regime geral taxas
21618 resultados para regime geral taxas
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Regulamento n.º 731/2022
... prévio encontra-se sujeita ao pagamento de taxas, tornando- ... -se necessário regulamentar este ... Regime Financeiro ... das Autarquias Locais e Entidades ... d) Artigos 6.º e 8.º do Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais, aprovado pela ...
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Regulamento n.º 340/2021
... n.º 340/2021 Sumário: Regulamento de Taxas e Licenças Municipais do Município de Silves ... /2013, de 03 de setembro, que estabelece o Regime Financeiro das Autarquias Locais e das Entidades ... poderem criar taxas nos termos do Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais e em consonância ...
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Edital n.º 505/2016
... n.º 505/2016 Regulamento e Tabela de Taxas do Município de Almada Eu, José Manuel Maia ... -o, tendo presente a entrada em vigor do Regime Financeiro das Autarquias Locais e das Entidades ... n.º 73/2013, de 3 de setembro, do Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais, aprovado pela ...
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Regulamento n.º 814/2018
... a versão definitiva do Regulamento de Taxas e Licenças Municipais do Município de Silves, o ... /2013, de 03 de setembro, que estabelece o Regime Financeiro das Autarquias Locais e das Entidades ... poderem criar taxas nos termos do Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais e em consonância ...
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Aviso n.º 4571/2023
... Sumário: Aprova o Regulamento e Tabela de Taxas e Preços da Junta de Freguesia de Amora ... para ... consideração os critérios expressos no Regime" Geral das Taxas das ... Autarquias Locais (Lei n.\xC2" ...
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Aviso n.º 19197/2023
... Taxas e Licenças ... Consulta pública ao Projeto de ... do n.º 1, do artigo 16.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado em ... ração os critérios expressos no Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais (Lei n.º ...
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Regulamento n.º 206/2023
... Regulamento e Tabela Geral de Taxas e Preços da Freguesia de Santa Catarina ... expressos no Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais (Lei n.º ...
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Regulamento n.º 1202/2022
... Sumário: Aprova o Regulamento Geral de Taxas, Preços e Outras Receitas Municipais ... alínea k) do n.º 1 do artigo 33.º do Regime Jurídico ... das Autarquias Locais (Lei n.º ...
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Regulamento n.º 174/2018
... , Diretor do Departamento de Administração Geral, o subscrevo.2 de março de 2018. - O Presidente ... º 75/2013, de 12 de setembro, que aprova o Regime Jurídico das Autarquias Locais, foi elaborado o ... à concessão de isenções do pagamento de taxas a que se alude no artigo anterior consta do Anexo ...
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Aviso n.º 1863/2023
... Sumário: Aprova o Regulamento e Tabela de Taxas e Licenças da Freguesia de São Pedro Fins ... freguesias podem criar taxas nos termos do Regime" Geral das ... Taxas das Autarquias Locais (Lei n.\xC2" ...
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Regulamento (extrato) n.º 767/2022
... Sumário: Regulamento e tabela geral de taxas e licenças ... Regulamento e Tabela ... jurídico-tributária, presente no Regime Financeiro das ... Autarquias Locais, aprovado ...
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Regulamento n.º 236/2023
... Sumário: Aprova o Regulamento de Taxas e Outras Receitas do Município do Cartaxo e ... -E/2006, de 29 de dezembro, que aprovou o Regime Geral das Taxas das Autarquias ... Locais — ...
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Regulamento n.º 708/2021
... Municipal de Liquidação e Cobrança de Taxas e Outras Receitas Municipais - aprovação pela ... os efeitos do disposto no artigo 56.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela ... , de 29 de dezembro, que aprovou o regime geral das Taxas das Autarquias Locais; do artigo 25.º ...
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Aviso n.º 7067/2021
... Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas e Outras Receitas Municipais - consulta pública ... és do endereço de correio eletrónico geral@cm-almodovar.pt, via postal, para a morada supra ... -E/2006, de 29 de dezembro, que aprovou o regime geral das Taxas das Autarquias Locais; do artigo ...
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Aviso n.º 23707/2022
... à alteração do Regulamento e Tabela de Taxas e Preços ... Consulta Pública à alteração ... alínea h) do n.º 1, do artigo 16.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado ... em ... (geral@uf-alcantarilhaepera.pt), no prazo acima fixado ...
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Regulamento n.º 300/2023
... Taxas e Preços ... Alteração do Regulamento e ... Mais torna público, que para geral conhecimento se publica este e outros ... de ... os critérios expressos no Regime Geral das Taxas da Autarquias Locais (Lei n.º ...
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Aviso n.º 5824/2019
... Regulamento de Cobrança e Tabela de Taxas, Licenças e Outras Receitas Municipais ... , na Lei das Autarquias Locais, no novo Regime das Taxas das Autarquias Locais, na Lei Geral ...
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Regulamento n.º 730/2019
... n.º 730/2019 Sumário: Regulamento de Taxas e Outras Receitas do Município de Vila Nova de ... Nova de Gaia Preâmbulo 1 - Nos termos do Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais (RGTAL), ...
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Regulamento n.º 108/2022
... Sumário: Regulamento e Tabela de Taxas e Licenças da Freguesia de Santa Joana ... objeto de uma importante alteração de regime, protagonizadas pela publicação da ... Lei n.º ... versão atualizada, que consagra o Regime Geral de ... Taxas das Autarquias Locais, o qual vem ...
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Regulamento n.º 36/2018
... n.º 36/2018 Regulamento e Tabela de Taxas e Licenças Nota justificativa O projeto de ... objeto de uma importante alteração de regime, protagonizadas pela publicação da Lei n.º ... , de 29 de setembro, que consagra o Regime Geral de Taxas das Autarquias Locais, o qual vem ...
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Regulamento n.º 698/2021
... : Alteração ao Regulamento Municipal de Taxas e Tarifas Gerais. Alteração ao Regulamento de ... 12 de setembro, diploma que estabelece o regime jurídico das autarquias locais, bem como do ... 29 de dezembro, a qual estabelece o regime geral das taxas das autarquias locais, e do disposto no ...
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Regulamento n.º 902/2021
... n.º 902/2021Sumário: Regulamento de Taxas e Licenças da Freguesia de Pereira.José Carlos ... º 53-E/2006, de 29 de dezembro, aprovou o regime de taxas e licenças das Autarquias Locais. Dando ... n.º 73/2013, de 3 de setembro) e no Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais (Lei n.º ...
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Aviso n.º 5358/2021
... 5358/2021 Sumário: Regulamento e Tabela de Taxas e Licenças de 2021. Regulamento e Tabela de ... e Tabela de Taxas e Licenças Preâmbulo O Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais, aprovado ...
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Regulamento n.º 717/2022
... Sumário: Regulamento Geral de Taxas e Licenças da Freguesia de Abade de ... -E/2006, de 29 de dezembro, que aprovou o regime ... de taxas e licenças das Autarquias Locais, o ...
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Regulamento n.º 3/2017
... prever que as autarquias locais podem criar taxas incidentes sobre utilidades prestadas aos ... º da Lei n.º 73/2013, de 3 de Setembro (Regime" Financeiro das Autarquias Locais), os artigos 25.\xC2" ... n.º 53-E/2006, de 29 de dezembro (Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais), o Decreto-Lei ...