registo aeronaves

1246 resultados para registo aeronaves

  • Acórdão nº 451/02 de Tribunal Constitucional (Port, 30 de Outubro de 2002
    ... diploma legal que nos dê a classificação dos aviões ou aeronaves. Nos termos do artº 49º, n.º 1, do Código de Registo de Bens Móveis ...
  • Regulamento n.º 549/2016
    ... Registo A emissão dos documentos referidos no n.º 1 do artigo anterior é objeto ... em túnel de vento 1.1.3 - Projeto de circuitos elétricos para aeronaves 1.1.4 - Projeto de integração de equipamentos eletrónicos para ...
  • Portaria n.º 602/78, de 30 de Setembro de 1978
    ... ção de mercadorias que se destinem ao abastecimento de navios e aeronaves ficaram isentas de registo prévio, encontrando-se, portanto, ...
  • Decreto-Lei n.º 36/2003, de 05 de Março de 2003
    ... ão expressa da possibilidade de transformação de um pedido ou registo de marca comunitária em pedido de registo de marca nacional; a ... relativa à aviação civil internacional se disserem respeito a aeronaves de outro Estado, ao qual, porém, se aplicam as disposições do referido ...
  • Decreto Regulamentar n.º 12/2015 - Diário da República n.º 148/2015, Série I de 2015-07-31
    ... c) O Sub -Registo (SR) ... Artigo 6.º ... Gabinete do Vice -Chefe do Estado -Maior da ... dos requisitos para a certificação da aeronavegabilidade das aeronaves militares ... 2 - Ao CLAFA compete: ... a) Garantir o cumprimento dos ...
  • Regulamento n.º 61/2022
    ... do Exercício de funções dos Titulares de Cargos Políticos — Registo de ... Interesses da Freguesia do Areeiro ... Regulamento do Exercício ... ou comerciais, de direitos sobre barcos, aeronaves ou veículos automóveis, bem como de carteiras ... de títulos, contas ...
  • Regulamento n.º 61/2022
    ... do Exercício de funções dos Titulares de Cargos Políticos — Registo" de Interesses da Freguesia do Areeiro. Regulamento do Exercício de Funç\xC3" ... de sociedades civis ou comerciais, de direitos sobre barcos, aeronaves ou veículos automóveis, bem como de carteiras de títulos, contas ...
  • Decreto-Lei n.º 36/2003
    ... sibilidade de transformação de um pedido ou registo ... de marca comunitária em pedido de registo de marca ... nacional; a ... cionada a fonte; ... d) O equipamento a bordo de navios e aeronaves ... registados noutro país, quando estes transitem ... temporariamente ...
  • Aviso n.º 2250/2023
    ... dos QP da categoria de sargentos, o que é aferido através do registo disciplinar e da ava- ... liação do mérito de cada candidato; ... 4.i ... 4. a. Gestão de Tráfego Aéreo; ... 4. b. Aeródromos e Aeronaves; ... N.º 23 1 de fevereiro de 2023 Pág. 45 ... Diário da República, ...
  • Despacho n.º 4708/2019
    ... as competências necessárias para autorizar os voos de aeronaves civis pilotadas remotamente, vulgo "Drones", previstos nos artigos 10.º e ... República, n.º 238, de 14 de dezembro de 2016;xvi) Autorizar o registo de pilotos ou de operadores de UAS e dos respetivos atos conexos, na ...
  • Despacho n.º 3838-A/2021
    ... voos, independentemente da origem, que apresentem passaporte com registo de saída da África do Sul e do Brasil nos 14 dias anteriores à sua ... ções que resultem do presente despacho não são aplicáveis a aeronaves de Estado e às Forças Armadas, a aeronaves que integram ou venham a ...
  • Regulamento n.º 841/2020
    Regulamento n.º 841/2020 Sumário: Regulamento de Registo e Inscrição. Alteração ao Regulamento n.º 497/2020 - Regulamento de ... ências da Engenharia e da Especialidade Ciência dos materiais Aeronaves Aviónica Gestão da Manutenção e Segurança Ciências Complementares ...
  • Aviso n.º 2409/2023
    ... Serviço de comunicações móveis a bordo de aeronaves (MCA); ... Serviço de comunicações móveis a bordo de embarcações ... “vivos” no sistema de registo na rede) ... Devem ser contabilizados todos os acessos móveis ativos que ...
  • Aviso (extrato) n.º 1833/2022
    ... cionamento de aeronaves, informações gerais sobre transportes em terra, refeições e alojamento ... Deve abrir Registo Diário de Posição e Registo Diário de Ocorrências no início da ...
  • Aviso (extrato) n.º 1833/2022
    ... de combustível, informação para despacho, esta- cionamento de aeronaves, informações gerais sobre transportes em terra, refeições e alojamento ... Deve abrir Registo Diário de Posição e Registo Diário de Ocorrências no início da ...
  • Decreto-Lei n.º 45399, de 30 de Novembro de 1963
    ... Art. 9.º Os livros de registo de acções ao portador de títulos estrangeiros em uso à data da entrada ... º Na mesma data de 31 de Dezembro, sejam tripulantes de navios e aeronaves com registo ou matrícula no referido território ... § único. Serão ...
  • Despacho n.º 8017/2016
    ... Mission Critical Services Portugal, Lda., conforme Certidão de registo comercial entregue, determino, no uso das competências delegadas pelo ... de Operador de Trabalho Aéreo;b) Quanto ao equipamento:10 aeronaves de peso máximo à descolagem não superior a 10.000 kg;4 aeronaves de ...
  • Lei n.º 52/2019
    ... de sociedades civis ou comerciais, de direitos sobre barcos, aeronaves ou veículos automóveis, bem como de carteiras de títulos, contas ... públicos, que não são obrigados a preencher o campo relativo ao registo de interesses. 5 - Os serviços administrativos das entidades em que se ...
  • Aviso n.º 3243/2021
    ... de curso com a classificação final; (3) Certificado de registo criminal, emitido nos dois meses que precedem a data de entrega e, para os ... CCF 332-1 - Compêndio de Estruturas e Sistemas de Aeronaves. Ota: Centro de Formação Militar e Técnica; (2) Força Aérea ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 23/2019
    ... minerais, fontes e outros recursos naturais; os navios e as aeronaves não são considerados bens imobiliários. 3 - O disposto no n.º 1 ... Artigo 31.º Registo ...
  • Regulamento n.º 643/2023
    ... que estão “vivos” no sistema de registo na rede) ... Devem ser contabilizados todos os acessos móveis ativos que ... Serviço de comunicações móveis a bordo de aeronaves (MCA) ... Serviço de comunicações móveis a bordo de embarcações ...
  • Acórdão nº 646/06 de Tribunal Constitucional (Port, 28 de Novembro de 2006
    ... Valor no ano de registo com o abatimento de 20% por cada um dos anos seguintes ... 4 – Aeronaves de turismo ... Valor no ano de registo com o abatimento de ...
  • Decreto-Lei n.º 242/79, de 25 de Julho de 1979
    ... mesmos; d) Regulamentar o projecto, construção, modificação, registo, certificação, exploração e manutenção dos meios aéreos civis; e) ... áuticos no espaço sob jurisdição nacional e dos ocorridos com aeronaves nacionais em qualquer outro local; r) Emitir e revalidar as licenças e ...
  • Aviso n.º 3014/2020
    ... ) de acordo com a legislação em vigor; 11.a.(3) Certificado de registo criminal ou, em alternativa, documento contendo o código de consulta do ... Armamento Terrestre; 5.b. Armamento de Aeronaves; 5.c. Sistemas de Oxigénio; 5.d. Sistemas de Ejeção; 5.e. Explosivos e ...
  • Decreto-Lei n.º 101-C/2020
    ... do Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e de Acidentes Ferroviários. O Decreto-Lei n.º 394/2007 , de 31 de ... ou análise; c) Acesso ilimitado ao conteúdo dos aparelhos de registo e dos equipamentos de bordo para registo das mensagens verbais e do ...

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