Despacho n.º 8798/2023
| Data de publicação | 30 Agosto 2023 |
| Gazette Issue | 168 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Economia e Mar - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica |
N.º 168 30 de agosto de 2023 Pág. 145
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
ECONOMIA E MAR
Autoridade de Segurança Alimentar e Económica
Despacho n.º 8798/2023
Sumário: Designa, em comissão de serviço, o licenciado Sérgio Mário Miranda Pinto para o cargo
de inspetor-chefe da Unidade Operacional V — Coimbra/Norte da Unidade Regional
do Centro.
Nos termos do n.º 9 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual,
designo em comissão de serviço e pelo período de três anos, após procedimento concursal, o
Licenciado Sérgio Mário Miranda Pinto, para o cargo de Inspetor -Chefe da Unidade Operacio-
nal V — Coimbra/Norte da Unidade Regional do Centro da Autoridade de Segurança Alimentar e
Económica, considerando que o mesmo é possuidor dos requisitos legais exigidos para o provi-
mento do referido cargo e detém o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objetivos do
serviço, nomeadamente conhecimentos e experiência profissional relevantes, evidenciados na nota
curricular anexa ao presente despacho do qual faz parte integrante, bem como elevada motivação,
disponibilidade e espírito de liderança.
A designação produz efeitos a 1 de agosto de 2023.
23 de agosto de 2023. — O Inspetor -Geral, Pedro Portugal Gaspar.
Síntese curricular
1 — Dados Pessoais:
Nome: Sérgio Mário Miranda Pinto.
Data de Nascimento: 2 de junho de 1978.
Naturalidade: Coimbra
Nacionalidade: Portuguesa.
2 — Formação Académica:
Licenciatura em Contabilidade e Auditoria, pelo Instituto Superior de Contabilidade e Adminis-
tração de Coimbra (2001).
3 — Experiência Profissional:
Inspetor -Adjunto Principal da IGAE — Inspeção -Geral das Atividades Económicas, exer-
cendo funções no Setor de Fiscalização e Investigação (SFI) na Direção Regional do Centro
(2002 -2005);
Inspetor -Adjunto Principal da ASAE — Inspeção -Geral das Atividades Económicas, exercendo
funções no Setor de Fiscalização e Investigação (SFI) da área alimentar (SEGAL) na Direção
Regional do Centro (2006 -2007);
Inspetor da Carreira de Inspetor Superior da ASAE — Autoridade Segurança Alimentar e
Económica, exercendo funções no Sector de Fiscalização e Investigação (SFI) da área alimentar
(SEGAL) na Direção Regional do Centro (2007 -2013);
Chefe de Equipa Multidisciplinar da Unidade Operacional V da ASAE da Direção Regional do
Centro da ASAE (2013 — até à presente data).
4 — Formação complementar:
Curso de ingresso na carreira de inspeção da Inspeção -geral das Atividades Económicas
(2001 -2002);
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