regulamento geral serviços da gnr
1276 resultados para regulamento geral serviços da gnr
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Regulamento n.º 429/2021
... coletivos, equipamentos públicos, comércio, atividades de serviços; corresponde ao conjunto dos espaços urbano, urbanizável e industrial ... no Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de outubro, sobre o regime geral das contraordenações. 4 - A tentativa e a negligência são puníveis. 5 ...
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Acórdão nº 8095/08.2TAVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Janeiro de 2017
I - Atento o que dispõe o artº 165º1 CPP, não é admissível a junção de documento após a prolação da decisão final e com a motivação do recurso ou posteriormente, pois tal junção apenas pode ser feita até ao final da audiência de julgamento e se antes não tiver sido possível; II - Ocorre a nulidade insanável a que alude a al. e) do art. 119.º CPP, se o Presidente do Tribunal Colectivo rectifica o
...ão do acórdão e remeta à Direção Geral das Alfandegas e dos Impostos Especiais sobre o ... abrangidas as situações com que os serviços periféricos aduaneiros se deparavam no dia a ... termos do artº 233.º (Alterado por Regulamento (CE) n.º 82/97 de 19.12.96), “Sem prejuízo ... -
Regulamento n.º 224/2017
... dos Estabelecimentos Comerciais e de Prestação de Serviços no Município de Faro Rogério Bacalhau Coelho, Presidente da Câmara ..., aeroportuárias e hospitais, desde que não violem o Regulamento Geral do Ruído. 2 - As entidades consultadas ao abrigo do presente artigo, ...
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Regulamento n.º 601/2016
... de Trânsito da Vila de Óbidos, bem como ao respetivo Plano Geral de Ordenamento de Trânsito e Estacionamento. A versão do projeto de ...serviços, restauração e bebidas, ou serviços afetos à satisfação das ...
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Regulamento n.º 82/2021
... de interesse municipal, a participação na prestação de serviços e prestação de apoio a pessoas em situação de vulnerabilidade, em ...Artigo 27.º Funcionamento Geral do Serviço 1 - O serviço de Teleassistência funciona 24 horas/dia, 365 ...
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Acórdão nº 02156/16.1BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 06 de Abril de 2018
1 – Tendo presente a natureza das questões em apreciação e a gravidade dos interesses envolvidos, no âmbito de uma carreira profissional inserida na GNR, há uma necessidade justificada de estabilização definitiva da situação em litígio para melhor garantia da tutela jurisdicional efetiva, em face do que se mostra adequada a antecipação da decisão por haver manifesta urgência na resolução...
... assim a necessidade de ter acesso aos serviços de beneficiário do subsistema de saúde da GNR ... que enquanto o Recorrente fez parte do Mapa Geral de Pessoal Militar da GNR, nenhuma punição ...) do n.º 2 do artigo 17º-A, todos do Regulamento de Disciplina da Guarda Nacional Republicana, na ... -
Regulamento n.º 492/2019
... da sua população e visando a otimização dos vários serviços, a Câmara Municipal de Cinfães elaborou o presente Regulamento ... Quando no edifício sejam abertas novas portas depois da numeração geral já definida, poderá atribuir-se, caso se justifique, o número anterior ...
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Regulamento n.º 746/2022
... dos Estabelecimentos de Venda ao Público e de Prestação de Serviços do Município de Peniche. Regulamento dos Horários de Funcionamento dos ... identificados ope legis , as seguintes entidades: UGT — União Geral de Trabalhadores, CGTP — Confederação Geral dos Trabalhadores ...
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Regulamento n.º 432/2017
..., considera-se atividade de guarda-noturno a prestação de serviços de vigilância e proteção de bens em arruamentos do domínio público, ...2 - Sem prejuízo dos procedimentos de registo junto da Direção-Geral das Autarquias Locais, a Câmara Municipal publica no seu site um registo ...
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Regulamento n.º 624/2017
..., considera-se atividade de guarda-noturno a prestação de serviços de vigilância e proteção de bens em arruamentos do domínio público, ... de guarda-noturno, a Câmara Municipal comunica à Direção-Geral das Autarquias Locais, adiante designada por DGAL, sempre que possível ...
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Regulamento n.º 726/2018
... dos Estabelecimentos de Venda ao Público e de Prestação de Serviços do Município de Oliveira de Azeméis. 25 de setembro de 2018. - A .../2015, de 16 de janeiro, repousando tal medida restritiva, de forma geral, na defesa intransigente do sossego e tranquilidade dos cidadãos ...
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Aviso n.º 11229/2020
. Aviso n.º 11229/2020 Sumário: Regulamento Municipal de Uso do Fogo, Queimas, Queimadas, ...serviços municipais. 2 - A competência para a ... às seguintes entidades: a) Ao secretário-geral do Ministério da Administração Interna, nos ...
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Regulamento n.º 850/2021
...ção da estrutura interna e do Regulamento de Organização dos Serviços Municipais do Município de Lamego. Nos termos e para efeitos do disposto ... nos termos e formas legalmente previstas, fins de interesse público geral e municipal, tendo como objetivo principal das suas atividades ...
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Regulamento n.º 798/2019
... irregularidade referidas no n.º 1 poderão ser aferidas pelos serviços de fiscalização municipal competentes, mediante participação das ... seguro e da inspeção, quando disponível;c) Descrição do estado geral do veículo;d) Local onde o veículo se encontra em situação de ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 92/2023
... o contributo dos diferentes organismos, serviços. e entidades das respetivas áreas governativas, ...nistração Inter-. na (MAI). Secretaria-Geral do. Ministério da Ad-. ministração Inter-. na ...dos dados previstos no. seu Regulamento. A iniciar em 2023-. 2024 (após. aprovação do. ...
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Aviso n.º 3185/2019
..., foi aprovada a Primeira Revisão do Regulamento Municipal de Proteção Civil do Município de ... não só porque a sua aplicação pelos serviços recomendava ajustamentos de pormenor, como pelo ..., com força obrigatória geral, de normas constantes do Regulamento Geral de ...
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Despacho n.º 795/2018
... aprovar a Estrutura e Organização dos Serviços da Câmara Municipal de Nelas, a qual se ora ...José Borges da Silva. Regulamento de Organização dos Serviços da Câmara ... de fevereiro e à sexta alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em ...
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Regulamento n.º 407/2022
... dos Estabelecimentos Comer- ciais e de Prestação de Serviços do Município de Faro. Projeto de Regulamento dos Horários de ..., por qual- quer meio, bens ou serviços à população em geral ou a grupos de cidadãos em especial, designada- mente, ao respetivo ...
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Regulamento n.º 317/2021
... de tráfego, pretende-se com o presente regulamento, de um modo geral, disciplinar as ações e procedimentos necessários à remoção e ...serviços" municipais, ao comando distrital da PSP, GNR, Polícia Judiciária, Direç\xC3"...
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Regulamento n.º 1176/2022
... de intervenção transversal ao funcionamento de todos os serviços da. autarquia, possibilitou-nos, também, promover a apreciação crítica ...perfeita articulação entre eles em geral e, em especial, entre eles e os serviços municipais, sem. olvidar as ...
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Regulamento n.º 11/2018
... de intervenção transversal ao funcionamento de todos os serviços da Autarquia, possibilitou, também, promover a apreciação crítica dos ... 1 - O pedido de licenciamento é entregue no Gabinete de Atendimento Geral (GAG) e é analisado pelo Gabinete Técnico Florestal (GTF)/Serviço ...
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Regulamento n.º 324-A/2021
. Regulamento n.º 324-A/2021 Sumário: Regulamento Geral de Estacionamento e Parqueamento do Concelho da Maia. Regulamento Geral de ...; Possibilidade de requerer a qualidade de residente junto dos serviços da EMEM,E. M. através de requerimento devidamente instruído no sítio da ...
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Regulamento n.º 1084/2020
... n.º 1084/2020 Sumário: Projeto de alteração ao Regulamento Geral de Estacionamento e Parqueamento do Concelho da Maia. Projeto de ...; Possibilidade de requerer a qualidade de residente junto dos serviços da EMEM,E. M., através de requerimento devidamente instruído no sítio ...
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Despacho n.º 8994/2017
... efeito foi elaborado e aprovado o Regulamento da Comissão de Emergência da UMinho; c) ... sobre matérias da sua competência geral e operar eficazmente quando declarada a ...ão do funcionamento de instalações ou serviços; c) Estabelecer contactos com os Serviços ...
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Regulamento n.º 882/2020
...1737 a 1740, de normas de caráter geral e o exercício das competências próprias das Autoridades Marítima e ... de 12 (doze) meses, de acordo com a minuta-tipo existente nos serviços da DOCAPESCA, renovável anualmente mediante pedido por escrito, e prova ...