Aviso n.º 8675/2007, de 14 de Maio de 2007
Aviso n.o 8675/2007
1 - Para os devidos efeitos, torna-se público que, por meu despacho de 24 de Abril de 2006, se encontram abertos, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da data da publicaçáo do presente aviso nodo Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, os concursos internos de acesso geral a seguir indicados:
I - Operário qualificado/pedreiro principal, para provimento de um lugar;
II - Operário qualificado/canalizador principal, para provimento de um lugar;
III - Operário qualificado/serralheiro principal, para provimento de um lugar;
IV - Operário qualificado/jardineiro principal, para provimento de dois lugares.
2 - O presente concurso rege-se pelo disposto nos Decretos-Leis n.os 204/98, de 11 de Julho, adaptado à administraçáo local pelo Decreto-Lei n.o 238/99, de 25 de Junho, 404-A/98, de 18 de Dezembro, aplicável à administraçáo local pelo Decreto-Lei n.o 412-A/98, de 30 de Dezembro, 353-A/89, de 16 de Outubro, e 87/2001, de 26 de Março.
3 - Validade dos concursos - os concurso sáo validos apenas para as vagas indicadas, esgotando-se com o seu preenchimento.
4 - Conteúdo funcional:
Concursos I, II e III - os constantes do despacho n.o 1/90, publicado no Concurso IV - o constante do despacho n.o 38/88, publicado no5 - O local de trabalho será na área do município de Montemor-o-Novo.
6 - Remuneraçáo - a que resultar do novo posicionamento da escala indiciária, em funçáo do posicionamento actual dos candidatos, nos termos do Decreto-Lei n.o 412-A/98, de 30 de Dezembro, conjugado com o Decreto-Lei n.o 353-A/89, de 16 de Outubro, e demais remuneraçóes acessórias e regalias sociais vigentes para a funçáo pública.
7 - Sáo condiçóes de admissáo:
Requisitos gerais - possuir os requisitos definidos no artigo 29.o, alíneas a) a f) do n.o 2, do Decreto-Lei n .o 204/98, de 11 de Julho.
8 - Formalizaçáo de candidaturas - as candidaturas deveráo ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente da Câmara Municipal de Montemor-o-Novo, o qual, bem como a documentaçáo que o deva acompanhar, poderá ser entregue pessoalmente nesta Câmara Municipal ou remetido pelo correio, com aviso de recepçáo, expedido até ao termo do prazo fixado, requerimento no qual deveráo constar os seguintes elementos:
-
Identificaçáo completa (nome, filiaçáo, naturalidade, data de nascimento, número, data e validade do bilhete de identidade e serviço de identificaçáo que o emitiu, número de contribuinte e residência); b) Habilitaçóes literárias e...
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