remunerações função pública
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Decreto Regulamentar Regional N.º 26/1991/A de 19 de Agosto
... ao abrigo do novo sistema retributivo da função pública ... Considerando o disposto no artigo ... pelo índice 560 da tabela do remunerações das carreiras gerais a função pública ...
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Decreto-Lei n.º 176/82, de 12 de Maio de 1982
... do Governo em matéria de remunerações para a função pública; Atendendo à ...
- Aviso n.º 7915/2007, de 30 de Abril de 2007
- Aviso n.º 8675/2007, de 14 de Maio de 2007
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Decreto-Lei n.º 792/75, de 31 de Dezembro de 1975
... particular, facultando-lhe a entrada na função pública, salvaguardando, na medida do possível, ... transitórios sacrifícios de remunerações, não pode esquecer-se que as características do ...
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Despacho n.º 5620/2020
... de divisão de Processamento de Remunerações, a licenciada Micaela Silva Lopes, técnica ... pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, publica-se em anexo a nota relativa ao currículo ... ça Social, "O Novo Regime Jurídico da Função Pública", "Análise de dados com SPSS - ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 162/2014 . Código Fiscal do Investimento
... a) Até 12 %, em função do índice per capita de poder de compra da ... aos nomeados quaisquer abonos ou remunerações ... Artigo 15.º ... Candidatura e apreciação ... beneficiárias do estatuto de utilidade pública ou de entidades cuja idoneidade em matéria de ...
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Decreto-Lei n.º 707/75, de 19 de Dezembro de 1975
... outras pessoas colectivas de utilidade pública administrativa ... ARTIGO 5.º (Ingresso no ... ão satisfeitas pela Direcção-Geral da Função" Pública as remunerações do pessoal que permane\xC3" ...
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Parecer n.º 106/2006, de 11 de Janeiro de 2008
... 2.) e aos serviços da Administraçáo Pública central, local e regional autónoma, incluindo os ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 7/2008/A, de 24 de Março de 2008
... de se assegurar a contençáo da despesa pública e o rigor na gestáo dos recursos disponíveis, ...
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Aviso N.º 36/2007 de 16 de Janeiro
... 6 - Remunerações - A determinada pelo escalão 1, índice 128 do istema retribuitivo da função pública, a que corresponde ao vencimento mensal ...
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Parecer n.º 14/2006, de 14 de Novembro de 2006
... a outros sectores da funçáo pública. Com a entrada em vigor do regime de férias, ...
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Despacho Normativo N.º 19/2005 de 7 de Abril
... Remunerações certas e permanentes: ... Pessoal dos quadros - egime de função pública ... Pessoal em ...
- Portaria n.º 1078/2006, de 05 de Julho de 2006
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Decreto-Lei n.º 277/2001, de 19 de Outubro de 2001
... íveis com a rigidez da administração pública tradicional, e em que, por outro lado, esteja ... do vínculo do respectivo pessoal à função pública, nos termos previstos no artigo ... de gestor público, sendo as suas remunerações fixadas por despacho conjunto dos Ministros das ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2007/A, de 30 de Janeiro de 2007
... Regional modernizar a Administraçáo Pública através da implementaçáo de procedimentos que ...
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Decreto-Lei n.º 536-A/75, de 26 de Setembro de 1975
... ão satisfeitas pela Direcção-Geral da Função Pública as remunerações dos agentes referidos, ...
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Declaração n.º DD8500, de 02 de Outubro de 1975
... ão satisfeitas pela Direcção-Geral da Função Pública as remunerações do pessoal enquanto na ...
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Lei n.º 52/2005, de 31 de Agosto de 2005
... Modernizar a Administração Pública para um País em Crescimento 2ª Opção - ... -se numa orientação estratégica, em função" de opções fundamentais para a Administração P\xC3" ... de um novo sistema de carreiras e remunerações na Administração Pública; ... qualificação e ...
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Decreto-Lei n.º 383-A/87, de 23 de Dezembro de 1987
... pela dignificação e reconhecimento da função dirigente, a consubstanciar em futuro estatuto ... no presente diploma, mantendo as remunerações que actualmente auferem ... 2 - A actualização ... do regime geral aplicável à função pública ... Art. 3.º As remunerações acessórias ou ...
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Acórdão nº 610/06 de Tribunal Constitucional (Port, 14 de Novembro de 2006
... na DGCI e que, como tal, receberam remunerações acessórias até à integração no NSR não ... ção para o novo sistema retributivo da função pública estabelecido pelo D.L. 353-A/89, de ...
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Aviso n.º 29145/2008, de 09 de Dezembro de 2008
Aviso n. 29145/2008 ... Oferta pública para contrataçáo de um auxiliar administrativo ...
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Acórdão nº 06623/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Outubro de 2017
... vez que não é uma entidade de natureza pública, não é dotada de poderes de autoridade para a ... EP; ii) - O seu valor é determinado em função dos consumos de gasolina e de gasóleo e não com ... , tipo e destino das receitas-remunerações) aplicáveis à EP, S.A ... Assim, quanto ao ...
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Acórdão nº 528/06 de Tribunal Constitucional (Port, 27 de Setembro de 2006
... ção para o novo sistema retributivo da função pública estabelecido pelo D.L. 353-A/89, de 0, as remunerações acessórias auferidas após 30 de Setembro de ...
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Aviso n.º 7101/2007, de 18 de Abril de 2007
... sociais vigentes para a funçáo pública ... 7 - Requisitos para admissáo ao concurso: ...