requerimento renuncia mandato
1490 resultados para requerimento renuncia mandato
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Em vigor
Decreto de Aprovação da Constituição . Constituição da República Portuguesa
... Artigo 128.º (Mandato) ... Artigo 129.º (Ausência do território ... Artigo 131.º (Renúncia ao mandato) ... Artigo 132.º (Substituição ... ão de vigência ou de alteração, a requerimento de dez ... Deputados, nos trinta dias ...
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Aviso n.º 13920/2023
... públicas, por sua iniciativa ou a requerimento de algum membro, os elementos de ... informação ... Artigo 10.º ... Perda de Mandato, Renúncia e Substituição dos membros do CMAACB ...
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Aviso n.º 5191/2021
... funcionais tais como funcionamento, mandato; faltas, substituição de membros e admissão, ... da Guarda, por morte, impedimento ou renúncia, o membro substituto deverá ser designado nos ... por convocação do Presidente, ou a requerimento de pelo menos um terço dos membros, devendo ...
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Aviso n.º 15285/2021
... funcionais tais como funcionamento, mandato; faltas, substituição de membros e admissão, ... da Guarda, por morte, impedimento ou renúncia, o membro substituto deverá ser designado nos ... por convocação do presidente, ou a requerimento de pelo menos um terço dos membros, devendo ...
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Regulamento n.º 688/2016
... Técnico Científico da Escola e o seu mandato coincide temporalmente com o mandato do ... Presidente, por sua iniciativa ou a requerimento de um terço dos seus membros, pode deliberar, ... eleitos só tem lugar em caso de renúncia, impedimento prolongado ou definitivo, ou por ter ...
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Acórdão nº 505/23 de Tribunal Constitucional (Port, 11 de Julho de 2023
... apresentaram, separadamente, requerimento de arguição de nulidade, fundamentando-a ... Constitucional ... 2. O mandato do Juiz Conselheiro Pedro Machete expirou em ... renúncia ou por motivos inesperados, a cessação do ...
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Despacho Normativo n.º 14-B/2021
... ministro da tutela; Considerando o requerimento de homologação governamental da alteração dos ... que julgue adequadas ao bom desempenho do mandato", designadamente: a) Apoiar e promover a integraç\xC3" ... impossibilidade física permanente; b) Renúncia; c) Perda dos requisitos de elegibilidade. 7 - A ...
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Edital n.º 931/2016
... 4 - O mandato do Presidente de Departamento é de três anos, ... pelo seu Presidente ou a requerimento de um terço dos seus membros, pode deliberar, ... 3 - A renúncia ao mandato de membros eleitos é livre, ...
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Despacho n.º 5454/2021
... Artigo 11.º Composição e Mandato 1 - O Conselho de Representantes é composto por: ... ção do seu/sua Presidente, a requerimento do/a Diretor/a da unidade orgânica ou de um ... ao qual deixam de pertencer, implica a renúncia ao mandato e a sua substituição por elemento ...
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Despacho n.º 9375/2021
... a tomar em caso de vacatura do cargo, renúncia, incapa- ... cidade ou impedimento do/a ... Artigo 14.º ... Eleição e mandato ... 1 — O/A Presidente da Escola é um/a ... requerimento de, pelo menos, um terço dos membros do ...
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Despacho n.º 4175/2019
... a tomar em caso de vacatura do cargo, renúncia, incapacidade ou impedimento do/a Presidente do ... Artigo 14.º Eleição e mandato 1 - O/A Presidente do Instituto é um/a ... Presidente, por sua iniciativa, ou a requerimento de, pelo menos, um terço dos membros do ...
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Despacho n.º 9375/2021
... a tomar em caso de vacatura do cargo, renúncia, incapacidade ou impedimento do/a Presidente da ... Artigo 14.º Eleição e mandato 1 - O/A Presidente da Escola é um/a professor/a ... Presidente, por sua iniciativa, ou a requerimento de, pelo menos, um terço dos membros do ...
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Aviso n.º 9785/2019
... ários do IMPIC; l) Subscrever o requerimento para convocação da Assembleia Geral; m) ... Artigo 36.º Duração do mandato 1 - O mandato da CT é de 4 anos. 2 - A CT entra ... 38.º Regras a observar em caso de renúncia, destituição da CT ou de vacatura de cargos 1 - ...
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Lei n.º 58/2019
... públicos, não podendo, durante o seu mandato, desempenhar outra atividade, remunerada ou não, ... a data do termo do mandato; b) Renúncia ao mandato; c) Perda do mandato. 2 - No caso de ... de duração do mandato suspende, a requerimento do interessado, a contagem dos prazos para a ...
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Despacho n.º 4405/2023
... Artigo 13.º ... Perda de mandato e substituição dos membros dos órgãos de ... do Diretor ou, ainda, por requerimento de, pelo menos, um terço dos seus membros ... 2 ... 6 — Em caso de vacatura, de renúncia ou de incapacidade permanente do Diretor, deve o ...
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Despacho n.º 10823/2016
... , a solicitação do Diretor ou a requerimento, devidamente fundamentado, de um terço dos seus ... mandato dos membros da Comissão de Ética é de três ... a tomar em caso de vacatura do cargo, renúncia, incapacidade ou impedimento do Diretor; j) ...
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Aviso n.º 13995/2020
... plano de ação para o quadriénio do seu mandato; ii) Linhas gerais de orientação da ... requerimento" de um terço dos membros do conselho; c) As reuni\xC3" ... renúncia ou falta de assiduidade. SECÇÃO III ...
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Aviso n.º 6832/2019
... ários do IPB; l) Subscrever o requerimento para convocação da Assembleia Geral; m) ... Artigo 39.º Duração do mandato 1 - O mandato da CT é de 4 anos, sendo permitida ... 41.º Regras a observar em caso de renúncia, destituição da CT ou de vacatura de cargos 1 - ...
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Acórdão nº 480/14.7SJPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Abril de 2016
A renúncia ao mandato pelo advogado constituído do arguido, no decurso do prazo para requerer a instrução, e a junção aos autos do pedido de concessão de apoio judiciário na modalidade de nomeação de patrono, não interrompe o prazo em curso para requerer a instrução.
... ção -, o arguido foi notificado da renúncia do seu defensor constituído; c. No mesmo dia, o arguido deu entrada nos autos um requerimento onde se limita a comprovar ter efetuado junto da ... , como efectivamente renunciou, ao mandato ... d. Por outro lado os efeitos decorrentes da ... -
Acórdão nº 0532201 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 28 de Abril de 2005 (caso NULL)
O disposto no artigo 261º do Código das Sociedades Comerciais não impõe uma interpretação no sentido de que em relação a terceiros de boa fé, no caso de os estatutos de uma sociedade por quotas preverem uma representação plural, a actuação de um só gerente em representação da sociedade a não vincule perante esses terceiros.
... Por requerimento de fls. 203, datado de 11 de Maio de 2004, a ... D ... , Lda., concluindo pela renúncia ao mandato por esta passado ... Em 14.10.2004, ... -
Despacho Normativo n.º 8/2019
... ministro da tutela; Considerando o requerimento de homologação governamental da proposta de ... 3 - O mandato dos Diretores é de quatro anos, caducando com a ... 3 - Em caso de vacatura, de renúncia ou de incapacidade permanente do Reitor, deve o ...
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Lei n.º 26/2016
... para consulta presencial, modelo de requerimento ou outro meio adequado através do qual podem ser ... íodo correspondente à duração de cada mandato, excluindo o período de vigência, quando seja o ... a data do termo do mandato; c) Renúncia ao mandato; d) Perda do mandato. 5 - A renúncia ...
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Regulamento n.º 311/2017
... SECÇÃO II Mandato dos membros Artigo 5.º Duração do mandato O ... do mandato constitui, de pleno direito, renúncia ao mesmo, salvo se no primeiro dia útil seguinte ... requerimento de qualquer um dos seus membros. Artigo 18.º ...
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Aviso n.º 8505-H/2022
... requerimento para convocação da Assembleia Geral; ... m) ... Artigo 37.º ... Duração do mandato ... 1 — O mandato da CT-IPP é de 4 anos ... ... Regras a observar em caso de renúncia, destituição da Comissão ... de Trabalhadores ...
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Acórdão nº 386/23 de Tribunal Constitucional (Port, 07 de Junho de 2023
... os recorrentes apresentaram um requerimento com o seguinte teor: ... «A. e Outra, ... 3. Acontece que o mandato do Senhor Juiz ... Conselheiro João Caupers ... não ocorrerá quando, por renúncia ou por motivos inesperados, a cessação do ...