registo aeronaves
1246 resultados para registo aeronaves
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Decreto-Lei n.º 87/2021
... normas de operação e o regime sancionatório aplicável às aeronaves não ... tripuladas ... O Regulamento (UE) 2018/1139, do Parlamento ... 23 de julho, respeitantes ao registo de operadores de UAS, porquanto tal matéria se encontra já ... regulada ...
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Decreto-Lei n.º 199/2006, de 25 de Outubro de 2006
... b) Pela lei do Estado membro do registo, quanto a direitos relativos a bens imóveis, navios ou aeronaves sujeitos ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 217/2017
... ou de infraestruturas e de serviços de navegação aérea pelas aeronaves", a sua tripulação, os seus passageiros, ou a sua carga; l) A expressão \xC2" ... Artigo 23.º Registo Este Acordo e quaisquer emendas ao mesmo serão registadas pelas Partes, ...
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Aviso n.º 5729/2006, de 10 de Novembro de 2006
... , autorizaçáo de residência, passaporte, certificado de registo criminal, passe social para transporte públicos, licença de uso e porte ... conduçáo, licença de conduçáo de veículos motorizados ou aeronaves, livrete, título de registo de propriedade de veículos automóveis, ...
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Decreto-Lei n.º 44/2013, de 02 de Abril de 2013
... razões de interesse público, pelo facto de a utilização de aeronaves para a execução deste tipo de ati- vidade comportar riscos para a ... ) As aeronaves de que dispõe a qualquer título devem constar do registo aeronáutico nacional, sem prejuízo de reforços temporários de frota ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 376/2021
... aeronaves, suas tripulações, passageiros, bagagem, carga e correio; ... j) ... cessará a sua vigência ... Artigo 25.º ... Registo na Organização da Aviação Civil Internacional ... Este Acordo e ...
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Portaria n.º 303/2021
... a) Efetuar o registo, caso ainda não disponham de senha de acesso, através do Portal das ... 1, al. a), ... Encargos relativos a barcos de recreio e aeronaves de passageiros [art.º 23.º-A, n.º 1, al. k), do CIRC] 425 ...
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Decreto-Lei n.º 85/2021
... , para engodo de mísseis terra-ar; e ainda d) Instalados em "aeronaves civis" e com todas as seguintes características: 1 - O AMPS apenas ... é iniciada pela introdução da sua instrução de referência num registo de instruções ML22 - "Necessário" - Este termo, quando aplicado a ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 21/2017
... , incluindo serviços relacionados e facilidades relativas às aeronaves, às suas tripulações, passageiros, bagagem, carga e correio; l) ... Artigo 21.º Registo O presente Acordo e quaisquer emendas ao mesmo serão submetidas pelas ...
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Decreto-Lei n.º 81/76, de 28 de Janeiro de 1976
... ções aglomeração e perturbação nos serviços resultante do registo dos dísticos destinados aos automóveis e motociclos, e com o fim de ... ou mistos, e motociclos de passageiros com ou sem carro; b) Aeronaves de uso particular; c) Barcos de recreio de uso particular ... 2. A ...
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Despacho n.º 6535/2020
... âmaras de videovigilância portáteis, instaladas em sistemas de aeronaves não tripuladas, para proteção florestal e deteção de incêndios ... ) Todas as operações e anomalias detetadas deverão ser objeto de registo, o qual deve ...
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Decreto-Lei n.º 98/2019
... , para engodo de mísseis terra-ar; e d) Instalados em ''aeronaves civis'' e com todas as seguintes características: 1 - O AMPS apenas ... é iniciada pela introdução da sua instrução de referência num registo de instruções. ML22 - ''Necessário'' Este termo, quando aplicado a ...
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Despacho n.º 6216/2021
... A., conforme certidão de registo comercial entregue, determino, no uso das competências delegadas pelo ... no Certificado de Operador Aéreo;c) Quanto ao equipamento:5 aeronaves de peso máximo à descolagem não superior a 10.000 kg e capacidade de ...
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Decreto-Lei n.º 9/2018
... , para engodo de mísseis terra-ar; e d) Instalados em "aeronaves civis" e com todas as seguintes características: 1) O AMPS apenas ... é iniciada pela introdução da sua instrução de referência num registo de instruções. ML22 - "Necessário" - Este termo, quando aplicado a ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 56/2017 - Simplifica os procedimentos aplicáveis à transmissão e à circulação de produtos relacionados com a defesa
... , para engodo de mísseis terra-ar; e d) Instalados em "aeronaves civis" e com todas as seguintes características: 1) O AMPS apenas ... é iniciada pela introdução da sua instrução de referência num registo de instruções. ML17 - "Reator nuclear" - Inclui os componentes situados ...
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Decreto-Lei n.º 56/2017
... , para engodo de mísseis terra-ar; e d) Instalados em "aeronaves civis" e com todas as seguintes características: 1) O AMPS apenas ... é iniciada pela introdução da sua instrução de referência num registo de instruções. ML17 - "Reator nuclear" - Inclui os componentes situados ...
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Decreto n.º 33/85, de 04 de Setembro de 1985
... ção Relativa ao Reconhecimento Internacional de Direitos sobre Aeronaves, concluída em Genebra em 19 de Junho de 1948, cujos textos em espanhol e ... ao tempo da sua constituição; e ii) Devidamente inscritos no registo público do Estado Contratante em que a aeronave esteja matriculada ... A ...
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Despacho n.º 3750/2017
... ção de proceder à alienação, sob a forma de sucata, de duas aeronaves P-3P (N/C 14801 e N/C 14802), não necessárias à mobilização das ... por ajuste direto com convite a todas as entidades, que constem no registo da base de dados da DGRDN como habilitadas para o exercício de comércio ...
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Decreto-Lei n.º 56/2017
... d) Instalados em “aeronaves civis” e com todas as seguintes carac- ... terísticas: ... 1) O AMPS ... referência num registo de instruções ... ML17 — “Reator nuclear” — Inclui os ...
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Portaria n.º 30/2007, de 05 de Janeiro de 2007
... Processos de regularizaçáo ... AR (account receivable) 153 ... Registo de obras ... Reconciliaçóes e alteraçóes de cliente ... (6) Conservar ... que tenham dado início a processos subsequentes e aeronaves ... Auditoria da segurança em escalas ... (34) Conservar os relatórios ...
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Aviso n.º 5920/2018
... a. (3) Certificado de registo criminal ou, em alternativa, documento contendo o código de consulta do ... (Biblioteca AFA); RFA 401-1 - Regulamento de Manutenção de Aeronaves na Força Aérea (REMAFA). (2) Sistemas de Aeronaves: DINST/M-408-10 - ...
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Aviso n.º 5920/2018
... a. (3) Certificado de registo criminal ou, em alternativa, documento contendo o código de consulta do ... (Biblioteca AFA); RFA 401-1 - Regulamento de Manutenção de Aeronaves na Força Aérea (REMAFA). (2) Sistemas de Aeronaves: DINST/M-408-10 - ...
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Decreto-Lei n.º 16/95, de 24 de Janeiro de 1995
... 2 - Para os pedidos de registo de marcas ainda não despachados, o prazo de um ano referido no n.° 5 do ... ção Civil Internacional, se estes actos disserem respeito a aeronaves de outro Estado mas ao qual se aplicam as disposições do referido ...
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Acórdão nº 1536/18.2BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Julho de 2019
- A concessão da providência cautelar de suspensão de eficácia de ato administrativo que aplica penalidades por incumprimento contratual assenta nos factos concretos alegados e provados pelas partes, no tocante a cada um dos requisitos exigidos pelo art 120º, nº 1 e nº 2 do CPTA. - Uma alegação insuficiente e meramente conclusiva não é adequada para a averiguação do preenchimento dos requisitos...
... de suprimento”, tal como “[n]ão se alega sequer quantas aeronaves detém, não se indica o seu valor concreto, nem se especifica de que ... 10. Sem prejuízo do registo dos períodos de INDISPONIBILIDADE previsto no n.º 3 da cláusula 40.º, ... -
Despacho n.º 1968/2024
... ário Militar Despacho n.º 1968/2024 Sumário: Alteração do registo do curso técnico superior profissional de Tecnologias Militares ... e ) Conhecimentos fundamentais de tipologia e manutenção de aeronaves. f ) Conhecimentos fundamentais de matérias perigosas — tipos e ...