remunerações função pública
-
Decreto-Lei n.º 59/90, de 14 de Fevereiro de 1990
... em matéria de emprego público, remunerações e gestão de pessoal da função pública, ...
-
Decreto-Lei n.º 251-A/78, de 24 de Agosto de 1978
... , como também as especificidades da função militar, que não encontram paralelo noutras ... , na generalidade, a melhoria das remunerações se situe dentro dos valores fixados para a pública, deve, porém, assinalar-se que, procurando a ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 11/2005/A, de 14 de Junho de 2005
... ários e agentes da Administração Pública que aufiram remunerações superiores às fixadas ... da escala salarial do regime geral da função pública ... 2 - ...
-
Decreto-Lei n.º 132/88, de 20 de Abril de 1988
... , qualquer que seja o valor das remunerações registadas, o subsídio que lhes é devido não ... inscrição obrigatória, incluindo o da função pública, que assegurem prestações pecuniárias ...
-
Decreto-Lei n.º 154/88, de 29 de Abril de 1988
... a seis meses com registo de remunerações, sem exigência de índice de profissionalidade, ... a prestação de ser calculada em função da remuneração mínima nacional, já que se ... ão obrigatória, incluindo o da função pública, que assegurem prestações pecuniárias de ...
-
Decreto Regulamentar Regional n.º 26/91/A, de 19 de Agosto de 1991
... ao abrigo do novo sistema retributivo da função pública ... Considerando o disposto no ... pelo índice 560 da tabela de remunerações das carreiras gerais da função pública ...
-
Acórdão nº 04489/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 29 de Março de 2011
... ÓRIO XO DIGNO REPRESENTANTE DA FAZENDA PÚBLICA deduziu recurso dirigido a este Tribunal visando ... Tais remunerações, qualquer que seja a forma ou denominação sob ... tributá-las quando extravasarem essa função" e passarem a constituir verdadeira \"vantagem econ\xC3" ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 73/90 . Aprova o regime das carreiras médicas
... Artigo 11.º Remunerações ... Artigo 12.º Promoção e progressão ... Capítulo IV Carreira médica de saúde pública REVOGADO ... APROVA O REGIME DAS CARREIRAS ... função pública ... 3 - Ao regime de tempo completo ...
-
Decreto-Lei n.º 515/99, de 24 de Novembro de 1999
... em matéria de negociação colectiva na função pública, foi o presente regime jurídico ... CAPÍTULO V Remunerações Artigo 37.º Remunerações 1 - O sistema ...
-
Portaria n.º 1031/99, de 24 de Novembro de 1999
... em matéria de negociação colectiva na função pública, foi o presente regime jurídico ... CAPÍTULO V Remunerações Artigo 37.º Remunerações 1 - O sistema ...
-
Aviso n.º 12131/2007, de 04 de Julho de 2007
... sociais vigentes para a funçáo pública ... 7 - Requisitos para admissáo aos concursos ...
-
Aviso n.º 3484/2007, de 23 de Fevereiro de 2007
... sociais vigentes para a funçáo pública ... 7 - Requisitos de admissáo aos concursos - ...
-
Acórdão nº 0310/06 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 18 de Outubro de 2007
I - Para efeitos da previsão do artº 17º do Dec. Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro (respeitante à revalorização e produção de efeitos prevista naquele diploma legal), os funcionários da Direcção Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC), por estarem integrados em carreiras de regime especial, é-lhes aplicável o nº 3 daquele inciso legal o qual prevê que, "nos casos em...
... ÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ... Remataram a sua alegação com as seguintes ... revalorizados nas respectivas remunerações ao abrigo da mesma previsão do DL 404-A/98 ... regime de carreiras e remunerações da função pública ao quadro de pessoal da Direcção-Geral ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 25/2000/M, de 15 de Setembro de 2000
... Madeira que tenha optado pelo regime da função" pública ... Artigo 3.º Conceito Por 'pessoal n\xC3" ... CAPÍTULO V Remunerações Artigo 37.º Remunerações 1 - O sistema ...
-
Decreto-Lei n.º 922/76, de 31 de Dezembro de 1976
... o valor do vencimento mínimo na função pública, nos termos do Decreto-Lei n.º 294/75, ... função pública para efeitos de remunerações, foram eliminadas algumas das categorias mais ...
-
Lei n.º 1/92, de 09 de Março de 1992
... ) Aposta na qualidade da Administração Pública, promovendo a formação dos funcionários e ... que deverá tomar em conta o exemplo da função pública na escolha da variação das tabelas e ... ílias deve-se ao forte aumento das remunerações do trabalho. O consumo privado deverá crescer em ...
-
Acórdão nº 645/99 de Tribunal Constitucional (Port, 24 de Novembro de 1999
... não fiscais (Polícia de Segurança Pública de Lisboa - J ... ) ou 6ª Companhia Móvel de ... alistados se poderiam encontrar, em função da sua disponibilidade para o serviço ... O ... em matéria de emprego público, remunerações e gestão de pessoal da função pública, ...
-
Portaria n.º 446/80, de 31 de Julho de 1980
... ários e agentes da Administração Pública ... Atento o disposto no artigo 174.º da ... do desdobramento de cada grupo de remunerações em doze variantes distribuídas por duas tabelas ... trabalhadores da previdência e dos da função pública, propósito desde há muito consagrado ...
-
Portaria n.º 904-B/89, de 16 de Outubro de 1989
... em vigor do novo sistema retributivo da função pública o Governo procedeu à revisão anual das remunerações dos funcionários e agentes da administração ...
-
Acórdão nº 03843/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Setembro de 2010
... da Direcção-Geral da Administração Pública e do Emprego Público (alínea H dos Factos ... de salários e gestão de pessoal da função pública, que foram regulamentados pelo ... das diuturnidades e o montante das remunerações acessórias que não tivessem a natureza de ...
-
Acórdão nº 0904/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Novembro de 2003
... é à revelia das horas regulamentares da função ou, ainda, como forma de compensar um determinado ... , não se aplica também às remunerações dos gestores públicos que, por incumbência do ... ções dos trabalhadores da função pública, o valor da remuneração atribuída ao titular ...
-
Decreto Legislativo Regional N.º 37/2002/A de 28 de Novembro
... hídricos, vinculados ou não à função pública ... 2 - Os grupos de trabalho podem ... ção Pública que aufiram remunerações superiores às fixadas pelo índice 405 da escala ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 37/2002/A, de 28 de Novembro de 2002
... hídricos, vinculados ou não à função pública ... 2 - Os grupos de trabalho podem ... ção Pública que aufiram remunerações superiores às fixadas pelo índice 405 da escala ...
-
Acórdão nº 01924/05.4BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 01 de Março de 2010
... 03.º do DL n.º 101/03 e, em função dessa opção/conclusão, as implicações daí ... em matéria de emprego público, remunerações e gestão de pessoal da função pública e que ...
-
Aviso N.º 52/2006 de 17 de Janeiro
... º da Constituição, a Administração Pública enquanto entidade empregadora promove activamente ... 8 - Conteúdo funcional da função - é o constante do Despacho da SEALOT n.º 1/90, ... 9 - Remunerações base: escalão 1 índice 191 da escala ...