, não obstante, aprovado o novo" modelo de ... impresso anexo G1 — mais-valias n\xC3" ... dependente, compreendendo subsídios de férias e de Natal, ... incluindo os rendimentos ...

... ção do período de prestação de trabalho semanal para 40 horas, o regime de férias de 22 ... semanal de 35 horas, sem prejuízo do novo regime introduzido pela Lei n.º 68/2013, de 29 ... Recorrente aplicar o regime previsto no Código de Trabalho, ressalvando o respeito, tal como é ...

... assente a factualidade dos encargos com férias de 1989 terem sido integrados como custos no ... os encargos com as férias na aplicação do novo CIRC, não existindo qualquer impugnação por ... segunda sobre o regime de transição do Código de Contribuição Industrial e o entendimento ... emergentes de acidentes de trabalho e doenças profissionais; 8-Deste modo, a única ...

... ços, notariado privativo e registo predial, novo regime da avaliaçáo do desempenho, estatuto dos ... çáo Pública, contrato individual de trabalho na Administraçáo Pública, procedimento e ... administrativo, regime jurídico das férias, faltas e licenças, novo código do trabalho, ...

... , à desburocratização dos métodos de trabalho e à avaliação das práticas e dos processos ... ainda, as grandes linhas de orientação do novo regime de avaliação do desempenho docente ... gravidez de risco clínico prevista no Código do Trabalho.» Artigo 3.º Aditamento ao ... -se em matéria de duração de trabalho, férias, faltas e licenças pelas disposições cons- ...

... Saldos antigos de clientes; Encargos com férias e outros (proveitos) e Benefícios fiscais; 2-A ... ária encontrando-se então vigente o Código de Processo Tributário, resultando expressa e ... disposto no regime legal do contrato de trabalho (cfr.artº.3, dec.lei 874/76, de 28/12) ... constituídas provisões enquadradas já no novo sistema do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas ...