vigilancia sanitaria
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Decreto Regulamentar n.º 58/86, de 08 de Outubro de 1986
... sanitária, com vista à defesa e preservação do património animal, saúde ...
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Decreto-Lei n.º 286/86, de 06 de Setembro de 1986
... Constitui objecto do presente diploma a regulamentação hígio-sanitária do comércio do pão e produtos afins ... 2 - As definições de pão e ...
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Despacho n.º 933/2023
... , sanidade animal, inspeção, controlo e fiscalização higio-sanitária", inspeção das condi- ... ções de higiene em locais de concentração p\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 113/2012, de 23 de Maio de 2012
... Artigo 12.º Vigilância sanitária Compete ao diretor do Departamento de Saúde Pública, em articulação ...
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Despacho n.º 9712/2019
... Oficial; b) Promover e executar medidas de profilaxia médica e sanitária, quer em animais de companhia, quer em espécies pecuárias, incluindo as ...
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Edital n.º 482/2008, de 15 de Maio de 2008
... , em matéria de controlo da qualidade ou de vigilância sanitária, compete à EG a realizaçáo periódica de acçóes de monitorizaçáo da ...
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Aviso n.º 18359/2008, de 23 de Junho de 2008
... , em matéria de controlo da qualidade ou de vigilância sanitária, compete à EG a realizaçáo periódica das acçóes de monitorizaçáo ...
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Despacho n.º 225/2022
... , sanidade animal, inspeção, controlo e fiscalização higio -sanitária, inspeção das condi- ções de higiene em locais de concentração ...
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Despacho n.º 225/2022
... , sanidade animal, inspeção, controlo e fiscalização higio-sanitária", inspeção das condi- ... ções de higiene em locais de concentração p\xC3" ...
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Despacho n.º 17172/2007, de 03 de Agosto de 2007
... 6) Exercer a vigilância sanitária da qualidade da água para consumo humano, das zonas balneares e das ...
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Lei Orgânica do Governo. Decreto-Lei nº 20/95, de 25 de Dezembro
... à implementação da medicina tradicional, da vigilância sanitária, do controlo de medicamentos e alimentos e da formação e pesquisa na ...
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Despacho n.º 264/2019
... de origem animal e seus derivados; b) Proceder à inspeção sanitária aos estabelecimentos de transformação, armazenamento, confeção e venda ...
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Regulamento n.º 138/2023
... animal, inspeção, controlo e fiscalização higio-sanitária, profilaxia e vigilância epidemiológica, e na ... colaboração e ...
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Decreto-Lei n.º 261/84, de 31 de Julho de 1984
... , nos termos das disposições legais vigentes, pela autoridade sanitária competente e comparecer nas respectivas delegações ou subdelegações de ...
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Decreto-Lei n.º 69/2023
... dd) «Vigilância sanitária"», o conjunto de ações desenvolvidas pelos serviços competentes ... da \xC3" ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 8/2010/A de 5 de Março
... Regional n.º 11/2001/A, de 10 de Setembro, a vigilância sanitária da qualidade da água para consumo humano; ... c) «Entidades gestoras de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 8/2010/A, de 05 de Março de 2010
... 11/2001/A, de 10 de Setembro, a vigilância sanitária da qualidade da água para consumo humano; ... c) «Entidades gestoras de ...
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Decreto-Lei n.º 277/94, de 03 de Novembro de 1994
... n) Assegurar a vigilância sanitária, a higiene e a segurança do pessoal dos corpos de bombeiros; o) ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 18/2009/A de 19 de Outubro
... das competências que lhes são atribuídas na vigilância sanitária da qualidade das águas e na garantia da salubridade e da saúde pública ...
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Portaria n.º 780/84, de 03 de Outubro de 1984
... Metodologia da vigilância sanitária dos alimentos ... Área de formação em serviço Técnicas de formação ...
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Decreto-Lei n.º 261/93, de 24 de Julho de 1993
... , bem como desenvolvimento de acções de controlo e vigilância sanitária ...
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Regulamento 24-A/2007, de 23 de Fevereiro de 2007
... apoio à área regional de saúde no domínio da vigilância sanitária; ... e) Levar a efeito acçóes de monitorizaçáo das descargas de águas ...
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Edital n.º 439/2006, de 12 de Outubro de 2006
... adequados à execuçáo de campanhas de profilaxia médica e sanitária ... Cumpre sublinhar que o Decreto-Lei n.o 315/2003, de 17 de Dezembro, ...
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Regulamento n.º 393/2008, de 17 de Julho de 2008
... , facto que implica riscos acrescidos de ordem ecológica e sanitária numa sociedade onde, até agora, dominavam os canídeos e os felinos como ...
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Aviso n.º 14397/2022
... c) Instalação sanitária adaptada a pessoas com mobilidade reduzida; ... d) Chuveiros exteriores; ...