vigilancia sanitaria
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Regulamento n.º 801/2019
... competente no desempenho das ações de profilaxia médica e sanitária destinadas a manter o país indemne de raiva ou, em caso de eclosão da ...
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Regulamento n.º 801/2020
... competente no desempenho das ações de profilaxia médica e sanitária destinadas a manter o país indemne de raiva ou, em caso de eclosão da ...
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Regulamento n.º 65/2021
... de Alimentação e Veterinária (DGAV), enquanto autoridade sanitária veterinária nacional, os médicos veterinários municipais, enquanto ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 135/2009 - Regime de identificação, gestão, monitorização e classificação da qualidade das águas balneares e de prestação de informação ao público
... ém é estabelecido o regime de monitorização e vigilância sanitária das águas balneares e as medidas que devem ser tomadas em casos de ...
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Edital n.º 753/2018
... ção-Geral de Alimentação e Veterinária, enquanto Autoridade Sanitária Veterinária Nacional, as Direções Regionais de Agricultura enquanto ...
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Regulamento n.º 1242/2023
... ário de município — MVM» — constitui a autoridade sanitária veteriná- ria concelhia e é designada pela Câmara Municipal com ...
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Decreto-Lei n.º 152/2017
... e Drenagem de Águas, da Associação Portuguesa de Engenharia Sanitária e Ambiental e da RELACRE - Associação de Laboratórios Acreditados de ...
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Despacho n.º 7168/2022
... Defesa Sanitária (ADS), foram criadas entre 1988 e 1991, com o objetivo de implementar no ...
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Despacho n.º 2743/2022
... Sanitária de Oficinas de Engarrafamento e do Programa de Prevenção e ... Controlo ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 79/2011 . Estabelece os procedimentos de elaboração de listas e de publicação de informações nos domínios veterinário e zootécnico, aprova diversos regulamentos relativos a condições sanitárias, zootécnicas e de controlo veterinário e transpõe a Directiva n.º 2008/73/CE, do Conselho, de 15 de Julho
... se refere a alínea a) do n.º 2 do artigo 1.º] Fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário ... de animais das espécies ...
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Deliberação n.º 1063/2021
... Resíduos Sólidos Hospitalares e pelo Programa de Vigilância Sanitária das Termas de S. Jorge ... Orientadora de formação do Internato ...
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Aviso n.º 22524/2021
... controlo e vigilância sanitária de sistemas, estruturas e atividades com interação no ambiente, no ...
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Regulamento n.º 1093/2023
... animal e após terem sido cumpridos os períodos de vigilância sanitária, ... quando a eles haja lugar ... 12 — A eutanásia pode ser realizada ...
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Portaria n.º 239/2022
... para os ruminantes, a atuação sanitária destas organizações pode ser alargada a explorações de ... outras ...
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Edital n.º 1531/2023
... outras zoonoses, execução das medidas de profilaxia médica e sanitária e promoção ... da adoção, aplicáveis na área territorial de Torres ...
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Regulamento n.º 135/2018
... , os médicos veterinários municipais, enquanto autoridade sanitária veterinária local, as Câmaras Municipais, as Juntas de Freguesia e a ...
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Decreto-Lei n.º 117/95, de 30 de Maio de 1995
... e ao desenvolvimento de acções de controlo e vigilância sanitária de sistemas, estruturas e actividades com interacção no ambiente ... A ...
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Regulamento n.º 796/2021
... de Alimentação e Veterinária (DGAV), enquanto Autoridade Sanitária Veterinária Nacional, a Direção Regional de Agricultura (DRAg), ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 175/2021
... Agencia de Regulación, Control y Vigilancia Sanitaria (ARCSA). Endereço postal: La Razón 280 y El Comercio, Edificio ...
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Decreto-Lei n.º 20/2019
... ção de ações ou campanhas públicas de profilaxia médica e sanitária e combate a zoonoses. No setor dos animais de produção, são ...
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Regulamento n.º 165/2022
... 16 — Médico Veterinário Municipal (MVM): autoridade sanitária concelhia com a responsabi- ... lidade de direção e coordenação ...
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Edital n.º 922/2019
... 14 de junho, na sua redação atual; q) Proceder à inspeção sanitária prevista no capítulo II, secção I, do anexo I do Regulamento n.º ...
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Aviso n.º 24130-F/2021
... 9.2.3 Recolha de animais para efeitos de vigilância sanitária, fora do concelho, acresce o valor ... por Km percorrido ...
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Aviso n.º 14182-A/2022
... 9.2.3 Recolha de animais para efeitos de vigilância sanitária, fora do concelho, acresce o valor ... por Km percorrido ...
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Edital n.º 1379/2021
... n) Proceder à inspeção sanitária prevista no capítulo II, secção I, do anexo I do Regulamento ... n.º ...