remunerações função pública
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Lei n.º 35/2018
... áveis ao pagamento ou receção de remunerações, comissões ou quaisquer benefícios monetários ... ou regional que administram a dívida pública ou que gerem fundos destinados ao financiamento ... ências necessárias para o exercício da função, fixando objetivos para a representação de ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2006/A, de 11 de Janeiro de 2006
... do pessoal e processar as remunerações que forem devidas; m) Processar as despesas ... 2 - A SAA é um serviço que tem por função executar os serviços de carácter administrativo ... pública dos resultados da avaliação do sistema ...
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Decreto-Lei n.º 353/89, de 16 de Outubro de 1989
... orientação firmada na Administração Pública, e ajustar a estrutura das carreiras ... adequado ao exercício da respectiva função; b) Os de subinspector-geral, por despacho do ... Artigo 35.º Remunerações 1 - O pessoal da IGF é remunerado nos termos do ...
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Resolução N.º 104/1986 de 17 de Junho
... e vogais serão abonados com remunerações correspondentes à letra C da tabela de os da função pública ... 5. Os membros da Comissão têm ...
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Lei n.º 114/88, de 30 de Dezembro de 1988
... pública ... 2 - A emissão de empréstimos internos de ... aposentações ou de outras saídas da função pública naquele ano; b) À regularização da ... á o máximo da variação das remunerações acessórias em 1989 e até à entrada em vigor do ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 12/2018/A
... à harmonização, na administração pública da Região Autónoma dos Açores, dos regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções ... atividades, caracterizando-os em função: a) Da atribuição, competência ou atividade ...
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Aviso (extrato) n.º 9935/2017
... Financeiros e de Processamento de Remunerações, em comissão de serviço, na Direção-Geral da ... Administração da Justiça;Ingressou na Função Publica em 24 de outubro de 1994, em regime de ...
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Aviso (extrato) n.º 9935/2017
... Financeiros e de Processamento de Remunerações, em comissão de serviço, na Direção-Geral da ... Administração da Justiça;Ingressou na Função Publica em 24 de outubro de 1994, em regime de ...
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Decreto-Lei n.º 432/82, de 25 de Outubro de 1982
... aprovação de novos vencimentos para a função pública, designadamente para o pessoal , implica a actualização das remunerações fixadas no Decreto-Lei n.º 108/81, de 14 de ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 11/2006/A de 21 de Março
... adequação à actual realidade da rede pública de educação ... Como o anterior, o regime ... em matéria de negociação colectiva na função pública, foi o presente regime jurídico ... CAPÍTULO VI ... Remunerações ... Artigo 51.º ... Regime geral ... 1 - O ...
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Resolução N.º 6/1990/A de 13 de Julho
... -se a fazer face ao aumento das remunerações dos titulares de cargos políticos resultante do novo sistema retributivo da função pública instituído pelo Decreto-Lei n.º ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 11/2006/A, de 21 de Março de 2006
... adequação à actual realidade da rede pública de educação ... Como o anterior, o regime ... em matéria de negociação colectiva na função pública, foi o presente regime jurídico ... CAPÍTULO VI Remunerações Artigo 51.º Regime geral 1 - O sistema ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 11/2006/A, de 21 de Março de 2006
... adequação à actual realidade da rede pública de educação ... Como o anterior, o regime ... em matéria de negociação colectiva na função pública, foi o presente regime jurídico ... CAPÍTULO VI Remunerações Artigo 51.º Regime geral 1 - O sistema ...
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Acórdão nº 02346/06.5BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 01 de Março de 2010
... entre os serviços da Administração Pública, é um instrumento de mobilidade comum e geral ... diversos corpos especiais e carreiras da função pública, pelo que, enquanto instrumento de ... em matéria de emprego público, remunerações e gestão de pessoal da função pública e que ...
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Aviso N.º 666/2005 de 19 de Julho
... 5 - Remunerações - A determinada pelo escalão 1, índice 269, do sistema retributivo da função pública, a que corresponde o vencimento mensal ...
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Aviso N.º 666/2005 de 19 de Julho
... 5 - Remunerações - A determinada pelo escalão 1, índice 269, do sistema retributivo da função pública, a que corresponde o vencimento mensal ...
- Acórdão nº 023100 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Fevereiro de 1999
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Acórdão nº 0310/06 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 30 de Janeiro de 2007
... ÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, Acção administrativa especial para ... não se verifica, desde logo pelas remunerações acessórias e outros suplementos que são afectos ... regime de carreiras e remunerações da função pública ao quadro de pessoal da Direcção-Geral ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 13/2019/A
... à harmonização, na Administração Pública da Região Autónoma dos Açores, dos regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções ... previamente constituído, fixando, em função dos critérios ponderados caso a caso, o número ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 15/1992/A de 31 de Julho
... ários e agentes da administração pública regional e local; ... Considerando que os ... , no que respeita à fixação de remunerações, só têm competência quanto aos trabalhadores ... que os salários praticados na função" pública servem, pelo menos como termo de compara\xC3" ...
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Aviso n.º 627/2007, de 11 de Janeiro de 2007
... 128, do sistema retributivo da funçáo pública, a que corresponde o vencimento mensal ilíquido ...
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Decreto-Lei n.º 446/89, de 30 de Dezembro de 1989
... serviços de turismo no estrangeiro, em função das diferenças que a realidade actual apresenta ... ficam submetidas às normas da função pública portuguesa ... Art. 16.º As remunerações do ...
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Parecer n.º 22/2017
... da Educação e Ciência - Carreira da Função Pública - Transição - Suplementos ... (Lei dos Vínculos, Carreiras e Remunerações -LVCR) e à Lei Geral do Trabalho em Funções ...
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Lei n.º 35/2018
... gional que administram a dívida pública ou que gerem ... fundos destinados ao ... c) Uma lista interna de todas as remunerações, ... comissões e benefícios não monetários ... para o exercício da função, fixando objetivos para a ... representação de ...
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Relatório n.º 4/2017
... Fechado IMOSONAE DOIS, de subscrição pública, em atividade desde 1995; O Fundo de Investimento ... V.2 - Politica de Remunerações Por força do previsto na Lei n.º 28/2009 de 19 ... final de cada exercício de reporte em função do número de ações atribuídas e o justo valor ...