registo aeronaves
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Acórdão nº 1030/16.6BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Fevereiro de 2017
... Valor no ano de registo ... com o abatimento de 20 % por cada um dos anos seguintes 4 – Aeronaves ...
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Aviso n.º 4215/2006, de 13 de Setembro de 2006
... bilhete de identidade, passaporte e suas renovaes, certificado de registo criminal, carto de eleitor, licenas de uso e porte de armas, carta de uo, licena de conduo de veculos motorizados e aeronaves, atestado de residncia, carto de contribuinte, carto de identificao de ...
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Lei n.º 65/2003, de 23 de Agosto de 2003
... ção europeu por todo e qualquer meio seguro que permita obter um registo escrito do mesmo, em condições que dêem ao Estado membro a ... ou em parte, em território nacional ou a bordo de navios ou aeronaves portugueses; ou ii) Tenha sido praticada fora do território do Estado ...
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Regulamento n.º 401/2017
... SLCI do aeródromo; fff) «Veículo de combate a incêndios em aeronaves», veículo destinado ao combate a incêndios em aeronaves, que cumpre as ... Artigo 23.º Registo dos quantitativos de agente extintor 1 - O operador de aeródromo deve ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 10/2003/A de 22 de Março
... Artigo 9.º ... 1 - É proibida a utilização de aeronaves, excepto para fins científicos ou de registos áudio-visuais, bem como de ... os cetáceos, pela realização de acções de divulgação e pelo registo de informação relativa às observações de cetáceos; ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 10/2003/A, de 22 de Março de 2003
... Artigo 9.º [ ... ] 1 - É proibida a utilização de aeronaves, excepto para fins científicos ou de registos áudio-visuais, bem como de ... os cetáceos, pela realização de acções de divulgação e pelo registo de informação relativa às observações de cetáceos; b) ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 10/2003/A, de 22 de Março de 2003
... Artigo 9.º [ ... ] 1 - É proibida a utilização de aeronaves, excepto para fins científicos ou de registos áudio-visuais, bem como de ... os cetáceos, pela realização de acções de divulgação e pelo registo de informação relativa às observações de cetáceos; b) ...
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Decreto-Lei n.º 114/93, de 12 de Abril de 1993
... internacional no sentido de diminuir o ruído provocado pelas aeronaves, por um lado, e que essa redução de ruído deverá atender não só aos ... - 1 - A obrigação imposta ao operador de aeronaves de remover do Registo Aeronáutico Nacional aquelas que não satisfaçam as especificações do ...
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Despacho n.º 1124/2024
... ção Geral do Ensino Superior, a 13 -07 -2023 com o número do registo R/A -Cr 34/2023. 3 — A estrutura curricular e o plano de estudos do ... 180 Ramo: Operação de Aeronaves Áreas científicas Sigla Créditos (ECTS) Obrigatórios Opcionais ...
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283 Síntese dos diplomas publicados no 4.° trimestre de 2015
... /2012 no respeitante aos requisitos aplicáveis ao equipamento de registo de voo, aos dispositivos de localização subaquática e aos sistemas de eguimento de aeronaves" – JO L 330 16.12.2015 Regulamento de Execução (UE) 2015/2426 da Comiss\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 87/2021
... normas de operação e o regime sancionatório aplicável às aeronaves não tripuladas. O Regulamento (UE) 2018/1139 , do Parlamento Europeu e ... do Decreto-Lei n.º 58/2018 , de 23 de julho, respeitantes ao registo de operadores de UAS, porquanto tal matéria se encontra já regulada em ...
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Acórdão nº 00606/16.6BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Novembro de 2021
1- A informação atinente à composição do agregado familiar do requerente de RSI e aos seus rendimentos é fundamental para se aferir não só do próprio direito à concessão desta prestação, como também o valor concreto da prestação a receber. 2-Para incorrer numa situação de falsas declarações para efeito da atribuição do RSI naturalmente que se tem de provar que a declaração prestada não...
... , património mobiliário incluindo bens móveis sujeitos a registo e com um x que se encontrava desempregada, Inscrita no centro de emprego e ... a registo, designadamente veículos automóveis, embarcações e aeronaves, não ser superior a 60 vezes o valor do IAS; f) celebrar e cumprir o ... -
Regulamento n.º 533/2020
... ções para a emissão de licenças de piloto remoto militar de aeronaves não tripuladas - categoria I. Licenças de piloto remoto militar de ... das ANT a utilizar na formação, incluindo, classe ou tipo, e o registo ou matrícula das mesmas. Artigo 20.º Avaliação da Formação de ...
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Regulamento n.º 407/2019
... comuns, que assegurem a aero navegabilidade permanente das aeronaves e aos seus motores, das hélices, das peças e dos equipamentos. Nos ... as ações a tomar quando a avaliação não é satisfatória; e) Registo" dos resultados da avaliação; f) Gestão da lista de pessoal de certifica\xC3" ...
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Acórdão nº 01312/15.4BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 28 de Abril de 2016
... de recreio de valor igual ou superior a € 25.000Valor no ano de registo ... Aeronaves ...
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Decreto-Lei n.º 133/2012, de 27 de Junho de 2012
... do património mobiliário e o valor dos bens móveis sujeitos a registo, do requerente e do seu agregado familiar, não serem, cada um deles, ... registo, designa- damente veículos automóveis, embarcações e aeronaves, não ser superior a 60 vezes o valor do IAS; ... f) Celebrar e ...
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Decreto n.º 5/2023
... (c) A embarcação é transferida para o registo de outro Estado. Apenas deve ser emitido um ... novo certificado quando o ... e aeronaves; ... (xviii) Uma cópia dos sinais de salva-vidas, conforme exigível pela ...
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Acórdão nº 13723/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Janeiro de 2017
I – O Tribunal Constitucional no Acórdão n.º 296/2015, proferido no âmbito do processo n.º 1057/14, declarou a inconstitucionalidade com força obrigatória geral do artigo 6.º, n.º 1, al. b) e n.º 4, da Lei n.º 13/2003, por violação do princípio da proporcionalidade (publicado no Diário da República n.º 114/2015, Série I, de 15 de Junho de 2015). II - Face à declaração de...
... dos apoios sociais (IAS); e) O valor dos bens móveis sujeitos a registo, designadamente, veículos automóveis, embarcações e aeronaves, não ... -
Decreto-Lei n.º 55/2010, de 31 de Maio de 2010
... de estacionamento ou caminhos de circulaçáo para acesso das aeronaves à pista ou heliporto deve ser tida em conta a distância a contar da sua ... registo de movimentos de aeronaves, obrigaçóes e direitos do operador do ...
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Regulamento n.º 21/2007, de 07 de Fevereiro de 2007
... à aeronavegabilidade e à certificaçáo ambiental das aeronaves e dos produtos, peças e equipamentos conexos, bem como à certificaçáo ... outro lado, e de acordo com a Convençáo de Chicago, o Estado de registo de uma aeronave deve assegurar a supervisáo do estado de navegabilidade e ...
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Portaria n.º 611/90, de 02 de Agosto de 1990
... : 1.º O imposto especial sobre motociclos, barcos de recreio e aeronaves relativo ao ano de 1990 será liquidado e pago durante os meses de Agosto ... -se de motociclos, barcos de recreio e aeronaves de matrícula ou registo nacional saídos do País em data em que ainda não estava à cobrança o ...
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Decreto-Lei n.º 289/2003, de 14 de Novembro de 2003
... Estabelecem-se ainda os requisitos relativos à exploração de aeronaves civis utilizadas em transporte aéreo comercial aplicáveis aos ... registo' o Estado em cujo registo a aeronave está matriculada; ccc) 'Estado de ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 43/1984/A de 4 de Dezembro
... 6) Prestar todo o auxílio às aeronaves, tripulantes e passageiros em caso de acidente ou aterragem forçada, com ... Efectuar o registo de chegadas e partidas das aeronaves, aplicar taxas de tráfego, ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 23/2010/A de 30 de Junho
... a reduzir os danos causados pelas emissões sonoras de aeronaves em aeroportos com problemas de ruído específicos, matéria que ganha ... e policiais, independentemente das suas características e registo ... Artigo 40.º ... Gestão do ruído de aeronaves ... 1 - Para cada ...
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Decreto-Lei n.º 165/94, de 04 de Junho de 1994
... ) pelos serviços prestados ao pessoal aeronáutico e relativos a aeronaves", bem como a necessidade de melhorar o actual sistema da redução e isenç\xC3" ... ão de licenças de estação de radiocomunicações de bordo; e) Registo e cancelamento de hipotecas sobre aeronaves, motores e sobressalentes; f) ...