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Aviso n.º 4215/2006, de 13 de Setembro de 2006

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Aviso n. 4215/2006 - AP

A Dr.ª Sara Ferreira Maia, juÌza de direito do 1. JuÌzo do Tribunal da Comarca de Torres Vedras, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 327/04.2GDTVD, pendente neste Tribunal contra o arguido Anatoly Dimitrievich Morozov, filho de Dimitri Mikailovich Morozov e de Eudakia Prokofievna Morozova, de nacionalidade ucraniana, nascido em 26 de Dezembro de 1953, casado, com domicÌlio na pecu·ria do Justino, Freixofeira, 2560 Torres Vedras, por se encontrar acusado da pr·tica de um crime de conduÁ·o de veÌculo em estado de embriaguez, praticado em 23 de Maio de 2004, e de um crime de conduÁ·o sem habilitaÁ·o legal, praticado em 23 de Maio de 2004, foi o mesmo declarado contumaz, em 12 de Junho de 2006, nos termos do artigo 335. do CÛdigo de Processo Penal. A declaraÁ·o de contum·cia, que caducar· com a apresentaÁ·o do arguido em juÌzo ou com a sua detenÁ·o, tem os seguintes efeitos: a suspens·o dos termos ulteriores do processo atÈ ‡ apresentaÁ·o ou detenÁ·o do arguido, sem prejuÌzo da realizaÁ·o de actos urgentes nos termos do artigo 320. do CÛdigo...

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