requerimento renuncia mandato
1490 resultados para requerimento renuncia mandato
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Regulamento n.º 629/2023
... públicas, por sua iniciativa ou a requerimento de algum membro, os elementos de ... informação ... Artigo 12.º ... Renúncia e Substituição dos membros do CMAACVC ... 1 — ... mandato da Mesa coincide com o mandato do Executivo ...
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Regulamento n.º 959/2022
... públicas, por sua iniciativa ou a requerimento de algum membro, os elementos de ... informação ... Artigo 12.º ... Renúncia e Substituição dos membros do CMAACVC ... 1 — ... 4 — O mandato da Mesa coincide com o mandato do Executivo ...
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Acórdão nº 90/14.9T8VLN-D.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 16 de Março de 2017
“I. A consequência da cessação do mandato, por renúncia do Mandatário, produzida nos termos do art. 47º do CPC, nas acções em que a constituição de Mandatário é obrigatória (art. 40º do CPC) é a suspensão da instância (al. a) do nº3 do art. 47º do CPC) e não a extinção de instância; II. Tal situação de suspensão de instância poderá cessar: a) Se o Mandante vier constituir novo Mandatário (ar
... Mandatária dos AA., Dra. EE, por requerimento apresentado em 21.6.2016, “… nos termos e ... 47º, do CPC, apresentar a sua Renúncia aos Mandatos que lhe foram conferidos”- fls ... notifica o aludido Autor da renúncia ao mandato apresentada pela Exma. Mandatária e se ... -
Despacho n.º 5176/2019
... dos membros do Conselho Geral.2 - O mandato do Provedor tem a duração de quatro anos, ... antes do termo nos seguintes casos:a) Renúncia do titular;b) Impossibilidade do titular;c) ... ção de que não tem pendente requerimento ou impugnação graciosa a propósito da mesma ...
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Despacho n.º 11913/2021
... 4 — O mandato do Presidente de Departamento é de três anos, ... pelo seu Presidente, ou a requerimento de um terço dos seus membros, ... pode ... pos eleitorais ... 4 — A renúncia ao mandato dos membros eleitos é livre, ...
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Acórdão nº 460/21 de Tribunal Constitucional (Port, 24 de Junho de 2021
... Por ... requerimento remetido aos autos em 30 de abril de 2021, a ... recorrente declarou renunciar ao mandato forense ... Foi ... então proferido despacho ... A ... renúncia ao mandato foi notificada à recorrente no dia 19 ...
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Anúncio n.º 7/2024
... Artigo 6.º Mandato 1 — O mandato dos membros dos órgãos da ... , determinando a perda, a cessação, a renúncia ou a suspensão daquele mandato no órgão ... iniciativa do seu Presidente ou a requerimento de um terço dos seus membros. 3 — As ...
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Despacho n.º 421/2021
... úteis, até 60 dias antes do termo do seu mandato, para a apresentação de candidaturas a Diretor; ... extingue-se automaticamente caso, por renúncia ou exclusão dos seus membros, deixe de cumprir ... extraordinárias realizar-se-ão a requerimento de um quinto dos seus membros, por iniciativa do ...
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Decreto-Lei n.º 18/2017
... 3 — Os fiscais únicos em mandato ou em exercício de ... funções à data da ... renúncia ... a que houver lugar ... Artigo 7.º ... depende de requerimento do interessado e da verificação ... de ...
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Edital n.º 1112/2021
... mandato, junto dos órgãos e serviços da autarquia ... ou mediante requerimento de pelo menos um terço dos seus membros com ... morte, impedimento, incumprimento ou renúncia, ... o membro substituto deve ser designado nos ...
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Regulamento n.º 123/2022
... mandato, junto dos órgãos e serviços da autarquia; ... ou mediante requerimento de pelo menos um terço dos seus membros com ... morte, impedimento, incumprimento ou renúncia, ... o membro substituto deve ser designado nos ...
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Despacho n.º 7627/2023
... Artigo 5.º ... Nomeação, mandato e incompatibilidades ... 1 — O provedor do ... a) Renúncia do titular; ... b) Impossibilidade do titular; ... ção de que não tem pendente requerimento, recurso ou reclamação a propósito da ...
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Despacho Normativo n.º 14/2019
... ministro da tutela; Considerando o requerimento de homologação governamental da proposta de ... 6 - O mandato dos membros do Conselho Geral tem a duração de ... candidatar-se ao cargo de Reitor após renúncia expressa ao seu mandato. 4 - A eleição do ...
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Acórdão nº 954/05.0BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Fevereiro de 2020
I. Nos termos do artigo 47.º, n.º 2 do CPC a renúncia do mandato é pessoalmente notificada ao mandante, com a advertência dos efeitos previstos no número seguinte. II. A notificação edital apenas é possível depois de promovida a notificação pessoal. III. Apurado no processo, mediante pesquisa, um novo endereço do Autor, deve ser promovida a sua notificação pessoal para o novo endereço...
... Recorrente apenas teve conhecimento da renúncia" ao mandato por parte da Il. Advogada, Sra. Dra. A\xE2" ... 395 e 396; cc) Por requerimento datado de 22/01/2016 o 2.º Autor veio arguir ... -
Aviso n.º 15074/2023
... Artigo 10.º ... Perda de Mandato, Renúncia e Substituição dos membros do CMAACB ... 3 — O requerimento referido na parte final do número anterior deve ...
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Acórdão nº 00667/19.6BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Setembro de 2019
I – O disposto no artigo 62º nº 1 do CPTA, de acordo com o qual “….o Ministério Público pode, no exercício da ação pública, assumir a posição de autor, requerendo o seguimento de processo que, por decisão ainda não transitada, tenha terminado por desistência ou outra circunstância própria do autor”, convoca o conceito de «trânsito em julgado», que nos é dado pelo artigo 628
... urgente, para declaração de perda de mandato de E DE F M DOS S, Vereadora da Câmara Municipal ... do CPTA, pelo qual foi indeferido o requerimento" por si apresentado no sentido de assumir a posiç\xC3" ... decisão a julgar válida (ou não) a renúncia, o que não foi feito; 2 - A renúncia ... -
Aviso n.º 11150/2017
... de 20 % dos trabalhadores, mediante requerimento apresentado à Comissão de Trabalhadores, com ... 2 - Em caso de renúncia, destituição ou perda do mandato de um dos seus ...
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Aviso n.º 7842/2018
... de 20 % dos trabalhadores, mediante requerimento apresentado à Comissão de Trabalhadores, com ... ao número de efectivos; 2 - Em caso de renúncia, destituição ou perda do mandato de um dos seus ...
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Lei n.º 117/2015 - Diário da República n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31
... Duração dos mandatos ... O mandato dos órgãos eleitos é de três anos, podendo ... pelo conselho superior, mediante requerimento de qualquer médico ... 5 - A regra prevista nos ... na atribuição de cargos, de renúncia e de suspensão temporária do cargo, bem como ...
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Acórdão nº 251/22 de Tribunal Constitucional (Port, 31 de Março de 2022
... 39), foi o recorrente notificado da renúncia ao ... mandato pelo ilustre mandatário, nos ... Nessa ... sequência, por requerimento submetido em 12 de janeiro de 2022, veio ...
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Regimento da Assembleia da República n.º 1/2023
... requerimento por estes apresentado para agendamento de ... eleição intercalar, para conclusão do mandato em curso ... Artigo 262.º ... 1 — A ... bem como a suspensão, substituição e renúncia, ... efetuam-se nos termos do Estatuto dos ...
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Aviso n.º 10793/2023
... Mandato, Renúncia e Substituição dos membros do CEDS ... 3 — O requerimento referido na parte final do número anterior deve ...
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Acórdão nº 2512/18.0T8PTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 11 de Maio de 2023
1 – O mandato e a procuração são figuras jurídicas distintas: o primeiro é um contrato bilateral, a segunda é um negócio jurídico unilateral autónomo. 2 - O mandato é um contrato de prestação de serviços em que o prestador é o mandatário, em que este age de acordo com as indicações e instruções do mandante quer quanto ao objecto quer quanto à própria execução. 3 – Não existe...
... consideram não ter havido um contrato de mandato, mas simplesmente uma procuração irrevogável ) ... recurso de apelação, apresentando requerimento que resumiram no final com as seguintes ... declaração expressa em contrário, a renúncia ao direito de recorrer ou a aceitação, expressa ... -
Anúncio n.º 152/2016
... Artigo 7.º Mandato dos membros da Assembleia Intermunicipal e do ... , determinando a perda, a cessação, a renúncia ou a suspensão daquele mandato no órgão ... do seu presidente ou após requerimento de um terço dos seus membros. 3 - As reuniões ...
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Lei n.º 138/2015 - Diário da República n.º 174/2015, Série I de 2015-09-07
... , com a duração máxima do respetivo mandato, a atribuir nos termos da legislação laboral; ... Artigo 26.º ... Renúncia e suspensão ... 1 - Os membros dos órgãos da ... ões dos demais órgãos da Ordem, a requerimento dos interessados; ... e) Aprovar o respetivo ...