requerimento renuncia mandato
1490 resultados para requerimento renuncia mandato
-
Declaração de Retificação n.º 637/2017
... do artigo 24.º» No artigo 27.º - Requerimento de informações: Onde se lê: «1 - [ ... ] 2 - O ... do artigo 14.º» No artigo 64.º - Mandato da Comissão Eleitoral: Onde se lê: «O mandato ... ou de vacatura de cargos 1 - Em caso de renúncia, destituição ou perda de mandato de um dos ...
-
Regulamento n.º 310/2018
... funcionais tais como:a) Funcionamento;b) Mandato;c) Faltas, Substituição de membros;d) ... do CCE, por morte, impedimento ou renúncia, o membro substituto deverá ser designado nos ... por convocação do presidente, ou a requerimento de pelo menos um terço dos membros, devendo ...
-
Lei n.º 124/2015 - Diário da República n.º 171/2015, Série I de 2015-09-02
... 4 — O mandato dos atuais dirigentes cessa com a posse dos ... Artigo 32.º Suspensão temporária e renúncia de cargos 1 — Existindo motivo relevante, pode ... pode ser reabilitado, mediante requerimento e desde que se verifiquem cumulativamente os ...
-
Lei n.º 122/2019
... 5 - O mandato da comissão instaladora tem a duração máxima ... os membros da Ordem; c) Decidir, a requerimento dos interessados, os recursos sobre a validade ... Artigo 42.º Demissão, renúncia e suspensão 1 - Os membros dos órgãos da Ordem ...
- Acórdão nº 0131691 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Janeiro de 2002 (caso NULL)
-
Em vigor
Lei n.º 47/86 - Lei Orgânica do Ministério Público
... legais a ela se opuserem por requerimento no processo. 4 - O Ministério Público ... serem iguais e de listas diferentes, o mandato ou mandatos cabem à lista ou listas que tiverem ... Artigo 96.º (Renúncia) 1 - Os magistrados do Ministério Público a ...
-
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 15/2023/M
... 2 — O requerimento referido no número anterior tem natureza ... Artigo 1.º ... Início e termo do mandato ... 1 — O mandato dos deputados inicia-se com a ... Artigo 4.º ... Renúncia ao mandato ... 1 — Os deputados podem renunciar ...
-
Lei n.º 154/2015 - Diário da República n.º 179/2015, Série I de 2015-09-14
... a realização de eleições para um mandato, que termina em dezembro de 2017, dos seguintes ... d) A requerimento do bastonário, do conselho fiscal ou de, pelo ... a um órgão pressupõe a prévia renúncia ao cargo que eventualmente ocupe, salvo se se ...
-
Acórdão nº 85/14.2T8PVZ-D.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2022-07-13
I - Quando seja impugnada a decisão sobre a matéria de facto, sob pena de rejeição do recurso, deve-se determinar com toda a precisão os concretos pontos da decisão que se pretende questionar, motivar o seu recurso através da transcrição das passagens da gravação que reproduzem os meios de prova, ou a indicação das passagens da gravação que, no seu entendimento, impunham decisão diversa sobre a...
... ício da advocacia – no exercício de um mandato forense para os representar numa acção judicial ... que conferiram ao Autor cessou com a renúncia expressa à procuração que este apresentou no ... O autor com o requerimento de interposição do recurso apresentara ... -
Acórdão nº 2128/15.3T8VNF-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Março de 2021
Sumário (da relatora): I - Tendo sido proferida decisão sem que estivesse esgotado o prazo para a constituição de mandatário, declarando-se por via disso extinta a oposição à execução, o vício em causa afeta a decisão, não sendo um vício de procedimento. A sentença final, sancionou, implicitamente, a prática de um ato que a lei processual não admite, sendo essa nulidade conhecida em recurso. ...
... pelo embargante após notificação da renúncia ao mandato nos embargos de executado ... Da ... comprovativo da apresentação do requerimento com que é promovido o procedimento ... -
Despacho n.º 5323-A/2018
... um plano de atividades, e a duração do mandato será de três anos, renovável. 3 - No caso das ... -se ao cargo de Diretor da FMUL após renúncia expressa ao seu mandato. Artigo 20.º Duração ... especificamente pelo Presidente ou a requerimento de um terço dos seus membros, pode deliberar, ...
-
Aviso n.º 21958/2021
... Municipal de Carrazeda de Ansiães para o Mandato ... Autárquico de 2021-2025 ... Regimento da ... 1 — No caso de morte, renúncia, suspensão ou perda do mandato de algum membro ... ínimo, de dois Vereadores, mediante requerimento escrito que indique os ... assuntos a serem ...
-
Despacho Normativo n.º 2/2021
... ministro da tutela; Considerando o requerimento de homologação governamental da alteração dos ... 7 - O mandato dos membros eleitos ou cooptados é de quatro ... 3 - Em caso de vacatura, de renúncia ou de incapacidade permanente do Presidente, deve ...
-
Aviso n.º 20169/2022
... h) Subscrever o requerimento para a convocação da Assembleia Geral; ... i) ... ões resulta na cessação imediata do seu mandato na CT ... 3 — Compete ao presidente elaborar ... Artigo 15.º ... Renúncia, destituição ou perda de mandato ... 1 — ...
-
Decreto-Lei n.º 18/2017
... 3 - Os fiscais únicos em mandato ou em exercício de funções à data da entrada ... renúncia a que houver lugar. Artigo 7.º Competências do ... édica prevista no n.º 3 depende de requerimento do interessado e da verificação de comprovado ...
-
Acórdão nº 353/23.2GABNV-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 2024-04-03
1 – A renúncia de mandatário constituído do arguido, no decurso de prazo para recurso, só suspende a contagem deste com a notificação da renúncia ao arguido, prosseguindo essa contagem com a constituição de novo mandatário. 2 – Após a nomeação de novo defensor, devendo ser somados os períodos de tempo em que o arguido esteve devidamente assistido por defensor, para efeitos de contado do prazo de...
... Em 03/08/2023 foi comunicada a renúncia ao mandato, tendo sido enviada em 04/08/2023 ... ínio oficioso, em nome do arguido, o requerimento de interposição e a respectiva motivação de ... -
Despacho n.º 7793/2021
... 3 - O mandato dos membros do Conselho é de quatro anos, exceto ... , a solicitação do Diretor ou a requerimento de um terço dos membros em efetividade de ... artigo 25.º Artigo 28.º Eleição e renúncia do Presidente quando não for o Diretor ...
-
Despacho n.º 9000/2016
... 3 - O mandato dos membros do Conselho é de quatro anos, exceto ... , a solicitação do Diretor ou a requerimento de um terço dos membros em efetividade de ... artigo 25.º Artigo 28.º Eleição e renúncia do Presidente quando não for o Diretor ...
-
Lei n.º 154/2015
... para um mandato, que termina em dezembro de 2017, dos ... d) A requerimento do bastonário, do conselho fiscal ou ... de, ... a um órgão pressupõe a prévia renúncia ... ao cargo que eventualmente ocupe, salvo se se ...
-
Despacho n.º 9251/2017
... 4 - O mandato do Presidente de Departamento é de três anos, ... pelo seu Presidente ou a requerimento de um terço dos seus membros, pode deliberar, ... 3 - A renúncia ao mandato de membros eleitos é livre, ...
-
Edital n.º 798/2021
... 4 - O mandato do Presidente de Departamento é de três anos, ... pelo seu Presidente, ou a requerimento de um terço dos seus membros, pode deliberar, ... 4 - A renúncia ao mandato dos membros eleitos é livre, ...
-
Lei n.º 126/2015 - Diário da República n.º 172/2015, Série I de 2015-09-03
... depende de apresentação de requerimento pelo interessado, o qual deve ser acompanhado do ... , com a duração máxima do respetivo mandato, a atribuir nos termos da legislação laboral; ... Artigo 37.º ... Renúncia e suspensão ... 1 - Os membros dos órgãos da ...
-
Lei n.º 6/2024
... conselho superior a aceitação da sua renúncia ... ou a suspensão temporária do exercício de ... dos Advogados for advogado, o respetivo mandato ... caduca caso seja punido disciplinarmente com ... Artigo 189.º ... 2 — O requerimento deve ser acompanhado de documento comprovativo da ...
-
Despacho Normativo n.º 13/2021
... ministro da tutela; Considerando o requerimento de homologação governamental das alterações ... Artigo 19.º Mandatos 1 - O mandato dos membros eleitos ou designados do Conselho ... 3 - Em caso de vacatura, de renúncia ou de incapacidade permanente do Presidente, deve ...
-
Regulamento n.º 1029/2020
... da direção, sendo que em caso de renúncia ou demissão assumirá funções o segundo to da referida lista.5 - O mandato para a Direção de cada Colégio tem a duração ... e incluir os seguintes documentos:a) Requerimento" de admissão (anexo 1);b) Declaração do respons\xC3" ...