regulamento geral serviços da gnr
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Acórdão nº 02156/16.1BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 06 de Abril de 2018
1 – Tendo presente a natureza das questões em apreciação e a gravidade dos interesses envolvidos, no âmbito de uma carreira profissional inserida na GNR, há uma necessidade justificada de estabilização definitiva da situação em litígio para melhor garantia da tutela jurisdicional efetiva, em face do que se mostra adequada a antecipação da decisão por haver manifesta urgência na resolução...
... assim a necessidade de ter acesso aos serviços de beneficiário do subsistema de saúde da GNR ... que enquanto o Recorrente fez parte do Mapa Geral de Pessoal Militar da GNR, nenhuma punição ... ) do n.º 2 do artigo 17º-A, todos do Regulamento de Disciplina da Guarda Nacional Republicana, na ... -
Edital n.º 52/2021
... pública do projeto de Regulamentos dos Serviços de Abastecimento de Água e de Saneamento de ... da Câmara, ou enviada por email para geral@cm-alcanena.pt, propondo-se que os contributos ... Este Regulamento de Serviços visa definir as regras afetas aos ...
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Regulamento n.º 882/2020
... 1737 a 1740, de normas de caráter geral e o exercício das competências próprias das Autoridades Marítima e ... de 12 (doze) meses, de acordo com a minuta-tipo existente nos serviços da DOCAPESCA, renovável anualmente mediante pedido por escrito, e prova ...
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Aviso n.º 13192/2021
... ário: Aprovação do projeto de Regulamento da Área de Serviço de Autocaravanas de Chãos | ... o valor estritamente necessário pelos serviços disponibilizados de forma a manter a ... , a energia elétrica e, de um modo geral, todas as instalações tendo em conta o ...
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Aviso n.º 11009/2023
... Sumário: Aprovação do Regulamento Geral de Trânsito do Município de Rio Maior ... Serviços de emergência médica ou de socorro; ... c) ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 92/2023
... o contributo dos diferentes organismos, serviços ... e entidades das respetivas áreas ... nistração Inter- ... Secretaria-Geral do ... Ministério da Ad- ... ministração ... dos dados previstos no ... seu Regulamento ... A iniciar em 2023- ... 2024 (após ...
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Despacho n.º 8994/2017
... efeito foi elaborado e aprovado o Regulamento da Comissão de Emergência da UMinho; c) ... sobre matérias da sua competência geral e operar eficazmente quando declarada a ... ão do funcionamento de instalações ou serviços; c) Estabelecer contactos com os Serviços ...
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Regulamento n.º 592/2016
... da República n.º 27, de 02.02.2004, sob o argumento de que os serviços prestados pelo contingente de táxis em atividade no Município do ... entre as organizações sócio profissionais do setor e a Direção-Geral das Atividades Económicas. 5 - Os montantes dos suplementos, bem como a ...
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Regulamento n.º 497/2017
... jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração, adiante designado por RJACSR, é necessária a ... ção aplicável aos estabelecimentos comerciais e, de um modo geral, as obras destinadas a manter os espaços nas condições adequadas ao ...
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Regulamento n.º 981/2020
... o enorme incremento da intervenção das concessionárias de serviços públicos, empresas de comunicações eletrónicas, e particulares no solo ... geral sobre a matéria, por forma a garantir a uniformidade de critérios de ...
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Despacho n.º 8365/2020
Despacho n.º 8365/2020 Sumário: Regulamento de Avaliação do Desempenho dos Docentes ... íodo de seis anos, é aplicável o regime geral fixado na lei para esse efeito; b) Findo o ... de consultoria e prestação de serviços especializados e outros serviços prestados às ...
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Despacho n.º 8286/2019
... n.º 8286/2019 Sumário: Aprova o Regulamento de Circulação Automóvel e Estacionamento nos ... validadas e confirmadas pelos Serviços responsáveis. 8 - A Universidade do Minho não ... no interior dos campi e de uma forma geral" em todas as áreas afetas ao estacionamento autom\xC3" ...
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Lei n.º 12/2022
... afeto a serviços ou organismos da área da cultura, mediante ... c) 5 % para a Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF), nos termos do n.º ... portivo, nos termos de regulamento do serviço ou organismo ao qual o imóvel está ...
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Edital n.º 711/2016
... de 27 de junho de 2016 (item 3), o Regulamento para o Licenciamento de Atividade de Acampamentos ... no balcão único eletrónico dos serviços, referido nos artigos 5.º e 6.º do Decreto-Lei ... o ruído incomodativo, definidos na Lei Geral do Ruído, aprovada pela Lei 9/2007, de 17 de ...
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Regulamento n.º 343/2019
... de embarcações da pesca de cerco; 1.5 - Os prestadores de serviços à DOCAPESCA ou aos armadores, desde que justifiquem, em cada momento, a ... ão de instalações e/ou serviços, são as constantes do Tarifário Geral em vigor, que deve ser devidamente publicitado, devendo a DOCAPESCA ...
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Aviso n.º 5159/2018
... ano, aprovar a alteração ao Regulamento Municipal do Licenciamento do Exercício da ... de guarda-noturno a prestação de serviços de vigilância e proteção de bens em ... procedimentos de registo junto da Direção-Geral das Autarquias Locais, a Câmara Municipal ...
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Regulamento n.º 651/2020
... anterior, os prazos aí fixados não se interrompem, devendo os serviços municipais procedem à sua remoção para depósito ou parque municipal, ... permanecer estacionado na via pública3 - Tendo em vista o estado geral do veículo, se for previsível um risco de deterioração que possa fazer ...
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Despacho n.º 11507/2023
... n.º 11507/2023 Sumário: Aprova o Regulamento de Organização dos Serviços Municipais, ... 2.º Da superintendência e coordenação geral dos serviços A superintendência e a ...
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Regulamento n.º 103/2018
... que têm contribuído para a transformação dos padrões dos serviços oferecidos neste âmbito pelo município, que têm levado, ... á sempre disponibilizada, no mínimo, uma pista para os utentes em geral. 4 - Também no caso de as Piscinas Cobertas terem sido cedidas total ou ...
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Regulamento n.º 388/2018
... estas que justamente se encontram a ser apontadas para cumprimento geral e que constituem, não esgotando, a motivação da presente proposta de ... faculdade de subdelegação nos vereadores e nos dirigentes dos serviços. CAPÍTULO II Conceitos Artigo 4.º Conceitos 1 - Sem prejuízo do ...
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Regulamento n.º 973/2016
... de acesso e de exercício de diversas atividades de comércio, serviços e restauração (DL n.º 10/2015, de 16 de janeiro), bem como, a ... Assim: Parte A - Parte Geral, consagra os Princípios Gerais e as Disposições Comuns aplicáveis aos ...
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Despacho n.º 10654/2021
... /2021Sumário: Primeira alteração ao Regulamento Geral do Serviço da Guarda Nacional ... 44.ºUniformes1 - No cumprimento de serviços que envolvam mais que um militar, estes devem ...
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Regulamento n.º 551/2019
... irregularidade referidas no n.º 1 poderão ser aferidas pelos serviços de fiscalização municipal competentes, mediante participação das ... seguro e da inspeção, quando disponível;c) Descrição do estado geral do veículo;d) Local onde o veículo se encontra em situação de ...
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Regulamento n.º 54/2017
... jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração. O referido regime comporta, no seu articulado, uma ... -, AEP - Associação Empresarial de Penafiel, UGT - União Geral de Trabalhadores, CGTP - Confederação Geral dos Trabalhadores ...
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Regulamento n.º 916/2016
... jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração. O referido regime comporta, no seu articulado, uma ... -, AEP - Associação Empresarial de Penafiel, UGT - União Geral de Trabalhadores, CGTP - Confederação Geral dos Trabalhadores ...