legislação medicina do trabalho

4094 resultados para legislação medicina do trabalho

  • Classificação vLex
  • Aviso n.º 9/2016/M - Diário da República n.º 102/2016, Série II de 2016-05-27

    Procedimento concursal comum, de recrutamento urgente, para constituição de relação jurídica de emprego privado sem termo, nos termos do Código do Trabalho e demais legislação laboral privada aplicável, destinado ao preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho na categoria de assistente da carreira médica, na área de medicina geral e familiar - especialidade de medicina geral e familiar

  • Portaria n.º 307/2012, de 08 de Outubro de 2012

    Aprova o programa de formação da área de especialização de Medicina do Trabalho

    ...Embora a Medicina do Trabalho já se encontre pre- vista no leque de especialidade ... a) Legislação, regulamentação e normas em segurança, higiene e saúde no ...

  • Lei n.º 124/2015 - Diário da República n.º 171/2015, Série I de 2015-09-02

    Terceira alteração ao Estatuto da Ordem dos Médicos Dentistas, conformando-o com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais

    ...Artigo 8.º Definições 1 — Define -se por medicina dentária o estudo, a preven- ção, o diagnóstico, o tratamento ... na OMD, nos termos do presente Estatuto e da legislação aplicável. Artigo 9.º Fins e atribuições 1 — São fins da ... as mesmas, nomeadamente tomando parte nos grupos de trabalho ou nas reuniões, quando solicitado;. e) Desempenhar as ...

  • Lei n.º 117/2015 - Diário da República n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31

    Segunda alteração ao Estatuto da Ordem dos Médicos, conformando-o com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais, revogando o Decreto-Lei n.º 217/94, de 20 de agosto

    ...j) Participar na elaboração da legislação que diga respeito ao acesso e exercício da profissão médica;. ...e) O conselho nacional de exercício da medicina privada e convencionada;. f) O conselho nacional da solidariedade ...b) Um crédito de horas correspondente a 24 dias de trabalho por ano, que podem utilizar em períodos de meio-dia, que contam, ...

  • Despacho n.º 10653/2008, de 10 de Abril de 2008

    Adequação do 2.º ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Saúde Ocupacional

    Despacho n. 10653/2008. Sob proposta da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, foi, pela deliberaçáo do Senado n. .... . . . . . . OASO 4. Psicologia e Ciências Sociais do Trabalho. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PCST 6. Legislaçáo ...

  • Decreto-Lei n.º 86/2015 - Diário da República n.º 98/2015, Série I de 2015-05-21

    Procede à definição do regime jurídico da formação médica especializada com vista à obtenção do grau de especialista e estabelece os princípios gerais a que deve obedecer o respetivo processo

    ... realidade surge caracterizada no relatório do Grupo de Trabalho para a revisão do regime do internato médico, criado pelo ...4 - O exercício autónomo da medicina é reconhecido a partir da conclusão, com aproveitamento, do ... para efeitos curriculares, nos termos previstos na legislação que aprova os regulamentos dos concursos das carreiras médicas e ...

  • Portaria n.º 234/2015 - Diário da República n.º 153/2015, Série I de 2015-08-07

    Aprova o Regulamento e as Tabelas de Preços das Instituições e Serviços Integrados no Serviço Nacional de Saúde e revoga a Portaria n.º 20/2014, de 29 de janeiro

    ... de doentes internados em centros especiali- zados em Medicina Física e de Reabilitação, o pagamento é efetuado por ... 617,91 € - 14 72 101 35,67 563 Trabalho de Parto Prematuro 1 M 0,2898 662,19 € - - ...ógica para efeitos de carta de condução, conforme legislação respectiva (não inclui consulta) 31,40 6,0 70710 Injeção ...

  • Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2012/M, de 28 de Junho de 2012

    Aprova a estrutura orgânica da Direção Regional do Trabalho

    ....º 15/2012/M Aprova a orgânica da Direção Regional do Trabalho A Direção Regional do Trabalho foi criada pelo Decreto ...ítica laboral regio- nal e para a elaboração da legislação do trabalho;. b) Apoiar tecnicamente as relações com outros ... promoção da prevenção dos riscos profissionais e da medicina do trabalho através do apoio técnico, da formação e da ...

  • Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22

    Aprova o Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro, assinado em Bruxelas, em 27 de junho de 2014

    ... da Geórgia em apro- ximar progressivamente a sua legislação nos setores perti- nentes da legislação da UE, em conformidade ... e) A execução do acordo de trabalho relativo ao esta- belecimento de cooperação operacional entre a ...ões dos Estados-Membros respeitantes aos dispositivos medicinais implantáveis ativos Prazo: cinco anos após a entrada em vigor ...

  • Decreto-Lei n.º 407/79, de 24 de Setembro de 1979

    Estabelece normas relativas aos serviços de medicina do trabalho na área de Sines.

    ... n.º 407/79 de 24 de Setembro Os serviços médicos do trabalho visam prosseguir eficazmente a defesa da saúde dos trabalhadores ... dificuldades para assegurar a total cobertura pela medicina do trabalho dos numerosos trabalhadores que nele operam, de ... ou de serviços, ainda não abrangidas pela legislação" geral sobre medicina do trabalho situadas na área de Sines poder\xC3"...

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 79/2014 - Diário da República n.º 250/2014, Série I de 2014-12-29

    Aprova o Plano Nacional para a Redução dos Comportamentos Aditivos e das Dependências 2013-2020 e o Plano de Ação para a Redução dos Comportamentos Aditivos e das Dependências 2013-2016

    ... da estrutura de coordenação e dos grupos de trabalho neles previstos não dá lugar à assunção de qualquer ... shops”) (44 %), que recentemente foram alvo de legislação proibitiva de venda destas substâncias (Decreto-Lei n.º ... específicos de mortalidade do Instituto Nacional de Medicina Legal, IP (INML, IP), em 2011, dos 157 óbi- tos com resultados ...

  • Convenções Colectivas de Trabalho

    ACT entre Várias Instituições de Crédito e os Sindicatos dos Bancários do Norte e Outros - Alteração Salarial e Outras e Texto Consolidado

    ... indicar, por escrito, o fundo ou fundos de pensões aberto em que, com observância da legislação em vigor, a instituição de crédito creditará o valor mensal das contribuições, na forma de ...Cláusula 36.ª. Medicina do trabalho. 1 - As instituições são obrigadas à criação e manutenção de serviços ...

  • Lei n.º 129/2015 - Diário da República n.º 172/2015, Série I de 2015-09-03

    Terceira alteração à Lei n.º 112/2009, de 16 de setembro, que estabelece o regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica, à proteção e à assistência das suas vítimas

    ... matéria de violência doméstica, de acordo com a legislação aplicável. Artigo 42.º [..]. 1 - . . . . . . . . . . . . . . . ..., os efeitos previstos no artigo 277.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de ...4 - Os órgãos de polícia criminal e os técnicos de medicina...

  • Despachos

    ... Regulamentos de Condições Mínimas ...

    ... de 2009, foi publicada a Convenção Colectiva de Trabalho referida em epígrafe. Considerando que essa convenção ... de pensões aberto em que, com observância da legislação em vigor, a instituição de crédito creditará o valor mensal ...Cláusula 36.ª. Medicina do trabalho. 1 - As instituições são obrigadas à criação e ...

  • Despacho conjunto n.º 804/2000, de 04 de Agosto de 2000

    Nomeia para o conselho directivo do Instituto Nacional de Medicina Legal as seguintes individualidades: Prof. Doutor Duarte Nuno Pessoa Vieira, que presidirá e como vogais o Prof. Doutor Francisco Manuel de Andrade Corte-Real Gonçalves e o Licenciado José António Bernardes Tralhão.

    ... para o conselho directivo do Instituto Nacional de Medicina Legal as seguintes individualidades: a) Presidente - Prof. Doutor ... de Medicina Legal e curso de Medicina Legal Social e do Trabalho, pelo Instituto de Medicina Legal da Faculdade de Medicina de ...Membro da comissão de elaboração de legislação protectora de ficheiros de dados informáticos dos Institutos de ...

  • Convenção Colectiva de Trabalho N.º 35/2005 de 21 de Abril

    ACT entre várias caixas de crédito agrícola mútuo e o Sindicato dos Bancários do Norte e outros - Alteração salarial e outras e texto consolidado.

    ...) As motivadas pela prestação de provas em estabelecimento de ensino, nos termos da legislação especial;. e) As motivadas por impossibilidade de prestar trabalho, devido a facto que não seja ...Cláusula 27.ª. Medicina do trabalho. 1 - As instituições abrangidas pelo presente acordo são obrigadas à criação ou ...

  • Lei n.º 51/2013, de 24 de Julho de 2013

    Procede à primeira alteração à Lei n.º 66-B/2012 , de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2013), à alteração do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, do Código dos Impostos Especiais de Consumo, do Estatuto dos Benefícios Fiscais, à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 172/94 , de 25 de junho, e à Lei n.º 28/2012 , de 31

    ... E COIMAS P/ INFRAÇÕES CÓDIGO ESTRADA E RESTANTE LEGISLAÇÃO COIMAS E PENALIDADES POR CONTRAORDENAÇÕES MULTAS E ... SERVIÇOS DE INTERVENÇÃO NAS ÁREAS DO EMPREGO,TRABALHO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL 2 058 566 804 2 033 350 974 1 ...INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIENCIAS FORENSES,I.P. AUTORIDADE DA CONCORRÊNCIA-IP ...

  • Lei n.º 9/2009, de 04 de Março de 2009

    Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2005/36/CE , do Parlamento e do Conselho, de 7 de Setembro, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais, e a Directiva n.º 2006/100/CE , do Conselho, de 20 de Novembro, que adapta determinadas directivas no domínio da livre circulação de pessoas, em virtude da adesão da Bulgária e da Roménia

    ... estando vinculada a qualquer entidade por um contrato de trabalho. CAPÍTULO II. Prestaçáo de serviços. Artigo 3. Princípio da ...) Conhecimentos adequados das ciências em que assenta a medicina, bem como boa compreensáo dos métodos científicos, incluindo ...

  • Decreto Regulamentar Regional n.º 14/90/A, de 03 de Abril de 1990

    Redefine a orgânica da Secretária Regional da Juventude e Recursos Humanos.

    ..., de 30 de Setembro, para a então Secretaria Regional do Trabalho. Tal diploma consubstancia uma estrutura ultrapassada face às ...ção do arquivo; d) Colaborar na difusão da legislação com interesse para a SRJRH. 2 - O CID é dirigido por um chefe de ... e da disciplina jurídica sobre higiene, segurança, medicina do trabalho, acidentes de trabalho e doenças profissionais; c) ...

  • Decreto Regulamentar Regional n.º 14/90/A, de 03 de Abril de 1990

    Redefine a orgânica da Secretária Regional da Juventude e Recursos Humanos.

    ..., de 30 de Setembro, para a então Secretaria Regional do Trabalho. Tal diploma consubstancia uma estrutura ultrapassada face às ...ção do arquivo; d) Colaborar na difusão da legislação com interesse para a SRJRH. 2 - O CID é dirigido por um chefe de ... e da disciplina jurídica sobre higiene, segurança, medicina do trabalho, acidentes de trabalho e doenças profissionais; c) ...

  • Convenção Colectiva de Trabalho N.º 33/2005 de 21 de Abril

    ACT entre várias instituições de crédito e o Sindicato dos Bancários do Norte e outros - Alteração salarial e outras e texto consolidado.

    ..., conforme a definição que estiver fixada para este conceito, em cada momento, na legislação de acidentes de trabalho, até ao limite de 100% da mesma retribuição, mas não podendo a pensão ...Cláusula 36.ª. Medicina do trabalho. 1 - As instituições são obrigadas à criação e manutenção de serviços ...

  • Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2001/M, de 09 de Julho de 2001

    Aprova a orgânica da Direcção Regional do Trabalho.

    ...º 13/2001/M Aprova a orgânica da Direcção Regional do Trabalho A Direcção Regional do Trabalho foi criada pelo Decreto ...ção da igualdade, higiene e segurança no trabalho, medicina do trabalho e estatísticas laborais. Artigo 2.º Atribuições ... política laboral regional e para a elaboração da legislação do trabalho; b) Apoiar tecnicamente as relações com outros ...

  • Convenções Colectivas de Trabalho

    Contrato Colectivo de Trabalho entre a Associação dos Industriais e Exportadores de Bordados e Tapeçarias da Madeira e o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Bordados, Tapeçarias, Têxteis e Artesanato da Região Autónoma da Madeira - Para o Sector da Indústria de Bordados e Tapeçarias da Madeira-Revisão da Tabela Salarial e Clausulado. CCT entre a Liga Portuguesa de Futebol Profissional

    ...A entidade patronal deve:. a) Cumprir as disposições deste CCT e demais legislação aplicável;. b) Usar de urbanidade, correcção, respeito e justiça em todos os actos que envolvam ... os com mais de 45 anos de idade, de dois em dois anos, segundo os princípios e regras da medicina do trabalho;. j) Passar certificados aos trabalhadores nos termos da lei;. k) Cumprir a ...

  • Acordo Colectivo de Trabalho N.º 12/2007 de 8 de Fevereiro

    ACT entre várias caixas de crédito agrícola mútuo e outros e o Sind. dos Bancários do Norte e outros ? Alteração salarial e outras e texto consolidado.

    ...Cláusula 27.ª. Medicina do trabalho. 1 - As instituições abrangidas pelo presente acordo são obrigadas à criação ou ontratação e manutenção de serviços de medicina do trabalho, nos termos da legislação aplicável. 2 - Os serviços de medicina do trabalho funcionam nos termos e com as atribuições ...

  • Aviso 16586-I/2007, de 06 de Setembro de 2007

    Nos termos e para os efeitos do disposto no n. 2 do artigo 11. do Decreto-Lei n. 116/84, de 6 de Abril, com as alteraçóes introduzidas pela Lei n.o 44/85, de 13 de Setembro, Decreto-Lei n. 198/91, de 29 de Maio, e Lei n. 96/99, de 17 de Julho, se faz público que a Assembleia Municipal, em sua sessáo extraordinária de Julho de 2007, realizada no dia 16 de Julho 2007, deliberou aprovar a nova...

    ... a melhoria das condiçóes gerais de vida, de trabalho e de lazer dos habitantes do concelho. Artigo 7. Princípios ...)m) Assegurar o cumprimento da legislaçáo relativa à medicina do trabalho;. n) Efectuar a difusáo de informaçáo com ...