rotulagem de produtos alimentares
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Portaria n.º 186/2023
... de produtos da pesca e da aquicultura, contribuindo, assim, ... de armazenagem de produtos alimentares e ... equipamento de limpeza para manutenção de ... lidade e rotulagem de produtos da pesca e da aquicultura; ... e) ...
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Síntese dos diplomas publicados no 1.° trimestre de 2016
... autorizam a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou ... utilização de determinados aditivos alimentares autorizados em todas as categorias de géneros ... ROTULAGEM Diretiva de Execução (UE) 2016/317 da ...
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Acórdão nº 769/14.5TAFUN.L1-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Março de 2017
I–O princípio geral da responsabilidade criminal das pessoas colectivas no âmbito das infracções contra a economia e contra a saúde pública, constante do artigo 3º do Decreto-Lei nº 28/84, de 20 de Janeiro, deve ser conciliado com a norma constante do artigo 11º do Código Penal, pelo que a imputação dos factos à pessoa colectiva ocorre quando os crimes forem cometidos a) em seu nome e no...
... de géneros alimentícios e aditivos alimentares, previsto nos artigos 2.°, 3.°, n.° 1, e n.° ... infracção ou seja a existência de produtos fora do prazo de validade, senão posterior, não ... fora do produto com outro tipo de rotulagem, e agora vêm em papel, e mais que tem ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 136/2003 . Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2002/46/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de Junho, relativa à aproximação das legislações dos Estados membros respeitantes aos suplementos alimentares
... Artigo 5.º Quantidades de vitaminas e minerais ... Artigo 6.º Rotulagem" ... Artigo 7.º Modo de apresentação da rotulagem ... Artigo 8.º Indica\xC3" ... isso, tem-se verificado a existência de um número crescente de produtos comercializados como géneros alimentícios que ... constituem uma fonte ...
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283 Síntese dos diplomas publicados no 4.° trimestre de 2015
... cacau, chips de banana, suplementos alimentares, plantas aromáticas secas e especiarias secas ... respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros – JO L 289 ... ROTULAGEM Regulamento de Execução (UE) 2015/2068 da ...
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Decreto-Lei n.º 225/2003, de 24 de Setembro de 2003
... ção, composição, acondicionamento e rotulagem de sumos e néctares de frutos ... A ... ção dos sumos de frutos e determinados produtos similares destinados à alimentação humana ... legislação em vigor sobre aditivos alimentares, com excepção dos corantes e edulcorantes ...
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Portaria n.º 328-A/2023
... dos produtos da pesca e aquicultura, da cessação definitiva ... de armazenagem de produtos alimentares e ... equipamento de limpeza para manutenção de ... lidade e rotulagem de produtos da pesca e da aquicultura; ... e) ...
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Decreto-Lei n.º 121/2002, de 03 de Maio de 2002
... n.º 121/2002 de 3 de Maio Os designados produtos biocidas compreendem uma vasta gama de ... No que respeita à embalagem e rotulagem, bem como à publicidade dos produtos biocidas, ... redacção, relativos a aditivos alimentares, com excepção dos corantes e edulcorantes, ...
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Decreto-Lei n.º 136/2003, de 28 de Junho de 2003
... a existência de um número crescente de produtos comercializados como géneros alimentícios que ... Estes suplementos alimentares podem conter um leque bastante variado de ... devem ser seguros e comportar uma rotulagem adequada ... A ingestão excessiva de vitaminas ...
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Síntese dos diplomas publicados no 2. ° trimestre de 2014
... -lauroílo como conservante em certos produtos à base de carne tratados termicamente – Texto ... alimentares" sólidos – Texto relevante para efeitos do EEE \xE2" ... ROTULAGEM ... Regulamento de Execução (UE) n.° ...
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Despacho n.º 9084/2002(2ªSérie), de 03 de Maio de 2002
... n.º 121/2002 de 3 de Maio Os designados produtos biocidas compreendem uma vasta gama de ... No que respeita à embalagem e rotulagem, bem como à publicidade dos produtos biocidas, ... redacção, relativos a aditivos alimentares, com excepção dos corantes e edulcorantes, ...
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Despacho n.º 9158/2002(2ªSérie), de 04 de Maio de 2002
... n.º 121/2002 de 3 de Maio Os designados produtos biocidas compreendem uma vasta gama de ... No que respeita à embalagem e rotulagem, bem como à publicidade dos produtos biocidas, ... redacção, relativos a aditivos alimentares, com excepção dos corantes e edulcorantes, ...
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Despacho conjunto n.º 488/2002, de 04 de Maio de 2002
... n.º 121/2002 de 3 de Maio Os designados produtos biocidas compreendem uma vasta gama de ... No que respeita à embalagem e rotulagem, bem como à publicidade dos produtos biocidas, ... redacção, relativos a aditivos alimentares, com excepção dos corantes e edulcorantes, ...
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Portaria n.º 707/2002(2ªSérie), de 04 de Maio de 2002
... n.º 121/2002 de 3 de Maio Os designados produtos biocidas compreendem uma vasta gama de ... No que respeita à embalagem e rotulagem, bem como à publicidade dos produtos biocidas, ... redacção, relativos a aditivos alimentares, com excepção dos corantes e edulcorantes, ...
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Despacho conjunto n.º 489/2002, de 04 de Maio de 2002
... n.º 121/2002 de 3 de Maio Os designados produtos biocidas compreendem uma vasta gama de ... No que respeita à embalagem e rotulagem, bem como à publicidade dos produtos biocidas, ... redacção, relativos a aditivos alimentares, com excepção dos corantes e edulcorantes, ...
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Despacho n.º 9146/2002(2ªSérie), de 04 de Maio de 2002
... n.º 121/2002 de 3 de Maio Os designados produtos biocidas compreendem uma vasta gama de ... No que respeita à embalagem e rotulagem, bem como à publicidade dos produtos biocidas, ... redacção, relativos a aditivos alimentares, com excepção dos corantes e edulcorantes, ...
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Despacho n.º 9159/2002(2ªSérie), de 04 de Maio de 2002
... n.º 121/2002 de 3 de Maio Os designados produtos biocidas compreendem uma vasta gama de ... No que respeita à embalagem e rotulagem, bem como à publicidade dos produtos biocidas, ... redacção, relativos a aditivos alimentares, com excepção dos corantes e edulcorantes, ...
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Despacho n.º 9117/2002(2ªSérie), de 03 de Maio de 2002
... n.º 121/2002 de 3 de Maio Os designados produtos biocidas compreendem uma vasta gama de ... No que respeita à embalagem e rotulagem, bem como à publicidade dos produtos biocidas, ... redacção, relativos a aditivos alimentares, com excepção dos corantes e edulcorantes, ...
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Despacho n.º 12080/2022
... Opção 4 ... Rotulagem de Géneros Alimentícios ... Opção 5 ... Suplementos Alimentares ... Ciên.Bás.Seg.Alimentar ... Valorização e diferenciação de produtos ... de origem animal ...
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Decreto-Lei n.º 23/2021
... ção administrativa adotado para certos produtos têxteis entre a CEE e a EFTA, no quadro das ... - Empresa Distribuidora de Produtos Alimentares, Lda., e FRIGARVE - Empresa Frigorífica do ... do regime transitório relativo à rotulagem do azeite e outros óleos alimentares. Altera o ...
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Regulamento n.º 850/2021
... âmbito do comércio intracomunitário de produtos ... alimentares de origem animal; ... j) O ... k) O controlo da rotulagem dos géneros alimentícios de origem animal ...
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Decreto-Lei n.º 136/2003
... alimentares ... Por isso, tem-se verificado a existência de um número ... crescente de produtos comercializados como géneros ... 147 — 28 de ... ser seguros e comportar uma rotulagem adequada ... A ingestão excessiva de vitaminas ...
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Aviso n.º 263/2017
... formação aos manipuladores alimentares das cantinas escolares, sobre higiene e ... ção; Normas de qualidade e higiene dos produtos alimentares (Portaria n.º 329/75 de 28/05), na ... da Saúde; Regras a que deve obedecer a rotulagem, apresentação e publicidade dos géneros ...
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Síntese dos diplomas publicados no 2.° trimestre de 2014
... regime de apoio à promoção do vinho e produtos vínicos nacionais, e o regime de apoio à ... Produtos Alimentares ... Alimentação Animal Decreto-Lei n.º ... Informação (Etiquetagem e rotulagem) ... Decreto-Lei n.º 62/2014. D.R. n.º 80, ...
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Despacho n.º 24633/2007, de 26 de Outubro de 2007
... çáo de Serviços das Fileiras Agro-Alimentares, à qual incumbe: ... Propor a regulamentaçáo ... dos modos de produçáo agrícola e produtos agro-alimentares; ... Coordenar a promoçáo dos ... agrícolas, industriais e ambientais, rotulagem geral, rotulagem nutricional, rotulagens ...