requerimento renuncia mandato

1490 resultados para requerimento renuncia mandato

  • Despacho Normativo n.º 8/2022
    ...Considerando o requerimento de homologação governamental da alteração dos ...2 — O mandato do provedor do estudante coincide com o do reitor ...3 — Em caso de vacatura, renúncia ou incapacidade permanente do reitor, o conselho ...
  • Edital n.º 913/2023
    ...Artigo 7.º. Duração do mandato. Os membros do CMAC são designados pelo período ...Artigo 9.º. Renúncia ao mandato. 1 — Os membros do CMAC podem ...requerimento de pelo menos dois terços dos membros do CMAC, ...
  • Lei n.º 159/2015 - Diário da República n.º 183/2015, Série I de 2015-09-18
    ... cargos em órgãos da Ordem, no mesmo mandato, exceto para cargos nas direções dos colégios ...Artigo 31.º. Renúncia e suspensão de mandato. Por motivo de força ... título de especialista depende de requerimento do biólogo inscrito no colégio, estando sujeita ...
  • Despacho n.º 7212/2020
    ...2 - É admitida a representação por mandato nas reuniões não eleitorais, desde que o ... do número anterior, ou resultante de renúncia, perda ou caducidade do mandato por motivo ... do conselho de direção ou a requerimento de, pelo menos, um terço dos seus membros em ...
  • Em vigor Lei n.º 74/2013 . Cria o Tribunal Arbitral do Desporto e aprova a respetiva lei
    ...2 de 26. Artigo 67.º Requerimento. Artigo 68.º Nomeação de mediador. Artigo ... submissão do litígio ao TAD implica a renúncia aos recursos referidos nos números. anteriores. ...maioria de votos. 4 - O mandato dos membros do Conselho tem a duração de três ...
  • Despacho Normativo n.º 11-A/2016
    ... ministro da tutela; Considerando o requerimento de homologação governamental da proposta de ... fazem-se nos moldes seguintes: a) O 13.º mandato, calculado de acordo com a média mais alta de ...3 - Em caso de vacatura, de renúncia ou de incapacidade permanente do reitor, deve o ...
  • Despacho Normativo n.º 5/2019
    ... ministro da tutela; Considerando o requerimento de homologação governamental da proposta de ... fazem-se nos moldes seguintes: a) O 13.º mandato, calculado de acordo com a média mais alta de ...3 - Em caso de vacatura, de renúncia ou de incapacidade permanente do reitor, deve o ...
  • Aviso (extrato) n.º 6197/2018
    ... n.º 78/2008, de 22 de abril.2 - O requerimento da candidatura deverá ser dirigido à senhora ... estratégico a realizar no decurso do mandato;c) Declaração autenticada pelos Serviços ... poderá realizar se o mesmo solicitar a renúncia ao cargo, sendo substituído pelo primeiro ...
  • Lei n.º 29/2019
    ...2 - O referido requerimento, dirigido ao Presidente da Assembleia da ...5 - Em caso de renúncia do relator, a comissão pode indicar um ...ídos em virtude de perda ou suspensão do mandato ou em caso de escusa justificada, sem prejuízo ...
  • Aviso (extrato) n.º 8293/2022
    ...3 — O requerimento da candidatura deverá ser dirigido à Presidente ... estratégico a realizar no decurso do mandato; c ) Declaração autenticada pelos Serviços ...á realizar se o mesmo solicitar a renúncia ao cargo, sendo, nesse caso, substituído. Artigo ...
  • Anúncio n.º 232/2020
    ...Artigo 8.º Mandato 1 - Os membros dos órgãos da Comunidade ...3 - A perda, a cessação, a renúncia ou a suspensão de mandato no órgão municipal ... do seu presidente ou após requerimento subscrito por um terço dos seus membros. 3 - As ...
  • Despacho Normativo n.º 13/2017
    ... ministro da tutela; Considerando o requerimento de homologação governamental da proposta de ... incompatibilidade acarreta a perda do mandato" e a inelegibilidade para os cargos previstos no n\xC3"...3 - Em caso de vacatura, de renúncia ou de incapacidade permanente do Reitor, deve o ...
  • Despacho Normativo n.º 15/2021
    ... ministro da tutela; Considerando o requerimento de homologação da alteração aos Estatutos da ... incompatibilidade acarreta a perda do mandato" e a inelegibilidade para os cargos previstos no n\xC3"...3 - Em caso de vacatura, de renúncia ou de incapacidade permanente do Reitor, deve o ...
  • Lei n.º 115/2019
    ..., o condenado é notificado do requerimento do Ministério Público para, querendo, em 10 ... de emissão for o Estado Português, a renúncia prevista na alínea f) do número anterior deve: ... do julgamento previsto, conferiu mandato a um defensor por si designado ou pelo Estado ...
  • Acórdão nº 770/15.1T8PBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Novembro de 2015

    1.- No âmbito de uma execução para pagamento de quantia certa, o crédito de honorários pelo exercício do mandato forense só se integra no património do profissional advogado, por inteiro, depois de prestados integralmente os actos em que se resolve. 2.- Caso o mandatário judicial abandone a execução e o seu mandato antes que esteja inteiramente paga a quantia exequenda aos exequentes seus...

    ... de quantia certa e que finalizado o mandato, elaborou a respectiva nota de honorários, no ... de constituir novo mandatário, face à renúncia do mandato ocorrida em 15/05/2013. Pois 3 - Não ... questão e interpôs o competente o requerimento executivo, 4) No âmbito da referida execução, ...
  • Lei n.º 68/2021
    ... para consulta presencial, modelo de requerimento ou outro meio adequado através do qual podem ser ...íodo correspondente à duração de cada mandato, excluindo o período de vigência, quando seja o ... a data do termo do mandato; c) Renúncia ao mandato; d) Perda do mandato. 5 - A renúncia ...
  • Lei n.º 125/2015 - Diário da República n.º 172/2015, Série I de 2015-09-03
    ... cargos em órgãos da Ordem, no mesmo mandato. 5 - Sem prejuízo do disposto no número ...Artigo 29.º. Renúncia ao cargo e suspensão temporária do exercício ...requerimento, pelo interessado ou pelo condenado ou, tendo ...
  • Lei n.º 27/2020
    ... no número anterior é concedida a requerimento da entidade gestora, acompanhado do projeto de ... eventual estabelecimento de contratos de mandato da gestão de investimentos ou atuarial, com a ...ício dos direitos de resolução e renúncia" previstos nos artigos 36.º e 37.º; f) Disposiç\xC3"...
  • Acórdão nº 07268/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Junho de 2015

    i) A resolução da questão relativa à legitimidade processual passa por atender à posição relativa das partes face à relação jurídica controvertida tal como a configura o Autor, menosprezando a relação jurídica (substancial) em si. ii) É parte legítima o Réu que integra a relação material controvertida delineada pelo Autor, na qual se destaca a pretensão deduzida de pagamento de uma indemnização...

    ... eleições intercalares apenas completa o mandato anterior; 6. Tendo o mandato camarário ... de Lisboa foi dissolvida por força da renuncia apresentada pela maioria dos seus membros, a ... que a mesma lhe fosse paga, conforme requerimento que consta de fls. 41 a 43, dos autos em suporte ...
  • Lei n.º 35/2015 - Diário da República n.º 85/2015, Série I de 2015-05-04
    ... de emissão for o Estado português, a renúncia prevista na alínea. f) do número anterior ... do mandado de detenção europeu, a requerimento do Ministério Público, que declare a sentença ... do julgamento previsto, con- feriu mandato a um defensor por si designado ou pelo Estado ...
  • Edital n.º 810/2021
    ...3 - O requerimento para a prática desses atos pode também ser ..., ou então a declarar por escrito a renúncia das mesmas. 3 - Verificada a oportunidade de ... situações decorrentes do cumprimento de mandato de autoridade judicial ou então para efeitos de ...
  • Regulamento n.º 484/2017
    ...Artigo 8.º Mandato 1 - Os membros da CE são nomeados pelo período ... direção, sem prejuízo do direito de renúncia ao cargo. Artigo 9.º Competências 1 - São ...4 - A requerimento do estagiário, devidamente fundamentado, pode ...
  • Aviso n.º 1826/2021
    ... de Coimbra; l) Subscrever o requerimento para convocação da Assembleia Geral; m) ...2 - Em caso de renúncia, destituição ou perda de mandato de um dos seus ...
  • Parecer n.º 12/2015
    ... funções de diretor executivo; c) Por renúncia do diretor executivo, mediante carta dirigida ao ... junta de freguesia, desde que o respetivo mandato seja desempenhado em regime de permanência, quer ... do n.º 2, a acumulação depende de requerimento" do interessado e só pode ser autorizada se o hor\xC3"...
  • Despacho n.º 6819/2022
    ...2 — O mandato inicia-se à data de tomada de posse e, se não ...ção antecipada verifica-se em caso de renúncia ou de perda de mandato. 5 — A renúncia é ... efetivos, devendo para o efeito esse requerimento ser. votado favoravelmente pela maioria dos ...

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