vigilancia sanitaria
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Acórdão nº 334/22 de Tribunal Constitucional (Port, 03 de Maio de 2022
... sobre as medidas de polícia sanitária no âmbito da pandemia», em Revista do. Ministério Público - Número ...
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Aviso n.º 10111/2022
...ção de ações ou campanhas públicas de profilaxia médica e sanitária,. destinadas a manter a vigilância sanitária e combate a zoonoses;. f) ...
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Regulamento n.º 844/2021
..., as seguintes: a) Organizar um serviço de fiscalização sanitária" coordenado por um médico veterinário; b) Coordenar e promover todas as a\xC3"...
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Despacho n.º 2795/2019
... 2011 assumiu as funções de Coordenador Regional de Inspeção Sanitária de Carnes na Direção de Serviços de Alimentação e Veterinária da ...
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Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de Maio de 2013
... d) Assegurar a prevenção sanitária, a higiene e a segu- rança do pessoal dos corpos de bombeiros bem como a ...
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Decreto-Lei n.º 73/2013
...d) Assegurar a prevenção sanitária, a higiene e a segu-. rança do pessoal dos corpos de bombeiros bem como ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 6/2010/A de 6 de Abril
...f) Exercer a vigilância sanitária das fronteiras;. g) Proceder à requisição de serviços, ...
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Regulamento n.º 702/2019
... entidades em matéria de controlo de qualidade ou vigilância sanitária", compete à Entidade Gestora a realização periódica de ações de inspe\xC3"...
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Segurança alimentar: direito fundamental e o dever de informar ao consumidor, uma perspectiva comparada
Na primeira parte da década de 90, em alguns países do mundo, a negligência das autoridades na guerra contra doenças transmitidas através dos alimentos como por exemplo a Encelofatia Espongiforme Transmissível (Bovine Spongiphormous Encephalopaty - BSE, conhecida como "doença da vaca louca") na Europa e um tipo de Escherichia coli multi-resistente nos Estados Unidos, trouxe a desconfiança dos...
... 1 OLIVEIRA, Adriane de – Segurança Alimentar e Vigilância Sanitária no Brasil: Questões de Responsabilidade Civil. Universidade Federal de ... -
Deliberação (extrato) n.º 135/2023
...Vigilância sanitária da qualidade da água para consumo humano (abastecimento público e. ...
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Acórdão nº 085/21.6BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Junho de 2021
I – A medida restritiva do direito de circulação imposta pela redação conferida ao artigo 3º-A do regime anexo à RCM nº 74-A/2021, de 9/6, pela RCM nº 77-A/2021, de 24/6 - «de e para a Área Metropolitana de Lisboa no período compreendido entre as 15:00h do dia 25/6/2021 e as 06:00h do dia 28/6/2021» - encontra fonte normativa suficientemente adequada nas normas indicadas como sua base...
... aqui em causa, não configura, ela própria, uma cerca sanitária e de segurança, nos termos da declaração de situação de calamidade, ... -
Despacho n.º 4394/2020
... de Apoio à Presidência; 2.1.3 - GASV - Gabinete de Autoridade Sanitária e Veterinária Municipal; 2.1.4 - GADE - Gabinete de Apoio ao ...
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Despacho (extrato) n.º 2921/2018
..., sanidade animal, inspeção, controlo e fiscalização hígio-sanitária", profilaxia e vigilância epidemiológica, e na colaboração e coordenaç\xC3"...
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Acórdão nº 088/20.8BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Setembro de 2020
I - A declaração de ilegalidade de normas imediatamente operativas com efeitos circunscritos ao caso concreto pode ter como fundamento a violação de normas e princípios constitucionais, sobretudo se esse pedido visa a desaplicação ao requerente de uma medida proibitiva no âmbito de um processo urgente de intimação para a protecção de direitos, liberdades e garantias; II - A apreciação dos...
... da União Europeia) como reacção às medidas de emergência sanitária adoptadas pelas diferentes autoridades estaduais e de saúde pública na ... -
Regulamento n.º 844/2021
...as seguintes:. a) Organizar um serviço de fiscalização sanitária coordenado por um médico veterinário;. b) Coordenar e promover todas as ...
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Despacho n.º 11230/2017
... de Ambiente e Serviços Urbanos; d) Serviço de Fiscalização Sanitária. 3 - Os núcleos são dirigidos por chefes de núcleo, diretamente ...
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Despacho n.º 5499/2017
... de saúde pública na fiscalização e intervenção sanitária em espaços municipais; b) Promover a captura, recolha e tratamento, ...
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Aviso n.º 581/2017
...; Gerir o Canil Municipal, assegurando a vigilância clínica e sanitária dos animais alojados no Canil, por captura ou sequestro legal, bem como o ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 135/2009 . Regime de identificação, gestão, monitorização e classificação da qualidade das águas balneares e de prestação de informação ao público
...Artigo 12.º Vigilância sanitária. Artigo 13.º Riscos provenientes de cianobactérias. Artigo 14.º Outros ...
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Despacho n.º 9666/2022
...Sanitária de Carnes na Direção de Serviços de Alimentação e Veterinária da ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 11/2001/A de 7 de Setembro
...f) Exercer a vigilância sanitária das fronteiras;. g) Proceder à requisição de serviços, ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2001/A, de 10 de Setembro de 2001
... a saúde pública, nos ternos dalei; f) Exercer a vigilância sanitária das fronteiras; g) Proceder à requisição de serviços, estabelecimentos ...
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Portaria n.º 81/2002, de 24 de Janeiro de 2002
..., que integra o conjunto de acções de profilaxia médica e sanitária destinadas a manter o estatuto de indemnidade do País relativamente à ...
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Acórdão nº 1813/12.6TBPNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Fevereiro de 2015
I - Não havendo norma legal que estabeleça que a seguradora só pode beneficiar da exclusão da cobertura do contrato alegando a matéria de facto pertinente e manifestando a intenção de se fazer valer da excepção correspondente (o que teria de fazer na contestação), o tribunal pode conhecer oficiosamente do preenchimento das cláusulas de exclusão da cobertura do contrato de seguro desde que o...
..., constituído pelo conjunto de acções de profilaxia médica e sanitária destinadas a manter o estatuto de indemnidade do País relativamente à ... -
Decreto-Lei n.º 244/2000, de 27 de Setembro de 2000
... n.º 64/432/CE, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies ...