regulamento geral serviços da gnr
1276 resultados para regulamento geral serviços da gnr
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Regulamento n.º 311/2021
...ência doméstica, garantindo o mesmo nível de qualidade dos serviços prestados, independentemente da sua natureza jurídica, foi elaborado o ... de Apoio tratarão os dados pessoais nos termos do Regulamento Geral de Proteção de Dados (cf. Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento ...
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Aviso n.º 8875/2017
... Aviso n.º 8875/2017 Alteração do Regulamento de Toponímia do Concelho de Palmela - RTCP ...ância de arruamentos privados de serviços a vários edifícios ou arruamentos, cuja ...; d) Antropónimo - nome de pessoa em geral; e) Arruamento - via de circulação automóvel, ...
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Aviso n.º 16258/2019
... n.º 16258/2019 Sumário: Projeto de Regulamento Municipal de Bem-Estar e Saúde Animal. Projeto ...; k) «Autoridade competente» a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), enquanto ...: a) Prestar apoio técnico aos diversos serviços municipais nas áreas da sua especialidade, ...
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Regulamento n.º 231/2021
... de tráfego, pretende-se com o presente Regulamento, de um modo geral, disciplinar as ações e procedimentos necessários à remoção e ... indevido ou abusivo, é elaborada informação interna, pelos serviços do Município, a determinar a remoção do veículo. 2 - A informação ...
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Regulamento n.º 370/2021
... jurídico de acesso e de exercício de atividades de comércio, serviços e restauração (RJACSR) aprovado em Anexo do Decreto-Lei n.º 10/2015, de ...ção municipal Aos funcionários municipais designados compete, em geral, assegurar o regular funcionamento do mercado superintendendo e ...
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Regulamento n.º 267/2022
... identificadas como associadas à problemática do envelhecimento em geral, nomeadamente o isolamento social e familiar, in- dependentemente de ... ) Sinalizar todas as situações de alegado risco ou perigo aos Serviços do Ministério Público da área competente; d ) Agilizar os ...
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Acórdão nº 4214/15.0T9MAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 24 de Janeiro de 2018
I – A acusação é manifestamente infundada quando de forma clara e evidente é desprovida de fundamento, seja por ausência de factos que a suportem, seja porque os factos não são subsumíveis a qualquer norma jurídica. II – A insuficiência na acusação da narração de factos não pode ser colmatada ou substituída pela imputação genérica dos factos relativos aos elementos subjectivos do...
... 7 de abril, da 3.ª Repartição do Comando Geral da Guarda Nacional Republicana, e dos artigos ... Geral da Guarda Nacional Republicana, Regulamento de Disciplina da Guarda Nacional Republicana, ... aludida missiva, foi instaurado nestes serviços do M.P. da Maia o inquérito n.º 1735/09.8TAMAI, ... -
Regulamento n.º 569/2021
...Artigo 5.º Serviços prestados e atividades desenvolvidas 1 - As Estruturas de Atendimento de ... de Apoio tratarão os dados pessoais nos termos do Regulamento Geral de Proteção de Dados (cf. Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento ...
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Regulamento n.º 422/2021
... Administrativo: a) Juntas de Freguesia do Concelho; b) Serviços do Ministério Público junto do Tribunal Judicial de Amares; c) Guarda ... - a Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte, a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), a Câmara Municipal, ...
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Aviso n.º 1569/2017
... de 21 de setembro de 2016, aprovou o Regulamento Municipal de Trânsito, Circulação e ... SECÇÃO I Regras Gerais Artigo 5.º Regra Geral A circulação na rede rodoviária do concelho de ... por agente da autoridade ou pelos serviços da Câmara Municipal, sem prejuízo do disposto ...
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Edital n.º 880/2021
. Edital n.º 880/2021 Sumário: Regulamento Municipal para a Atividade de Partilha de ... têm sido criadas infraestruturas e serviços para a alteração das práticas estabelecidas, ... exceder o limite máximo previsto no regime geral do ilícito de mera ordenação social. 8 - Sem ...
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Edital n.º 1178/2020
... n.º 1178/2020 Sumário: Revisão do Regulamento de Publicidade. Luís Miguel Marques Grossinho ...ções legais ou com a utilização de serviços públicos; e) A difusão de comunicados, notas ...ção da Natureza e das Florestas, Direção Geral de Património Cultural e pela Autoridade ...
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Aviso n.º 13321/2020
...º 13321/2020 Sumário: Alteração ao Regulamento do Licenciamento das Atividades Diversas Sujeitas ..., ou através de correio eletrónico, para geral@cm-chamusca.pt, ou entregues no Balcão Único da ..., de 12 de dezembro, relativa aos serviços" no mercado interno e por força do Decreto-Lei n.\xC2"...
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Acórdão nº 1738/17.9T8VRL.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 06 de Fevereiro de 2020
1. Num acidente de viação em cadeia, as circunstâncias concretas podem afastar a presunção de primeira aparência de que a causa e a culpa de cada colisão é de atribuir ao condutor do veículo que embate no da sua frente, se as circunstâncias apuradas, à luz, designadamente da teoria da causalidade adequada na sua vertente negativa, convencerem que foi a manobra do primeiro da fila que originou os...
... pedido da Y para a qual é prestador de serviços, não se acha motivo para divergir do julgamento ..., do Código da Estrada e 60.º/1, do Regulamento de Sinalização de Trânsito, atestando-se que, ...é necessário ainda que, em abstracto ou em geral, o facto seja uma causa adequada do dano. Há que ... -
Regulamento n.º 395/2021
...ções em domínio público municipal, levadas a cabo pelos serviços e empresas municipais, entidades estatais ou paraestatais, e entidades ... minimizando os prejuízos para a acessibilidade dos cidadãos em geral e prevenindo os riscos dela decorrentes, no cumprimento da legislação ...
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Edital n.º 19/2022
... municipais, nos quais se inclui o Regulamento do Plano Diretor Municipal de Baião. O Código ...ícipes, quer por parte dos próprios serviços municipais, que passam a ter, desse modo, um ..., mas também a proceder a uma revisão geral dos principais regulamentos com eficácia ...
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Regulamento n.º 41/2021
...; d) Disponibilizar as instalações, expositores, equipamentos e serviços necessários à comercialização dos produtos em boas condições de ...geral@freguesiadefatima.pt ou entregue pessoalmente junto dos serviços da ...
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Despacho n.º 2413/2022
... INTERNA Guarda Nacional Republicana Comando-Geral Despacho n.º 2413/2022 Sumário: Regulamento do ... que implique mudança para quadro dos serviços, ou que a ele já pertençam, apenas podem ...
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Regulamento n.º 1130/2022
...Regulamento e Tabela Geral de Taxas e Licenças 2022. Preâmbulo. A Lei n.º 53-E/2006, de 29 de ...Locais, os fundos e serviços autónomos e as entidades que integram o setor empresarial do Estado,. das ...
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Despacho n.º 11132/2018
... âmbito do apoio e assessoria do comandante-geral, e na sua direta dependência, funcionam as ...serviços diretamente dependentes do comandante-geral ... do apoio judiciário; i) Estudar o Regulamento de Disciplina da Guarda Nacional Republicana e o ...
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Decreto-Lei n.º 84/2019
...serviços periféricos externos do Ministério dos ...2 - Fica a Direção-Geral do Orçamento (DGO) autorizada a proceder às ... atual, e no n.º 2 do artigo 9.º do Regulamento n.º 329/2009, de 30 de julho, relativamente aos ...
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Regulamento n.º 163/2021
... e segurança dos seus utilizadores, abrangendo um conjunto de serviços de resposta que é suportado por equipamentos disponibilizados ao utente ... e despacho do Presidente da Câmara.Artigo 6.ºFuncionamento geral do serviço1 - O serviço de teleassistência domiciliária funciona 24 ...
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Aviso n.º 16901/2021
... n.º 16901/2021 Sumário: Projeto de Regulamento do Centro de Recolha Oficial de Animais do ... internet do Município de Vizela e nos serviços da Câmara Municipal, sitos na Praça do ...; g) "Autoridade competente": a Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), enquanto ...
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Regulamento n.º 165/2022
... regimes de licenciamento de diversas atividades de comércio, serviços e restau- ração, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 10/2015, de 16 de ... de alterações legislativas, mas também a proceder a uma revisão geral dos principais regulamentos com eficácia externa do Município, neles ...
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Aviso n.º 15794/2016
... aprovar uma alteração ao Regulamento Municipal de Atividade de Comércio a Retalho ... notificações entre os prestadores de serviços e outros intervenientes e as autoridades ... padrão sujeitos a trâmites de aplicação geral. Constitui obrigação dos municípios procederem ...