regulamento geral serviços da gnr
1351 resultados para regulamento geral serviços da gnr
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Regulamento n.º 898/2022
... do envelhecimento em geral, nomeadamente o isolamento social e familiar, independentemente de ... c) Sinalizar todas as situações de alegado risco ou perigo aos Serviços do Ministério Público ... da área competente; ... d) Agilizar os ...
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Acórdão nº 292/18.9T9ALR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 2023-02-28
I - O que especificamente se visa tutelar com a incriminação do crime de denegação de justiça e prevaricação, previsto e punido pelo artigo 369.º, n.º 1 do CP é a garantia da correta aplicação do direito por parte dos órgãos da administração da justiça. Pune-se, assim, o comportamento, ativo ou omissivo, contra o direito, conscientemente assumido e levado a cabo pelo funcionário no âmbito de...
... 15. O artigo 48.º do Regime Geral das Contra-Ordenações confere competências de ... 22. O artigo 158.º do Regulamento de Serviço da GNR consagra que as ... 50. Um local onde são prestados serviços de medicina … sem licenciamento para o efeito e ... -
Edital n.º 902/2021
Edital n.º 902/2021 Sumário: Regulamento Municipal de Uso do Fogo (Queimas, Queimadas, ... vereadores(as) e nos(as) dirigentes dos serviços municipais. Artigo 3.º Definições 1 - Sem ... às seguintes entidades: a) Ao secretário-geral ...
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Edital n.º 331/2019
... áreas de atuação do município, cujos serviços, nos termos do artigo 37.º do Anexo I da Lei ... Ferreira Couto: Áreas: Coordenação Geral das Políticas Municipais; Gestão Financeira; ... ída ao presidente da câmara pelo Regulamento de Transportes de Aluguer em Veículos ...
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Regulamento n.º 577/2016
... Jurídico de Acesso e Exercício de Atividades de Comércio, Serviços e Restauração (RJAACSR). Tais alterações legislativas impõem uma ... ão que seja considerada vantajosa para o comércio e o público em geral. Artigo 27.º Instalação nos lugares de terrado 1 - A instalação dos ...
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Regulamento n.º 635/2017
... , sempre que necessário, pode solicitar informações a outros serviços da autarquia ou pareceres a entidades externas. 4 - Da decisão final deve ... - A determinação da coima é feita nos termos do disposto no regime geral de contraordenações; 4 - A tentativa e a negligência são puníveis ...
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Despacho n.º 7972/2022
... Sumário: Aprova o Regulamento da Comissão de Emergência da Universidade do ... Regulamento Orgânico das Unidades de Serviços; ... Ao abrigo do disposto na alínea s) do n.º ... sobre matérias da sua competência geral e operar eficazmente quando decla- ... rada a ...
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Lei n.º 42/2016
... serviços e fundos autónomos; b) Mapas X a XII, com o ... número anterior autoriza ainda a Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) a realizar a ... ção do ponto 16) do artigo 2.º do Regulamento (UE) n.º 468/2014 , do Banco Central Europeu, de ...
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Regulamento n.º 770/2022
... Sumário: Projeto de alteração ao Regulamento Geral de Estacionamento e Parqueamento do ... Concelho da Maia ... Projeto de ... Possibilidade de requerer a qualidade de residente junto dos serviços da EMEM, E. M. através ... de requerimento devidamente instruído no ...
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Lei n.º 99/2019
... 2 - A Direção-Geral do Território é responsável por constituir o ... geológicos, o turismo e outros serviços dos ecossistemas são perspetivados numa lógica ... NACIONAIS Diretiva INSPIRE; Regulamento Nacional de Interoperabilidade Digital; Programa ...
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Regulamento n.º 268/2024
... de subdelegação nos vereadores e nos dirigentes dos serviços municipais, nos termos da Lei n.º75/2013, de 12 de setembro, na sua ... e do seu agregado familiar , de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados; g ) Quando necessário, o requerente poderá ser ...
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Edital n.º 928/2016
Edital n.º 928/2016 Projeto de Regulamento Municipal de Remoção e Recolha de Veículos na ... , bem como remetidas através do e-mail geral@cm-mertola.pt. A presente proposta será sujeita ... ção do veículo no prazo fixado, os serviços municipais procedem à sua remoção para ...
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Despacho n.º 909/2022
... Despacho n.º 909/2022 ... Sumário: Regulamento de Organização dos Serviços Municipais do ... 1.1 — Setor de Notariado, Expediente Geral e Arquivo ... 1.2 — Setor de Taxas e ...
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Despacho n.º 909/2022
... Despacho n.º 909/2022 Sumário: Regulamento de Organização dos Serviços Municipais do ... : 1.1 — Setor de Notariado, Expediente Geral e Arquivo. 1.2 — Setor de T axas e Licenças ...
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Regulamento n.º 197/2018
... ísticas1 - As placas toponímicas serão colocadas pelos serviços da Câmara Municipal de Góis ou pelas respetivas juntas de freguesia.2 - Para o concelho em geral, as placas terão a forma retangular, podendo ser em latão ou em granito ...
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Despacho n.º 566/2019
... de 2018, a 2.ª alteração ao Regulamento da Estrutura Orgânica dos Serviços Municipais ... 2 - É dever geral dos trabalhadores do Município o constante ...
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Acórdão nº 32/14.1T9FAF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Janeiro de 2019
I - A justificação do impedimento de o co-arguido depor como testemunha (art. 133º do CPP), bem como da inerente renúncia do Estado à sua colaboração forçada, tem como fundamento essencial a ideia de protecção do próprio arguido, como tal constituído, como decorrência da vertente negativa da liberdade de declaração e depoimento, a também chamada prerrogativa da não auto-incriminação, excluindo-o...
... o disposto no artigo 7.º, n.º 9, do Regulamento Geral do Serviço da Guarda Nacional Republicana, ... ora se junta como documento n.º 1 os serviços do Ministério Público procederam à ... -
Regulamento n.º 856/2016
... base para o planeamento urbanístico e para a gestão municipal em geral. Este cadastro possui uma natureza geométrica, com um registo ... 2 - Para efeitos do número anterior, os serviços emissores dos alvarás de loteamento ou de obras de urbanização ...
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Despacho n.º 931/2023
... Sumário: Alteração ao Regulamento da Estrutura Orgânica dos Serviços Municipais ... 2 — É dever geral dos trabalhadores do Município o constante ...
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Aviso n.º 16258/2019
... n.º 16258/2019 Sumário: Projeto de Regulamento Municipal de Bem-Estar e Saúde Animal. Projeto ... ; k) «Autoridade competente» a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), enquanto ... : a) Prestar apoio técnico aos diversos serviços municipais nas áreas da sua especialidade, ...
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Regulamento n.º 267/2022
... à problemática do envelhecimento em geral, nomeadamente o isolamento social e familiar, in- ... dependentemente de ... c) Sinalizar todas as situações de alegado risco ou perigo aos Serviços do Ministério Público ... da área competente; ... d) Agilizar os ...
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Regulamento n.º 311/2021
... ência doméstica, garantindo o mesmo nível de qualidade dos serviços prestados, independentemente da sua natureza jurídica, foi elaborado o ... de Apoio tratarão os dados pessoais nos termos do Regulamento Geral de Proteção de Dados (cf. Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento ...
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Edital n.º 1024/2023
... Regulamento do Horário de Funcionamento dos Esta- ... Venda ao Público e de Prestação de Serviços do Municí- ... pio de Alcanena ... Proposta do ... geral@cm-alcanena.pt ... 22 de maio de 2023. — O ...
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Despacho n.º 11132/2018
... âmbito do apoio e assessoria do comandante-geral, e na sua direta dependência, funcionam as ... serviços diretamente dependentes do comandante-geral ... do apoio judiciário; i) Estudar o Regulamento de Disciplina da Guarda Nacional Republicana e o ...
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Edital n.º 99/2023
... Sumário: Aprova o Regulamento do Exercício de Atividades de Comércio a ... Exercício de Atividades de Comércio, Serviços e Restauração (RJACSR), ao qual ficam sujeitas, ... uma mera comunicação prévia à Direção-Geral das Atividades Económicas, através ... do ...