carreira enfermagem legislação
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Acórdão nº 3639/15.6T8VFR.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 08-01-2018
... ao regime do Código do Trabalho e respectiva legislação especial. A autora recorrente não transitou para a carreira especial de enfermagem nem podia ter transitado e, logo, está fora do âmbito de aplicação do art.º 5.º do DL 122/2010. V - O princípio da igualdade “postula que se dê tratamento igual a situações de facto essencialmente iguais e tratamento desigual para as situações de facto desiguais”. VI - Significa isto, pois, que a indagaçã
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Aviso (extracto) 9369/2007, de 24 de Maio de 2007
... categoria de enfermeiro de nível 1, da carreira de enfermagem ... 1 - Torna-se público que, por ...
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Decreto-Lei n.º 18/2017
... a licenciamento, nos termos da legislação aplicável. Artigo 4.º Princípios gerais na ... diplomas que definem o regime legal de carreira de profissões da saúde, demais legislação ... coordenação técnica da atividade de enfermagem do hospital E. P. E., velando pela sua qualidade, ...
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Portaria n.º 153/2020
... para os postos de trabalho no âmbito da carreira especial de enfermagem. O procedimento concursal ... Artigo 35.º Legislação ...
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Decreto-Lei n.º 30/2017
... da criação do quadro de oficiais de enfermagem, diagnóstico e terapêutica. Também no âmbito da valorização da carreira militar, é criada a função de chefia técnica, ... poder de autoridade, nos termos da legislação em vigor, que se obriga a manter em todas as ...
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Aviso n.º 16201-D/2021
... categoria de Enfermeiro Especialista da Carreira Especial de EnfermagemProcedimento concursal ... Especialista da Carreira Especial de Enfermagem, na modalidade de contrato de trabalho em ... Carreira Especial de Enfermagem.1 - Legislação aplicável:Ao presente procedimento é aplicável ...
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Aviso n.º 18159/2022
... superior de enfermeiro gestor da carreira especial de enfermagem/carreira ... de ... 1 — Legislação aplicável: O presente procedimento concursal ...
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Aviso n.º 11960/2022
... enfermeiro especialista da carreira de enfermagem/especial de enfermagem ... 1 — Legislação aplicável: O presente procedimento concursal ...
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Aviso n.º 14946/2022
... superior de enfermeiro gestor, da carreira especial de enfermagem/carreira ... de ... 1 — Legislação aplicável: O presente procedimento concursal ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 122/2010 . Estabelece o número de posições remuneratórias das categorias da carreira especial de enfermagem
... ESTABELECE O NÚMERO DE POSIÇÕES REMUNERATÓRIAS DAS CATEGORIAS DA ... CARREIRA ESPECIAL DE ENFERMAGEM ... LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA ... Versão à data de 27-5-2019 Pág. 1 de 5 ... Estabelece o número de posições remuneratórias das categorias da carreira especial ...
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Aviso n.º 16648-B/2023
... lista da carreira especial de enfermagem, área médico-cirúrgica ... 1 — Legislação aplicável: O procedimento concursal comum aberto ...
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Aviso n.º 6342/2022
... Especialista da Carreira Especial de Enfermagem, na modalidade de contrato ... 1 — Legislação aplicável: Ao presente procedimento é ...
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Aviso n.º 16339-B/2023
... lista da carreira especial de enfermagem, área de reabilitação ... especial de enfermagem ... 1 — Legislação aplicável: — O procedimento concursal comum ...
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Aviso n.º 16648-C/2023
... lista da carreira especial de enfermagem, área de saúde infantil ... 1 — Legislação aplicável: — O procedimento concursal comum ...
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Aviso n.º 16648-A/2023
... lista da carreira especial de enfermagem, área de saúde materna e ... 1 — Legislação aplicável: — O procedimento concursal comum ...
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Aviso n.º 23093/2022
... para a categoria de enfermeiro da carreira especial de enfermagem ... Procedimento ... 1 — Legislação aplicável: ... Ao presente procedimento ...
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Aviso n.º 2550-E/2021
... trabalho na categoria de enfermeiro da carreira especial de enfermagem.Procedimento concursal ... Carreira Especial de Enfermagem.1 - Legislação aplicávelAo presente procedimento aplicam-se as ...
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Aviso n.º 16339-A/2023
... na categoria de enfermeiro-gestor da carreira especial de enfermagem ... Abertura de ... 1 — Legislação aplicável — O presente procedimento concursal ...
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Aviso n.º 1478/2023
... superior de enfermeiro gestor da carreira especial de ... enfermagem/carreira de enfermagem ... 1 — Legislação aplicável: O presente procedimento concursal ...
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Aviso n.º 16201-B/2021
... P., na categoria de Enfermeiro da Carreira Especial de Enfermagem, em regime de contrato de ... Carreira Especial de Enfermagem.1 - Legislação aplicável:Ao presente procedimento aplicam-se as ...
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Aviso n.º 11622/2022
... superior de enfermeiro gestor da carreira especial de enfermagem/ ... carreira de ... 1 — Legislação aplicável: O presente procedimento concursal ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 19/2021/A
... de sade do Sistema Regional de SadeA enfermagem tem-se afirmado ao longo dos anos, ganhou ... em legislao especfica que regulamente a carreira de enfermagem, as funes atribudas ao enfermeiro ...
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Aviso n.º 50/2018/A
... de atividades decorrentes da Carreira Especial de Enfermagem, categoria de Enfermeiro, ... toda e qualquer discriminação.3 - Legislação aplicável: Ao presente procedimento aplicam-se ...
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Aviso n.º 51/2018/A
... de atividades decorrentes da Carreira Especial de Enfermagem, categoria de Enfermeiro, ... toda e qualquer discriminação.3 - Legislação aplicável: Ao presente procedimento aplicam-se ...
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Aviso n.º 3445/2021
... trabalho na categoria de Enfermeiro, da carreira especial de Enfermagem, do Mapa de Pessoal do ... carreira especial de Enfermagem.2 - Legislação aplicávelO presente procedimento concursal ...