Aviso n.º 7915/2007, de 30 de Abril de 2007
Aviso n.o 7915/2007
1 - Para os devidos efeitos torna-se público que, por meu despacho de 16 de Abril de 2007, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da data da publicaçáo do presente aviso nodo Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, concurso interno de acesso geral para provimento de um lugar de técnico profissional especialista/desenhador.
2 - O presente concurso rege-se pelo disposto nos Decretos-Leis n.os 204/98, de 11 de Julho, adaptado à administraçáo local pelo Decreto-Lei n.o 238/99, de 25 de Junho, 404-A/98, de 18 de Dezembro, aplicável à administraçáo local pelo Decreto n.o 412-A/98, de 30 de Dezembro, 353-A/89, de 16 de Outubro, e 87/2001, de 26 de Março.
3 - Validade do concurso - o concurso é valido apenas para a vaga indicada, esgotando-se com o seu preenchimento.
4 - Conteúdo funcional - o conteúdo funcional do cargo a prover é o correspondente ao do grupo de pessoal técnico profissional, constante do anexo II à Portaria n.o 351/87, de 29 de Abril.
5 - Local de trabalho - o local de trabalho será na área do município de Montemor-o-Novo.
6 - Remuneraçáo - a que resultar do novo posicionamento da escala indiciária, em funçáo do posicionamento actual dos candidatos, nos termos do Decreto-Lei n.o 412-A/98, de 30 de Dezembro, conjugado com o Decreto-Lei n.o 353-A/89, de 16 de Outubro, e demais remuneraçóes acessórias e regalias sociais vigentes para a funçáo pública.
7 - Sáo condiçóes de admissáo - requisitos gerais - possuir os requisitos definidos no artigo 29.o, alíneas a)a f)don.o 2 do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho. 8 - Formalizaçáo de candidaturas - as candidaturas deveráo ser formalizadas mediante requerimento, dirigido ao presidente da Câmara Municipal de Montemor-o-Novo, o qual, bem como a documentaçáo que o deva acompanhar, poderá ser entregue pessoalmente nesta Câmara Municipal ou remetido pelo correio, com aviso de recepçáo expedido até ao termo do prazo fixado, requerimento no qual deveráo constar os seguintes elementos:
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Identificaçáo completa (nome, filiaçáo, naturalidade, data de nascimento, número, data e validade do bilhete de identidade e serviço de identificaçáo que o emitiu, número de contribuinte e residência); b) Habilitaçóes literárias e profissionais; c) Identificaçáo da categoria, natureza do vínculo, bem como mençáo ao lugar a que se concorre; d) Classificaçáo de serviço de Bom obtida nos últimos três anos (concurso I).
9 - Os requerimentos deveráo ser acompanhados...
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