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Aviso n.º 3192/2021

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Vincent
Data de publicação22 Fevereiro 2021
SeçãoSerie II
ÓrgãoAgricultura - Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural

Aviso n.º 3192/2021

Sumário: Autorização para utilização de rótulos à empresa AVIPRONTO - Produtos Alimentares, S. A.

Autorização para utilização de rótulos à empresa AVIPRONTO - Produtos Alimentares, S. A.

De acordo com o disposto nas alíneas b) e d) do n.º 2, do Despacho Normativo 16/99, de 24 de março, e do Despacho Normativo n.º 30/2000, de 12 de junho, e verificada a conformidade da candidatura apresentada pela empresa AVIPRONTO - Produtos Alimentares, S. A., por despacho de 5 de fevereiro de 2021 da Senhora Subdiretora-Geral, Eng.ª Isabel Passeiro, torna-se publico o seguinte:

É autorizado à AVIPRONTO - Produtos Alimentares, S. A., marca "Frango da Aldeia", o direito de utilizar os rótulos reservados aos produtos que obedeçam às características fixadas nas alíneas a) e d) do anexo V do Regulamento (CE) N.º 543/2008 da Comissão de 16 de junho de 2008. Qualquer que seja a forma de apresentação comercial, em função do tipo de produto, esta carne apresenta-se rotulada com o rótulo apresentado em: http://www.dgadr.gov.pt/sustentavel/rotulagem-facultativa-de-carne-e-ovos.

A SGS...

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