vigilancia sanitaria
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Decreto Legislativo Regional N.º 16/2011/A de 30 de Maio
... ém é estabelecido o regime de monitorização e vigilância sanitária das águas balneares e as medidas que devem ser tomadas em casos de ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 16/2011/A de 30 de Maio
... ém é estabelecido o regime de monitorização e vigilância sanitária das águas balneares e as medidas que devem ser tomadas em casos de ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 16/2011/A de 30 de Maio
... ém é estabelecido o regime de monitorização e vigilância sanitária das águas balneares e as medidas que devem ser tomadas em casos de ...
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Aviso n.º 8193/2007, de 07 de Maio de 2007
... regional, o médico veterinário municipal, enquanto autoridade sanitária veterinária concelhia, a Câmara Municipal de Óbidos e as juntas de ...
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Despacho n.º 4798/2018
... , veterinárias ou de saúde, no diagnóstico da situação sanitária da comunidade, bem como em campanhas de profilaxia e prevenção e demais ...
- Despacho n.º 22673/2007, de 28 de Setembro de 2007
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Segurança Alimentar e Biotecnologia
Procura-se abordar no presente artigo a correlação existente entre a contribuição da biotecnologia no desenvolvimento de sementes, tanto convencionais como transgênicas, e a segurança alimentar na realidade da produção agrária e da proteção ao consumidor, seja sob o aspecto de autossuficiência do país, seja no referente aquele quantitativo, seja ainda quanto à qualidade dos alimentos
... e Nutricional (Sisan) , pelo Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), e pela ação do Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS) e da ... -
Aviso n.º 4425/2006, de 04 de Outubro de 2006
... b) médico veterinário Municipal (MVM) - a Autoridade Sanitária Veterinária Concelhia com a responsabilidade oficial pela direcçáo e ...
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Portaria n.º 73/2002, de 19 de Janeiro de 2002
... Esse apoio pode inserir-se quer no âmbito da vigilância sanitária, quer no âmbito da investigação, quer, ainda, no âmbito da ...
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Regulamento n.º 431/2008, de 06 de Agosto de 2008
... entidades, em matéria de controlo de qualidade ou vigilância sanitária, compete aos Serviços Municipalizados da Nazaré a realizaçáo ...
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Despacho n.º 18574/2006, de 13 de Setembro de 2006
... 156 TP:32;PL:16;TC:16 6 ... Fiscalizaçáo e Vigilância Sanitária ... 853-SSP Semestral ... 156 TP:32;S:32;TC:16 6 ...
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A importância do sistema municipal proteção do consumidor para a efetivação dos direitos
... com a Delegacia de Polícia (Lei nº 8137/91), a Vigilância Sanitária Municipal, etc., a fim de que tenha uma maior credibilidade e ...
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Despacho n.º 8737/2017
... árias aos vendedores ambulantes e feirantes; d) Inspeções sanitária/peritagens, a solicitação de entidades policiais e/ou judiciárias ou ...
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Aviso n.º 14144/2020
... árias aos vendedores ambulantes e feirantes; d) Inspeções sanitária/peritagens, a solicitação de entidades policiais e /ou judiciárias ou ...
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Despacho n.º 2498/2018
... árias aos vendedores ambulantes e feirantes; d) Inspeções sanitária/peritagens, a solicitação de entidades policiais e /ou judiciárias ou ...
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Despacho n.º 6591/2022
... 4.6.3 — Núcleo de Fiscalização Sanitária — NFS; ... 4.6.4 — Secção Administrativa — SA ... 4.7 — ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2010/A, de 06 de Abril de 2010
... f) Exercer a vigilância sanitária das fronteiras; ... g) Proceder à requisiçáo de serviços, ...
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Decreto-Lei n.º 135/2009, de 03 de Junho de 2009
... ém é estabelecido o regime de monitorizaçáo e vigilância sanitária das águas balneares e as medidas que devem ser tomadas em casos de ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2003/M, de 20 de Agosto de 2003
... âmbito da Região; b) Assegurar as actividades de engenharia sanitária e de sanidade internacional; c) Apoiar tecnicamente o desenvolvimento de ...
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Aviso n.º 14454/2018
... médica e sanitárias determinadas oficialmente pela Autoridade Sanitária Veterinária Nacional Competente, quer em animais de companhia, quer em ...
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Decreto-Lei n.º 315/2009, de 29 de Outubro de 2009
... » a Direcçáo-Geral de Veterinária (DGV), enquanto autoridade sanitária veterinária nacional, os médicos veterinários municipais, enquanto ...
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Regulamento n.º 78/2018
... »: a Direção-Geral de Veterinária (DGV), enquanto autoridade sanitária veterinária nacional, os médicos veterinários municipais, enquanto ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 16/2011/A, de 30 de Maio de 2011
... ém é estabelecido o regime de monitorização e vigilância sanitária" das águas balneares e as medidas que devem ser tomadas em casos de situa\xC3" ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 49/2020
... de liberdade de circulação resultou na imposição da cerca sanitária no município de Ovar, a qual impediu a circulação da generalidade da ...
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Aviso n.º 3665/2017
... médica e sanitárias determinadas oficialmente pela Autoridade Sanitária Veterinária Nacional Competente, quer em animais de companhia, quer em ...