responsabilidade partilhada
1726 resultados para responsabilidade partilhada
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Acórdão nº 02882/11.1BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 20 de Fevereiro de 2015
1- Na fixação de objetivo de responsabilidade partilhada o mesmo depende do trabalho desenvolvido por cada elemento dessa equipa em prol de um objetivo comum, nos termos do nº 3 do artº 46º da Lei nº 66-B/2007, sempre que impliquem o desenvolvimento de um trabalho em equipa ou esforço convergente para uma finalidade determinada. 2 - A avaliação de objetivo partilhado, nos termos do Artigo 45.º e...
... responsabilidade partilhada, mas não decorre de nenhum documento do ciclo de gestão ... -
Acórdão nº 02734/08.2BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 11 de Outubro de 2013
Resultando do art.º 3.º, n.º 1, als. d) e e) do Dec. Reg. n.º 19-A/2004, de 14 de Maio a obrigatoriedade de que, em sede de avaliação de desempenho, um dos objectivos fixados ao funcionário seja de responsabilidade partilhada - sendo como tais entendidos aqueles que exigem o trabalho conjunto de mais do que um funcionário - e mostrando-se demonstrado factualmente que os três objectivos fixados se
... e reportando aos superiores, supõe necessariamente responsabilidade partilhada; outrossim, a avaliação do Notando/Recorrente, no nível 3, ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
... de associado e os correspondentes direitos e deveres; a responsabilidade da pessoa colectiva, bem como a dos respectivos órgãos e membros, ... dívida, se esta é posterior, ainda que a herança tenha sido partilhada; e prevalecem mesmo quando algum credor preterido tenha adquirido garantia ...
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Acórdão nº 4029/04.1TBSTB-C.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 28 de Outubro de 2021
I- Os bens da herança indivisa respondem coletivamente pela satisfação dos encargos da herança. II. A responsabilidade dos herdeiros está limitada às forças da herança: os herdeiros apenas respondem pelas dívidas do de cujus na medida daquilo que tenham recebido em herança (intra vires hereditatis), e não para além delas (ultra vires) com os seus bens próprios. III. Cada co-herdeiro pode...
... º do CC), sendo que as obrigações dos herdeiros da herança partilhada perante os credores não são solidárias, não sendo ao credor permitido ... ção contra si é inútil e eventualmente geradora de responsabilidade civil (artigos 744.º, 784.º, n.º 1, c), e 858.º do CPC) ... Concluiu ... -
Acórdão nº 0683/20.5BELRA de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16 de Dezembro de 2020
... da extensão da penhora, que se invoca; i) E, ainda, a responsabilidade pelo pagamento das dívidas tributárias do de cujus é exclusivamente da ... um património autónomo, como é o caso da herança antes de partilhada, conforme mencionado acima (cfr.ac.S.T.A-2ª.Secção, 15/05/2013, ...
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Deliberação n.º 98/2017
... das competências próprias conferidas por lei: 1.1 - A responsabilidade de coordenação e as competências genéricas de gestão corrente ... interno, Serviço Jurídico e Contencioso, e a responsabilidade partilhada, com a Vogal Executiva Dra. Helena Leitão, pela área de Comunicação e ...
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Deliberação n.º 1250/2020
... órgão de gestão, aos membros do CA é atribuída a responsabilidade pela supervisão da atividade e o acompanhamento do funcionamento do CHUA ... Unidade Local de Gestão do Acesso (ULGA);c) A responsabilidade partilhada com o Vogal Executivo, Dr. Paulo Neves, pelas áreas de: Assessoria ...
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Deliberação n.º 1034/2017
... Hugo Nunes;b) A responsabilidade" pelas áreas seguintes: Assessoria Jurídica, Comunicação e Imagem, Gest\xC3" ... ços Gerais e Hoteleiros e Transportes e a responsabilidade partilhada pela área do Aprovisionamento, concretamente no que aos procedimentos de ...
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Deliberação n.º 383/2021
... membros do Conselho de Administração é atribuída a responsabilidade pela supervisão da atividade e o acompanhamento do funcionamento do ... partilhada com a Diretora Clínicae) Serviços Geraisf) Gabinete de Planeamento e ...
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Deliberação (extrato) n.º 1287/2022
... membros do Conselho de Administração é atribuída a responsabilidade pela supervisão da ... atividade e o acompanhamento do funcionamento do ... f) Serviço de Gestão de Doentes, responsabilidade partilhada com a Diretora Clínica ... g) Gabinete de Planeamento e Controlo de ...
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Decreto-Lei n.º 55/2009, de 02 de Março de 2009
... dos alunos e de fomentar no seu seio uma cultura de responsabilidade pelo sucesso escolar e educativo de todos os que a frequentam, com vista ... prestação dos apoios no âmbito da acção social escolar é partilhada entre a admi- nistração central e os municípios, nos termos do presente ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 41/2020/M
... ável pela estruturação geral da GEDALM 1 - É da responsabilidade do Departamento de Assessoria Técnica verificar a estruturação geral da ... partilhada. 4 - Os objetivos não comuns devem refletir a especificidade das ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 127/2019
... da soberania, da igualdade, do benefício mútuo e da responsabilidade partilhada, e pelos demais princípios estabelecidos no direito ...
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Aviso n.º 9126/2016
... modo, coloca-se o desafio de envolver a comunidade, numa responsabilidade partilhada, potenciadora dos recursos existentes e dinamizadora de ações ...
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Aviso n.º 1183/2019
... égia Nacional de Promoção da Atividade Física: Uma responsabilidade partilhada"2005 - Convenção Internacional CEF 2005 "Prevenir é melhor ...
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Regulamento n.º 55/2017
... modo, se coloca o desafio de envolver a comunidade, numa responsabilidade partilhada, potenciadora dos recursos existentes e dinamizadora de ações ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 24/2020/A
... de risco e providenciar o acompanhamento necessário.A responsabilidade educativa é partilhada pelos pais e pelo sistema educativo regional a ...
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Regulamento n.º 283/2018
... do bem-estar do idoso.Urge repensar no modo de agir, na responsabilidade partilhada e na necessidade do trabalho em rede destas entidades que devem ...
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Regulamento n.º 814/2021
... modo, se coloca o desafio de envolver a comunidade, numa responsabilidade partilhada, potenciadora dos recursos existentes e dinamizadora de ações ...
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Aviso n.º 10785/2017
... ção Gestão do Trabalho Extraordinário';Curso sobre 'A responsabilidade civil extra contratual';Curso sobre 'CAF - Aplicação prática às ... ção de Planos de Emergência escolares: uma responsabilidade partilhada, um trabalho e parceria', Conferência Segurança e Ambiente Escolar - ...
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n.º 11128/2022
... forma a concretizar o projeto piloto "Turmas de Responsabilidade Partilhada" na sua dupla ... vertente: o da continuidade dos cursos do ano ...
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Despacho n.º 9966/2021
... - Válvulas Hidráulicas Automáticas de Controlo, 2018;Responsabilidade Partilhada de Águas de Consumo Humano, Águas Balneares e Águas ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/2016
... e a eficiência da gestão territorial, promovendo a responsabilidade partilhada e a participação informada, ativa e responsável dos ...
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Despacho n.º 2216/2021
... de Gestão, Serviços Gerais, bem como outros pelouros de responsabilidade partilhada. [2014-2018] Coordenadora do Gabinete de Gestão de ...
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Regulamento n.º 554/2019
... dos apoios no âmbito da ação Social escolar, responsabilidade partilhada entre a administração central e os municípios.O mesmo ...