rotulagem de produtos alimentares
533 resultados para rotulagem de produtos alimentares
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Decreto-Lei n.º 99/93, de 02 de Abril de 1993
... fitossanitário das culturas e dos seus produtos, a defesa e promoção sanitária da produção ... higiene e qualidade dos produtos agro-alimentares" e coordenar e apoiar a sua execução pelas direc\xC3" ... à composição, embalagem, marcação e rotulagem dos produtos de origem animal; b) Promover à ...
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Decreto-Lei n.º 78/2013, de 11 de Junho de 2013
... às características, acondicionamento e rotulagem destes produtos, constam do Decreto -Lei n ... adicionado de óleos ou gorduras alimentares e ou açúcares ou melaços durante o processo de ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 230-A/2017
... reconhecem a importância das IGs e dos produtos associados à origem para a agricultura ... crítica, geral ou local, de produtos alimentares ou de outros produtos essenciais para garantir a ... execução comparável em matéria de rotulagem, produção e propriedade intelectual, as leis ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22
... 2 — Os produtos enumerados no anexo II -A do presente Acordo ... Artigo 49.º Marcação e rotulagem 1 — Sem prejuízo do disposto nos artigos 47.º ... 4 Medidas aplicáveis aos aditivos alimentares e aos aditivos para a alimentação animal ...
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Regulamento (extrato) n.º 3/2022
... A disciplina da rotulagem" — designação, apresentação e proteção \xE2\x80" ... ção nacional e europeia aplicável a produtos alimentares. 3 — Salvo disposição em ...
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Regulamento (extrato) n.º 3/2022
... A disciplina da rotulagem — designação, apresentação e proteção — ... ção nacional e europeia aplicável a produtos alimentares ... 3 — Salvo disposição em ...
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Declaração de Retificação n.º 13/2022
... alimentares; ... i) «Estabelecimentos comerciais aderentes» ... tipologia de produtos a distribuir, que implica reprogramação de ... , as fichas técnicas e a respetiva rotulagem; ... f) Elaborar o mapa de distribuição dos ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 10/2015 . Regime Jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração
... Artigo 22.º Segurança geral dos produtos e serviços ... Artigo 23.º Restrições à ... Artigo 37.º Rotulagem de produtos ... Artigo 38.º Práticas ... comércio e de armazéns de produtos alimentares ... Artigo 40.º Requisitos de exercício ...
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Aviso n.º 3192/2021
... ção de rótulos à empresa AVIPRONTO - Produtos Alimentares, S. A.Autorização para utilização ... em: http://www.dgadr.gov.pt/sustentavel/rotulagem-facultativa-de-carne-e-ovos.A SGS Portugal - ...
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Edital n.º 973/2019
... de atividades de comércio a retalho de produtos alimentares, predominantemente os mais ... ção, preparação, acondicionamento, rotulagem de produtos e afixação de preços; q) Adotar ...
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Portaria n.º 42/2022
... , que visa o fornecimento de géneros alimentares" às pessoas mais carenciadas, mediante utilizaç\xC3" ... ções nos processos de distribuição de produtos alimentares às pessoas mais carenciadas; b ) ... , as fichas técnicas e a respetiva rotulagem; f ) Elaborar o mapa de distribuição dos ...
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Portaria n.º 42/2022
... , que visa o fornecimento de géneros alimentares ... às pessoas mais carenciadas, mediante ... ções nos processos de distribuição de produtos ... alimentares às pessoas mais carenciadas; ... , as fichas técnicas e a respetiva rotulagem; ... f) Elaborar o mapa de distribuição dos ...
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Aviso n.º 13914/2020
... contribuem para valorizar e promover os produtos locais e, simultaneamente, estimular a economia ... para a diminuição dos desperdícios alimentares, bem como para a melhoria da dieta alimentar ... ção, preparação, acondicionamento, rotulagem de produtos, afixação de preços, prevenção e ...
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Portaria n.º 91/2022
... cervejas, regras de acondicionamento e rotulagem, bem como os respetivos métodos de análise e ... Alimentares e a Associação Portuguesa de Empresas de ... g ) e h ) do mesmo artigo; b ) Os produtos que satisfaçam mais do que uma das definições ...
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Regulamento n.º 1124/2020
... /2020 Sumário: Regulamento do Mercado de Produtos Locais «Ao'Sabor». José António Gomes de ... ) e) Grupo VI - Outros derivados alimentares, designadamente, queijos, mel, doces e compotas; ... ção, preparação, acondicionamento, rotulagem de produtos, afixação de preços, prevenção e ...
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Despacho n.º 8798/2023
... ções de Recreio”, “Euro 2004”, “Produtos Uso ... Veterinário”, “Imposto sobre Álcool ... suplementos alimentares”, “Controlo Qualidade da Água para Consumo ... “Transporte de animais”, “Rotulagem, designação e apresentação dos produtos ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 22/2016/A
... , quer ao nível da qualidade dos seus produtos, quer ao nível dos serviços, diferenciando-a a ... da «Marca Açores» para os produtos alimentares", não alimentares, artesanato, através da Resolu\xC3" ... de uma mera operação de embalagem ou rotulagem. 3 - O selo da «Marca Açores» deve estar ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 13/2022/M
... distribuição, venda e aplicação de produtos fitofarmacêuticos ... para uso profissional e de ... rotulagem e fichas de dados de segurança de preparações ... , fábricas ou armazéns de produtos alimentares e, preferencialmente, ... situado em zonas ...
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Regulamento n.º 528/2018
... do abastecimento público de bens alimentares sofreu profundas alterações ao longo destes ... de atividades de comércio a retalho de produtos alimentares, predominantemente os mais ... ção, preparação, acondicionamento, rotulagem de produtos e afixação de preços; q) Adotar ...
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Regulamento n.º 719/2018
... do abastecimento público de bens alimentares sofreu profundas alterações ao longo destes ... de atividades de comércio a retalho de produtos alimentares, predominantemente os mais ... ção, preparação, acondicionamento, rotulagem de produtos e afixação de preços; q) Adotar ...
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Aviso n.º 14318/2019
... ção 4.1.1.20 - Políticas integradas de produtos 4.1.1.20.1 - Compras públicas ecológicas 20.2 - Rotulagem Ambiental 4.1.1.21 - Emissões e transferências ... ção de produtos agrícolas e alimentares, incluindo a definição das normas de ...
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Regulamento n.º 778/2021
... de atividades de comércio a retalho de produtos alimentares, predominantemente perecíveis e de ... ção, preparação, acondicionamento, rotulagem de produtos e afixação de preços; q) Adotar ...
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Regulamento n.º 749/2016
... comércio tradicional e a promoção dos produtos agroalimentares de qualidade, do artesanato e da ... , salsicharia, charcutaria; g) Alimentares simples, preparados ou confecionados; h) Pão e ... ção, preparação, acondicionamento, rotulagem de produtos e afixação de preços; s) ...
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Decreto-Lei n.º 10/2015
... lhista, da rotulagem e subrotulagem de combustíveis líqui- ... dos ... Limita-se o controlo do comércio de produtos fitofar- ... macêuticos ao cumprimento da ... manente, onde são guardados produtos alimentares, in- ... cluindo géneros alimentícios de origem ...
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A Publicidade a Alimentos e Bebidas: as Alegações Nutricionais
À medida que os cidadãos compreendem que os problemas da saúde e da doença estão relacionados com o estilo de vida e com o comportamento, sendo responsáveis pelo bem estar e qualidade de vida torna-se cada vez maior a necessidade de Educação para a Saúde da população.
... industriais no lançamento dos seus produtos alimentares e bebidas ... Os canais ... Assim, só serão permitidas na rotulagem apresentação e publicidade aos produtos ...