registo aeronaves
918 resultados para registo aeronaves
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Classificação vLex
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Acórdão nº 2028/11.6TTLSB.L1-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 03 de Dezembro de 2014
I - Reconduz-se à nulidade de sentença prevista na alínea b) do número 1 do artigo 668.º do Código de Processo Civil a falta absoluta do cumprimento do disposto nos números 2 e 3 do artigo 659.º do mesmo diploma legal. II - O direito à greve possui contornos especiais que são evidenciados pela forma como o mesmo é exercido, pois se a sua convocação tem de partir de uma decisão da direção do...
... são trabalhadores que efetuam limpezas no aeroporto e em aeronaves, mas não são funcionários da ANA, empresa que gere o aeroporto, nem de ...ência a uso abusivo de cartões de acesso, falsificação de registos, baixas fraudulentas, não cumprimento dos serviços mínimos, ...
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Aviso n.º 17675/2008, de 12 de Junho de 2008
...g) Autorizar o registo de ELT;. h) Aprovar autorizaçóes de sobrevoo e de realizaçáo de ...j) Aprovar a operaçáo de aeronaves em contratos de leasing por operadores nacionais;. l) Aprovar manuais de ...
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Lei n.º 107-C/2003, de 31 de Dezembro de 2003
...écnico de voo; d) Técnico de certificação de manutenção de aeronaves; e) Instrutor; f) Monitor; g) Formador; h) Examinador; i) Instrutor em ... de certificação de manutenção de aeronaves devem manter um registo fiável da sua experiência profissional, através do preenchimento de uma ...
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Acórdão nº 43/14 de Tribunal Constitucional, 09 de Janeiro de 2014
.... Valor no ano do registo, com o abatimento de 20% por cada um dos anos seguintes. . 4 – ... segunda habitação, veículo automóveis, motociclos, barcos e aeronaves. Ao sujeito tributário assistia a faculdade de solicitar, por ...
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Anúncio 4905-LU/2007, de 25 de Julho de 2007
...çáo e a proibiçáo de obter quaisquer documentos, certidóes ou registos junto de autoridades públicas, nomeadamente, bilhete de identidade, ..., carta e ou licença de conduçáo de veículos motorizados ou aeronaves, documentos, registos e certidóes da responsabili-dade de ...
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Anúncio 3910-IT/2007, de 25 de Junho de 2007
...çáo e a proibiçáo de obter quaisquer documentos, certidóes ou registos junto de autoridades públicas, nomeadamente, bilhete de identidade, ..., carta e/ou licença de conduçáo de veículos motorizados ou aeronaves, documentos, registos e certidóes da responsabilidade de conservatórias, ...
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Acórdão nº 03104/14.9BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 29 de Outubro de 2015
I. Resulta da conjunção dos art.º 662.º e 640.º do CPC que a Relação deve alterar a decisão proferida sobre a matéria de facto, se a prova produzida impuserem decisão diversa e desde que o recorrente especifique os concretos pontos de facto que considera incorretamente julgados indique os concretos meios probatórios e a decisão que, no seu entender deve ser proferida. II. São pressupostos da fixaç
... bancários relativos à alteração efectuada, onde se retiram o registo" de suprimentos para registo de prestações acessórias. Muito pelo contr\xC3"... 4. Aeronaves...
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Acórdão nº 1103/10.9TBGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 01 de Março de 2018
“I- Os actos processuais de notificação efectuados pelo Agente de Execução, em sede de acção executiva, constituem documentos autênticos com a força probatória plena inerente a essa sua natureza. II- Assim, só se o Recorrente tivesse arguido a falsidade da prova documental (dos actos processuais de notificação documentados no processo), pelo incidente processual próprio (art. 451º do CPC), é...
...; b)- os concretos meios probatórios, constantes do processo ou de registo" ou gravação nele realizada, que impunham decisão sobre os pontos da mat\xC3"... do registo (civil, predial, comercial, automóveis, navios ou aeronaves...
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Decreto Legislativo Regional N.º 28/2007/A de 10 de Dezembro
... inerentes à verificação da documentação de tripulações e aeronaves e da respeitante ao voo, proceder ou promover o despacho de tráfego e ou ...f) Efectuar o registo de chegadas e partidas das aeronaves, aplicar as taxas de tráfego, ...
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Acórdão nº 1030/16.6BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Fevereiro de 2017
1. A denominada Lei de Reforma da Tributação do Rendimento (cfr.Lei 30-G/2000, de 29/12) veio, no capítulo relativo às medidas de combate à evasão e fraude fiscais, introduzir uma importante alteração nas regras relativas ao ónus da prova e à possibilidade de recurso a métodos indirectos na determinação da matéria tributável. 2. O referido diploma excluiu da presunção de veracidade das declarações
...Valor no ano de registo... com o abatimento de 20 % por cada um dos anos seguintes 4 – Aeronaves...
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Lei n.º 65/2003, de 23 de Agosto de 2003
...ção europeu por todo e qualquer meio seguro que permita obter um registo escrito do mesmo, em condições que dêem ao Estado membro a ... ou em parte, em território nacional ou a bordo de navios ou aeronaves portugueses; ou ii) Tenha sido praticada fora do território do Estado ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 10/2003/A, de 22 de Março de 2003
...Artigo 9.º [..] 1 - É proibida a utilização de aeronaves, excepto para fins científicos ou de registos áudio-visuais, bem como de ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 10/2003/A de 22 de Março
...Artigo 9.º. [..]. 1 - É proibida a utilização de aeronaves, excepto para fins científicos ou de registos áudio-visuais, bem como de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 10/2003/A, de 22 de Março de 2003
...Artigo 9.º [..] 1 - É proibida a utilização de aeronaves, excepto para fins científicos ou de registos áudio-visuais, bem como de ...
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Aviso n.º 4215/2006, de 13 de Setembro de 2006
... de identidade, passaporte e suas renovaçóes, certificado de registo criminal, cartáo de eleitor, licenças de uso e porte de armas, carta de conduçáo, licença de conduçáo de veículos motorizados e aeronaves", atestado de residência, cartáo de contribuinte, cartáo de identificaç\xC3"...
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Decreto-Lei n.º 114/93, de 12 de Abril de 1993
... internacional no sentido de diminuir o ruído provocado pelas aeronaves, por um lado, e que essa redução de ruído deverá atender não só aos ... - 1 - A obrigação imposta ao operador de aeronaves de remover do Registo Aeronáutico Nacional aquelas que não satisfaçam as especificações do ...
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Acórdão nº 01312/15.4BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 28 de Abril de 2016
I.Os pressupostos da derrogação do sigilo bancário a que se refere o art. 63ºB da LGT são:_decorra uma ação de fiscalização tributária [art. 63º, n.º3 da LGT];_nessa ação de fiscalização se recolha indícios de incumprimento dos deveres de colaboração do s.p. que decorrem das circunstâncias mencionadas nas várias alíneas do n.º1, [n.º1, do art. 63ºB];_ que a derrogação do sigilo bancário seja...
...€ 11.400,00 e 11.640,00 e no mesmo período de tributação têm registos na contabilidade das sociedades de que são sócios [“Europa Oriental” ... 4. Aeronaves...
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Decreto-Lei n.º 133/2012, de 27 de Junho de 2012
... do património mobiliário e o valor dos bens móveis sujeitos a registo, do requerente e do seu agregado familiar, não serem, cada um deles, ... registo, designa- damente veículos automóveis, embarcações e aeronaves, não ser superior a 60 vezes o valor do IAS;. f) Celebrar e cumprir o ...
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Acórdão nº 13723/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Janeiro de 2017
I – O Tribunal Constitucional no Acórdão n.º 296/2015, proferido no âmbito do processo n.º 1057/14, declarou a inconstitucionalidade com força obrigatória geral do artigo 6.º, n.º 1, al. b) e n.º 4, da Lei n.º 13/2003, por violação do princípio da proporcionalidade (publicado no Diário da República n.º 114/2015, Série I, de 15 de Junho de 2015). II - Face à declaração de inconstitucionalidade do...
... dos apoios sociais (IAS); e) O valor dos bens móveis sujeitos a registo, designadamente, veículos automóveis, embarcações e aeronaves, não ...
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Decreto-Lei n.º 55/2010, de 31 de Maio de 2010
... de estacionamento ou caminhos de circulaçáo para acesso das aeronaves à pista ou heliporto deve ser tida em conta a distância a contar da sua ...registo de movimentos de aeronaves, obrigaçóes e direitos do operador do ...
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Regulamento n.º 21/2007, de 07 de Fevereiro de 2007
... à aeronavegabilidade e à certificaçáo ambiental das aeronaves e dos produtos, peças e equipamentos conexos, bem como à certificaçáo ... outro lado, e de acordo com a Convençáo de Chicago, o Estado de registo de uma aeronave deve assegurar a supervisáo do estado de navegabilidade e ...
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Portaria n.º 611/90, de 02 de Agosto de 1990
...: 1.º O imposto especial sobre motociclos, barcos de recreio e aeronaves relativo ao ano de 1990 será liquidado e pago durante os meses de Agosto ...-se de motociclos, barcos de recreio e aeronaves de matrícula ou registo nacional saídos do País em data em que ainda não estava à cobrança o ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 43/1984/A de 4 de Dezembro
...6) Prestar todo o auxílio às aeronaves, tripulantes e passageiros em caso de acidente ou aterragem forçada, com ...Efectuar o registo de chegadas e partidas das aeronaves, aplicar taxas de tráfego, ...
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Decreto-Lei n.º 289/2003, de 14 de Novembro de 2003
...Estabelecem-se ainda os requisitos relativos à exploração de aeronaves civis utilizadas em transporte aéreo comercial aplicáveis aos ...registo' o Estado em cujo registo a aeronave está matriculada; ccc) 'Estado de ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 23/2010/A de 30 de Junho
... a reduzir os danos causados pelas emissões sonoras de aeronaves em aeroportos com problemas de ruído específicos, matéria que ganha ... e policiais, independentemente das suas características e registo. Artigo 40.º. Gestão do ruído de aeronaves. 1 - Para cada aeroporto ...