regulamento geral serviços da gnr
1276 resultados para regulamento geral serviços da gnr
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Aviso n.º 16243/2020
...9 de outubro de 2020. - O Comandante-Geral, Rui Manuel Carlos Clero, Tenente-General. ANEXO ... dos guardas-provisórios consta do regulamento do CFG e do regulamento disciplinar do ... de ensino militar ou das forças ou serviços de segurança, por motivos disciplinares ou por ...
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Aviso n.º 6310/2020
... de Lagos bem como o respetivo Regulamento de Organização e Funcionamento, aprovados por ... se enquadra na estrutura orgânica dos serviços municipais, é dirigida preferencialmente por um ... alínea b) do n.º 2 do artigo 92.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas aprovada em ...
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Acórdão nº 00408/15.7BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 16 de Outubro de 2020
1. A falta de constituição como arguido do visado em processo de averiguações, sem as garantias resultantes da qualidade de arguido, incluindo a advertência de que tem o direito a não prestar declarações e de não se auto incriminar, constituiu uma nulidade insanável que afeta todo o processo, implicando que que tenha de ser dados como não provados todos os factos que constam da decisão punitiva,...
... disciplinar, conforme artigo 86º do Regulamento de Disciplina da GNR por violação do princípio ... por alguma regra de direito quer geral civil quer militar. 2.º- Além disso padece de ... dos militares que prestavam serviços no mesmo local que o arguido. 2. As infrações ... -
Regulamento n.º 875/2016
... 30 de novembro, e pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro; e) Lei Geral Tributária aprovada pelo Decreto-Lei n.º 398/98, de 17 de dezembro, ... para Simplificar o livre acesso e exercício das atividades de serviços realizadas em território nacional aprovadas pelo Decreto-Lei n.º ...
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Edital n.º 929/2018
... 2018, deliberou aprovar o projeto de Regulamento das Feiras, Venda Ambulante, Mercados e ... exercício de atividades de comércio, serviços e restauração as matérias que se encontravam ... não sedentárias adotou-se como princípio geral a sua proibição, excecionado em dias festivos ...
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Aviso n.º 17347/2019
. Aviso n.º 17347/2019 Sumário: Regulamento Municipal de Uso do Fogo, Queimas, Queimadas, ...serviços municipais. CAPÍTULO II Definições Artigo 3.º ... às seguintes entidades: a) Ao secretário-geral do Ministério da Administração Interna, nos ...
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Regulamento n.º 92/2017
... dos estabelecimentos de venda ao público e de prestação de serviços foi estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 48/96, de 15 de maio, diploma que ...CAPÍTULO II Regime Geral de Abertura e Funcionamento Artigo 5.º Horário de funcionamento 1 - As ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 49/2020
... 3 - Expressar aos membros das forças e serviços de segurança, das Forças Armadas, aos agentes ... de pessoas (artigo 4.º) e um dever geral de recolhimento domiciliário (artigo 5.º), ...ências no âmbito da aplicação do Regulamento Dublin. Desde 27 de março de 2020, com base no ...
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Regulamento n.º 1024/2016
... último diploma define no seu artigo 21.º o enquadramento dos serviços prestados e dos bens fornecidos pelas autarquias e o âmbito dos setores ... com rigor os elementos principais das taxas, baseado no regime geral das taxas das autarquias locais, na Lei das Finanças Locais, na lei geral ...
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Edital n.º 281/2018
.../2018 Aprovação da Alteração ao Regulamento de Atividades Diversas - Versão Final ... expulsiva das Forças Armadas, dos serviços que integram o Sistema de Informações da ...íodo noturno, de acordo com o Regulamento Geral do Ruído; c) Não fazer fogo, salvo nos locais ...
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Regulamento (extrato) n.º 66/2021
.../2021 Sumário: Alteração do Regulamento de Organização dos Serviços Municipais. Luís Miguel Correia Antunes, Presidente da Câmara Municipal ... direta da Presidência as estruturas de apoio, às quais compete, em geral, proceder ao tratamento e à informação direta sobre processos cuja ...
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Regulamento n.º 110/2018
... de intervenção transversal ao funcionamento de todos os serviços da Autarquia, possibilitou, também, promover a apreciação crítica dos ...-Lei n.º 433/99, de 26 de outubro, na sua redação atual; Lei Geral Tributária, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 398/98, de 17 de dezembro, na ...
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Regulamento n.º 684/2021
...ÍTULO II Definições Artigo 3.º Conceitos 1 - Os definidos na Lei geral, nomeadamente no Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na redação ..., através de requerimento, em modelo próprio disponível nos Serviços Online no site institucional do Município, acompanhado dos seguintes ...
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Decreto-Lei n.º 380/2007, de 13 de Novembro de 2007
...A., como concessionária geral da rede rodo- viária nacional. Este modelo ... exercício das atribui- ções destes serviços, nomeadamente no que diz respeito às matérias ... dos serviços de socorro obedece a regulamento" a aprovar pelo InIR, sob proposta da con- cession\xC3"...
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Edital n.º 973/2019
...ário: Consulta pública do Projeto de Regulamento dos Mercados Municipais do Concelho de Alcanena. ...-037 Alcanena ou por correio eletrónico: geral@cm-alcanena.pt, devendo os contributos ser ... Exercício de Atividades de Comércio, Serviços e Restauração (RJACSR), diploma legal que ...
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Aviso n.º 8013-B/2017
...º 2 do artigo 2.º e no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), ... efetuada nos termos previstos no Regulamento do Curso de Formação de Guardas (RCFG). 5 - ... de ensino militar ou das forças ou serviços de segurança, por motivos disciplinares ou por ...
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Regulamento n.º 429/2021
... coletivos, equipamentos públicos, comércio, atividades de serviços; corresponde ao conjunto dos espaços urbano, urbanizável e industrial ... no Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de outubro, sobre o regime geral das contraordenações. 4 - A tentativa e a negligência são puníveis. 5 ...
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Regulamento n.º 746/2022
... dos Estabelecimentos de Venda ao Público e de Prestação de Serviços do Município de Peniche. Regulamento dos Horários de Funcionamento dos ... identificados ope legis , as seguintes entidades: UGT — União Geral de Trabalhadores, CGTP — Confederação Geral dos Trabalhadores ...
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Regulamento n.º 82/2021
... de interesse municipal, a participação na prestação de serviços e prestação de apoio a pessoas em situação de vulnerabilidade, em ...Artigo 27.º Funcionamento Geral do Serviço 1 - O serviço de Teleassistência funciona 24 horas/dia, 365 ...
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Regulamento n.º 601/2016
... de Trânsito da Vila de Óbidos, bem como ao respetivo Plano Geral de Ordenamento de Trânsito e Estacionamento. A versão do projeto de ...serviços, restauração e bebidas, ou serviços afetos à satisfação das ...
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Regulamento n.º 55/2017
..., coloca às instituições, às famílias e à comunidade em geral um novo desafio, designadamente pensar o envelhecimento ao longo da vida, ...ões da CMPIP, sempre que convocada.Artigo 13.ºCompetências dos serviços de saúdeSão competências da Unidade de Saúde Pública - ACES Tâmega ...
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Regulamento n.º 407/2022
... dos Estabelecimentos Comer- ciais e de Prestação de Serviços do Município de Faro. Projeto de Regulamento dos Horários de ..., por qual- quer meio, bens ou serviços à população em geral ou a grupos de cidadãos em especial, designada- mente, ao respetivo ...
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Despacho n.º 729/2018
... e subunidades orgânicas; Aprovou o Regulamento da Organização dos Serviços Municipais da ...ão e atualização de conteúdos do portal geral do Município, dos sites temáticos e da ...
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Aviso n.º 9635/2016
...serviços, situação que frequentemente suscitava dúvidas ...ém com os seus trabalhadores, como o regulamento do período do funcionamento e de horário de ...Na Parte A (Parte Geral), estão reunidos os princípios e as regras ...
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Acórdão nº 00374/20.7BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Dezembro de 2020
1 – Estando-se em presença de uma situação no âmbito da qual um Militar da GNR, em função das informações de que dispunha enquanto tal, as facultava a terceiros, assegurando benefícios patrimoniais como contrapartida, é patente que tal situação não poderia ser ignorada, sob pena de se gerar na comunidade e na Instituição em particular, um sentimento de impunidade permissiva, sempre...
... medida, visa fins de prevenção especial e geral e atenua não apenas a necessidade de os ... disciplinar solicitou informação, aos serviços do Ministério Público de Aveiro, relativamente ... art.° 27.° e art.° 32.°, ambos do Regulamento de Disciplina da GNR, aprovado pela Lei n.º ...