requerimento renuncia mandato
1490 resultados para requerimento renuncia mandato
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Despacho Normativo n.º 13/2019
... ministro da tutela; Considerando o requerimento de homologação governamental da proposta de ...7 - O mandato dos membros eleitos ou designados é de quatro ...3 - Em caso de vacatura, de renúncia ou de incapacidade permanente do Presidente, o ...
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Despacho n.º 9815/2021
..., ao plano de ação para o quadriénio do mandato do Presidente do IPC e às linhas gerais de ...8 - Na ausência de resposta ao requerimento a que se refere o número anterior no prazo de 5 ...11 - Nas situações de renúncia ou suspensão de mandato a que se refere o n.º ...
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Despacho n.º 9815/2021
..., ao plano de ação para o quadriénio do mandato do Presidente. do IPC e às linhas gerais de ...8 — Na ausência de resposta ao requerimento a que se refere o número anterior no prazo de. 5 ...11 — Nas situações de renúncia ou suspensão de mandato a que se refere o n.º ...
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Regimento da Assembleia da República n.º 1/2020
... CAPÍTULO I Deputados SECÇÃO I Mandato dos Deputados Artigo 1.º Início e termo do ... bem como a suspensão, substituição e renúncia, efetuam-se nos termos do Estatuto dos Deputados ... de recorrer no mesmo prazo, mediante requerimento escrito e fundamentado, que é publicado no ...
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Despacho n.º 295/2021
...2 - Perde o mandato o titular: a) Que deixe de ter vínculo com a ... especificamente pelo presidente ou a requerimento de um terço dos seus membros, pode deliberar, ...2 - A renúncia ao mandato de membros eleitos é livre, ...
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Despacho n.º 5531/2023
..., ao plano de ação para o quadriénio do mandato do presidente. do IPC e às linhas gerais de ...10 — Na ausência de resposta ao requerimento a que se refere o ponto anterior no prazo de. ...a) Renúncia expressa ao exercício das suas funções, aceite ...
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Despacho n.º 8277/2020
..., ao plano de ação para o quadriénio do mandato do presidente do IPC e às linhas gerais de ...10 - Na ausência de resposta ao requerimento a que se refere o ponto anterior no prazo de ... o mandato nas seguintes condições: a) Renúncia expressa ao exercício das suas funções, aceite ...
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Despacho n.º 4498/2023
..., ao plano de ação para o quadriénio do mandato do presidente. do IPC e às linhas gerais de ...10 — Na ausência de resposta ao requerimento a que se refere o ponto anterior no prazo de. ...a) Renúncia expressa ao exercício das suas funções, aceite ...
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Despacho n.º 6226/2019
... para as opções estratégicas para o mandato a apresentar pelo Diretor nos termos do artigo ... ao cargo de Diretor com prévia renúncia ao respetivo mandato. Artigo 30.º [..] 1 - ... especificamente pelo Presidente ou a requerimento de um terço dos seus membros, pode deliberar, ...
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Despacho n.º 3085/2023
...ções, composição, nomeação e mandato constam de Regulamento a aprovar pelo Conselho de ...5 — A renúncia ao mandato de membros eleitos é livre, ... pelo seu Presidente ou a requerimento de um terço dos seus membros, pode. deliberar, ...
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Despacho Normativo n.º 20/2021
... ministro da tutela; Considerando o requerimento de homologação governamental da alteração dos ...Artigo 24.º Perda de mandato e substituição 1 - Para além das condições ...3 - Em caso de vacatura, de renúncia ou de incapacidade permanente do presidente, deve ...
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Despacho n.º 7692/2016
... nomeia o Diretor da ESECS para um mandato de quatro anos. Artigo 13.º Substituição do ...2 - Em caso de vacatura, renúncia ou incapacidade permanente do Diretor, o Conselho ...ão do mandato: a) O deferimento do requerimento de substituição temporária nos termos do ...
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Acórdão nº 0682/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Abril de 2016
I - A nova Lei da Arbitragem Voluntária, aprovada pela Lei nº 61/2011, de 14/12, revogou a Lei nº 31/86 e os artigos 181º, nº 2 e 186º do CPTA - cfr. art. 5º, nºs 1 e 2 daquela Lei nº 61/2011. II - Ao “Contrato de Concessão da Exploração e Gestão de Sistema de Abastecimento de Água para Consumo Público e de Recolha, Tratamento e Rejeição de Efluentes do concelho de Marco de Canaveses”
... deverá entender-se mesmo que houve renúncia válida; (ii) e não são (atualmente) ...ório de 27/10/2013, indeferiu tal requerimento e aceitou, pois, a sua junção tardia. V) Ora, ... ou académicos não abrangidos pelo mandato forense conferido. Y) Senão, estaria encontrado ... -
Regulamento n.º 598/2020
...ção necessária ao exercício do seu mandato, junto dos órgãos e serviços da ... do seu presidente ou mediante requerimento de pelo menos um terço dos seus membros com ... morte, impedimento, incumprimento ou renúncia, o membro substituto deve ser designado nos ...
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Em vigor
Lei n.º 154/2015 . Transforma a Câmara dos Solicitadores em Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, e aprova o respetivo Estatuto, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais
...Artigo 71.º Duração do mandato. Artigo 72.º Eleições intercalares e ...Artigo 74.º Escusa e renúncia do exercício do mandato. Artigo 75.º ...d) A requerimento do bastonário, do conselho fiscal ou de, pelo ...
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Aviso n.º 3023/2018
... Artigo 1.º Natureza e âmbito do mandato 1 - Os membros da Assembleia de Freguesia ...Artigo 6.º Renúncia do mandato Os membros da Assembleia de Freguesia ...ão do mandato: a) Deferimento do requerimento de substituição temporária por motivo ...
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Lei Constitucional n.º 1/89, de 08 de Julho de 1989
... a destituição do cargo ou a perda do mandato'. Artigo 96.º 1 - À alínea b) do n.º 1 do ...énio imediatamente subsequente à renúncia. Artigo 127.º (Candidaturas) 1. As candidaturas ...requerimento de dez Deputados, nas primeiras dez reuniões ...
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Regulamento n.º 311/2018
... funcionais tais como:a) Funcionamento;b) Mandato;c) Faltas, Substituição de membros;d) ... do CCA, por morte, impedimento ou renúncia, o membro substituto deverá ser designado nos ... por convocação do presidente, ou a requerimento de pelo menos um terço dos membros, devendo ...
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Decreto-Lei n.º 16/95, de 24 de Janeiro de 1995
... acto forem violadas as regras do mandato previstas neste artigo, o representado será ..., desde que sejam pedidas em requerimento suficientemente fundamentado e devidamente ... aquela em que o titular da patente renuncia ao direito de conceder outras licenças para os ...
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Despacho Normativo n.º 17/2021
... ministro da tutela; Considerando o requerimento de homologação governamental das alterações ...5 - A duração do mandato dos membros eleitos ou designados é de quatro ...3 - Em caso de vacatura, de renúncia ou de incapacidade permanente do(a) presidente, ...
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Acórdão nº 01024/06.0BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 21 de Abril de 2016
I — Perfazendo o autor 18 anos de idade no decurso do processo, cessa nessa data a sua incapacidade decorrente da menoridade, que até então era suprida pela intervenção processual dos pais, seus legais representantes. II — Estando a parte representada por dois advogados nos autos, na renúncia de um deles ao mandato continua a mesma representada pelo advogado que não renunciou ao...
...JNP, juntou aos autos, Renúncia da procuração que lhe foi emitida pelos AA. ...236. 12. Não obstante a renúncia de mandato forense pelo Sr. Dr. JNP, na verdade, os AA. ...requerimento de renúncia, requer que os Autores sejam ... -
Acórdão nº 5403/18.1T8VIS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 23 de Fevereiro de 2021
a) O art. 47º, nº 3 CPC deve ser interpretado no sentido de que, nas ações em que é obrigatório o patrocínio, havendo o mandatário renunciado ao mandato sem que a parte, notificada pessoalmente, tenha constituído entretanto advogado, a renúncia ao mandato só produz efeitos após o decurso do prazo de vinte dias legalmente estabelecido para o mandante constituir novo mandatário, significando que...
... decorrido o prazo de 20 dias se mantém o mandato inicial é materialmente inconstitucional por ... suscitado a inconstitucionalidade no requerimento de 9/3/2020. 4.- Por despacho ... O Réu foi pessoalmente notificado da renúncia em 21/1/2020. O recurso, com ... -
Despacho Normativo n.º 21/2021
... ministro da tutela; Considerando o requerimento de homologação governamental das alterações ..., ao plano de ação para o quadriénio do mandato do presidente do Instituto Politécnico de ...3 - Em caso de vacatura, de renúncia ou de incapacidade permanente do presidente, deve ...
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Deliberação n.º 391/2020
...4 - O mandato dos membros do Conselho tem a duração de quatro ... terço dos seus membros, através de requerimento formulado por escrito, indicando o(s) assunto(s) ...Artigo 12.º Renúncia ou perda de mandato 1 - Os membros do Conselho ...
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Acórdão nº 1016/14.5YYLSB-A.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 22 de Fevereiro de 2018
1.– Vindo o mandatário judicial apresentar a renúncia ao mandato, e tendo o mandante tomado conhecido da renúncia no dia seguinte, mantêm-se os deveres do advogado de praticar todos os actos compreendidos no mandato forense até que o mandante constitua novo mandatário, ou até que decorram 20 dias, uma vez que estamos perante acção em que é obrigatória a constituição de advogado. 2.–
... dos embargantes I - SA e AR, renunciar ao mandato. A 15/02/2017 – fls. 182 – veio o embargante ... da audiência por motivo da mencionada renúncia ao mandato, considerando igualmente inexistir ... seu punho e assinou o correspondente requerimento onde relatou tudo isto e, em consequência, ...