registo aeronaves
1246 resultados para registo aeronaves
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 207/95 - Código do Notariado
... Como medida de simplificação digna de registo, e por forma a evitar a presença obrigatória de três declarantes na ... ) Os comandantes das unidades ou forças militares, dos navios e aeronaves e das unidades de campanha, nos termos das disposições legais ...
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Despacho n.º 385/2024
... ) Emissão e revalidação dos Certificado se Navegabilidade para aeronaves não abrangidas pela Regulamentação da União Europeia; iv ) Emissão, ... dos Santos: a ) Nas áreas do procedimento contraordenacional e do registo aeronáutico: i ) Confirmar autos de notícia e de apreensão de ...
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Portaria n.º 2/2021
... -Lei n.º 58/2018, de 23 de julho, a celebrar pelos operadores de aeronaves civis não tripuladas («operadores de UAS» Unmanned Aircraft System).O ... n.º 58/2018, de 23 de julho, estabelece um regime obrigatório de registo e de seguro de responsabilidade civil aplicável a operadores de sistemas ...
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Lei n.º 34/2013, de 16 de Maio de 2013
... bagagem e correio e as- segurar a sua distribuição, em efetuar o registo do serviço de despertar e de objetos perdidos, em receber e transmitir ... atos de violência nos aeroportos, nos portos e no interior de aeronaves" e navios, sem prejuízo das competências exclusivas atribuídas às for\xC3" ...
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Despacho n.º 2829/2019
... ª série n.º 180, de 17 de setembro de 2012, foram declaradas aeronaves do Estado as aeronaves Ecureuil AS 350 B3 matrículas CS-HMH, CS-HMI e ... operacional complementar, a qual foi, entretanto, registada no Registo Aeronáutico Nacional em nome da ANPC.Nestes termos, e sem prejuízo das ...
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Despacho n.º 2829/2019
... ª série n.º 180, de 17 de setembro de 2012, foram declaradas aeronaves do Estado as aeronaves Ecureuil AS 350 B3 matrículas CS-HMH, CS-HMI e ... operacional complementar, a qual foi, entretanto, registada no Registo Aeronáutico Nacional em nome da ANPC.Nestes termos, e sem prejuízo das ...
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Despacho n.º 10774/2023
... iii) Emitir autorizações de voos comerciais com aeronaves de registo estrangeiro, envolvendo ... aeródromos militares, após ...
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Despacho n.º 1515/2022
... iii) Emitir autorizações de voos comerciais com aeronaves de registo estrangeiro, envolvendo ... aeródromos militares, após ...
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Despacho n.º 1515/2022
... o CA; iii ) Emitir autorizações de voos comerciais com aeronaves de registo estrangeiro, envolvendo aeródromos militares, após ...
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Lei n.º 26/2013, de 11 de Abril de 2013
... b) «Aeronaves» os aviões ou helicópteros preparados para realizarem aplicações ... e divulgadas no seu sítio na Internet, o qual fica sujeito a registo e fiscalização pela direção regional de agricultura e pescas (DRAP) ...
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Lei n.º 58/2020
... Decreto-Lei n.º 400/82 , de 23 de setembro; h) Ao Código do Registo Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 403/86 , de 3 de dezembro; i) ... ouro e outros metais preciosos, pedras preciosas, antiguidades, aeronaves, embarcações e veículos automóveis, quando o pagamento dos bens ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... de prever um prazo mínimo de 60 dias após a transmissão, ao registo central de notificações da OMC, das propostas de regulamentos técnicos ... económicos; Serviços de reparação e manutenção de aeronaves, as atividades executadas numa aeronave ou numa parte de uma aeronave que ...
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Regulamento n.º 1060/2016
... à (in)existência de bens imóveis e de bens móveis sujeitos a registo (veículos automóveis, navios e aeronaves - Decreto-Lei n.º 277/95, de ...
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Decreto Regulamentar n.º 2/2023
... c) O Serviço de Documentação e Arquivo (SDA); ... d) O Sub-Registo (SREG) ... 3 — A UGIDA é chefiada por um capitão-de-fragata ou ... nente e da gestão da manutenção das aeronaves militares; ... c) Colaborar na definição dos requisitos logísticos, na ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 93/2020
... , à exceção de: i) Serviços de reparação e manutenção de aeronaves durante os quais a aeronave é retirada de serviço, ii) Venda e ... pelo âmbito do serviço universal através de um simples registo". 2 - Nos casos em que é necessária licença: a) As condições das licen\xC3" ...
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Em vigor
Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil
... As sociedades civis; d) As sociedades comerciais, até à data do registo definitivo do contrato pelo qual se constituem, nos termos do artigo 5.º ... ção, redução e expurgação de hipotecas sobre navios e aeronaves são, porém, instauradas na circunscrição da respetiva matrícula, ...
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Despacho n.º 2052/2022
... aeronaves não tripuladas), tornando -as disponíveis num formato único, aprovando ... e/ou de aeromodelismo; xli ) Conservação e gestão do registo e a emissão do número de registo digital, único e inte- roperável aos ...
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Despacho n.º 2342/2021
... ção e atualização das áreas geográficas de UAS (sistemas de aeronaves não tripuladas), tornando-as disponíveis num formato único, aprovando ... tripuladas e/ou de aeromodelismo;xxxix) Conservação e gestão do registo e a emissão do número de registo digital, único e interoperável aos ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 216/2017
... às Infrações e a Certos Outros Atos Cometidos a Bordo de Aeronaves, assinado em Montreal, a 4 de abril de 2014 A Assembleia da República ... o Estado de origem do operador não for o mesmo que o Estado de registo da aeronave, a expressão 'Estado de registo da aeronave', utilizada nos ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 142/2006 . Sistema Nacional de Informação e Registo Animal (SNIRA)
... v) (Revogada.); ... x) «Meio de transporte» as partes de veículos automóveis, veículos sobre carris, navios e aeronaves utilizados para o ... carregamento e transporte dos animais, bem como os contentores para transporte por terra, mar ou ar; ... z) [Revogada]; ... aa) ...
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Lei n.º 7/2019
... , devem alterar o respetivo requerimento por forma a requerer o registo noutra categoria de mediador de seguros ou, em alternativa, como mediador ... que sujeitos à supervisão da ASF; c) A bordo de navios ou aeronaves portugueses. 2 - A aplicabilidade do disposto no presente capítulo aos ...
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Em vigor
Lei n.º 2/2014 . Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas
... Artigo 135.º Registo de sujeitos passivos ... Artigo 136.º Processo individual ... Capítulo ... k) Os encargos relativos a barcos de recreio e aeronaves de passageiros que não estejam afetos à exploração do serviço ...
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Decreto-Lei n.º 110/2018
... uma tendência menos expressiva -, com o número de pedidos de registo apresentados no Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P. (INPI, ... relativa à aviação civil internacional se disserem respeito a aeronaves de outro Estado, ao qual, porém, se aplicam as disposições do referido ...
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Decreto-Lei n.º 283/2007, de 13 de Agosto de 2007
... /2004, de 18 de Dezembro, estabelece o regime de utilizaçáo de aeronaves civis de voo livre e de ultraleves e os requisitos para a obtençáo da ... CAPÍTULO III ... Registo, matrícula e requisitos técnicos ... Artigo 19 ... Registo e matrícula ...
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Decreto-Lei n.º 277/95, de 25 de Outubro de 1995
Decreto-Lei n.° 277/95 de 25 de Outubro Os bens móveis sujeitos a registo são, de há longa data, os automóveis, os navios e as aeronaves. No ...