regime geral taxas
21618 resultados para regime geral taxas
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Regulamento n.º 994/2020
... Taxas e Preços. Regulamento e Tabela de Taxas e ... Mais torna público, que para geral conhecimento se publica este e outros de igual ... consideração os critérios expressos no Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais (Lei n.º ...
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Regulamento n.º 617/2020
... Alteração ao Regulamento e Tabela de Taxas e Preços. Primeira alteração ao Regulamento e ... Mais torna público, para geral conhecimento se publica este e outros de igual ... consideração os critérios expressos no Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais (Lei n.º ...
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Regulamento n.º 506/2022
... alteração ao Regulamento e tabela de taxas e preços ... Primeira alteração ao ... Mais torna público, que para geral conhecimento se publica este e outros de igual ... ração os critérios expressos no Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais (Lei n.º ...
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Regulamento n.º 500/2020
... ário: Projeto de regulamento e tabela de taxas e preços. Projeto do Regulamento e Tabela de ... consideração os critérios expressos no Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais (Lei n.º ...
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Regulamento n.º 604/2016
Regulamento n.º 604/2016 Regulamento Geral de Taxas Municipais (RGTM) Vítor Manuel Chaves ... n.º 75/2013, de 12 de setembro, do novo Regime Jurídico das Autarquias Locais e Entidades ...
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Regulamento n.º 719/2020
... ário: Projeto de regulamento e tabela de taxas e preços. Projeto do Regulamento e Tabela de ... Mais torna público, para geral conhecimento se publica este e outros de igual ... consideração os critérios expressos no Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais (Lei n.º ...
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Edital n.º 1214/2021
... controlo prévio sujeitos ao pagamento de taxas, torna-se necessário regulamentar esta matéria, ... Regime Financeiro das Autarquias Locais e Entidades ... redação;d) Artigos 6.º e 8.º do Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais, aprovado pela ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 102/2008 - Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
... Embora em menor escala, também o regime do IVA nas transacções comunitárias tem ... na alínea c) do n.º 2, a Direcção-Geral" dos Impostos pode excluir do conceito de prestaç\xC3" ... comercial distinto, aplicam-se as seguintes taxas: a) Quando as mercadorias que compõem a unidade ...
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Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro de 1999
... O regime que agora se institui obedece, desde logo, a um ... á aflorado nas disposições do Regulamento Geral das Edificações Urbanas mas esquecido nas ... alvará desde que se mostrem pagas as taxas urbanísticas devidas ... Propõe-se igualmente ...
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Aviso n.º 2974/2017
... a alteração do Regulamento e Tabela de Taxas e Outras Receitas do Município de Pombal e do gulamento Geral de Atribuição de Apoios Diversos no âmbito das ... atividade dos particulares (artigo 3.º do Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais, aprovado ...
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Regulamento n.º 782/2019
... ário: Projeto de alteração ao Regulamento Geral de Taxas e Outras Receitas Municipais do ... /2013, de 03 de setembro, que estabelece o Regime Financeiro das Autarquias Locais e das Entidades ...
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Aviso n.º 607/2018
... a alteração do Regulamento e Tabela de Taxas e Outras Receitas do Município, cujo texto ora ... atividade dos particulares (artigo 3.º do Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais, aprovado ...
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Regulamento n.º 715/2020
... n.º 715/2020 Sumário: Regulamento de Taxas do Município de Fornos de Algodres. Preâmbulo O Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais, consagrado ...
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Aviso n.º 10596/2018
... a alteração do Regulamento e Tabela de Taxas e Outras Receitas do Município, cujo texto ora ... atividade dos particulares (artigo 3.º do Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais, aprovado ...
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Regulamento n.º 129/2019
... o Projeto de Alteração ao Regulamento de Taxas Municipais, cuja alteração é agora publicada ... º 250, de 30 de dezembro de 2011ANEXOTabela Geral de TaxasCAPÍTULO VIMercados, feiras e venda ... 53-E/2006, de 29 de dezembro que aprova o Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais ...
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Regulamento n.º 153/2020
... º 153/2020Sumário: Regulamento e tabela de taxas a cobrar pela Comunidade Intermunicipal da ... ) Autorizações provisórias no âmbito do regime jurídico do serviço público de transporte de ... e PreçosIntroduçãoNos termos do Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais, também ...
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Lei n.º 23/2007, de 04 de Julho de 2007
... de 4 de Julho ... Aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e ... , que prossiga objectivos de interesse geral; p) «Residente legal» o cidadáo estrangeiro ... CAPÍTULO XI ... Taxas e outros encargos ... Artigo 209.o ... Regime ...
- Lei n.º 42/2008, de 27 de Agosto de 2008
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Aviso n.º 7231/2022
... Sumário: Alteração da tabela de taxas do Município de Mafra ... Torna-se público ... sua redação atual, e do artigo 8.º do Regime ... Geral das Taxas das Autarquias Locais, ...
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Regulamento n.º 328/2021
... º 328/2021 Sumário: Regulamento e Tabela Geral de Taxas e Licenças da União das Freguesias de ... , na atual redação e tendo em conta o Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais, aprovado ...
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Regulamento n.º 1073/2016
... Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas e outras Receitas que integra o Anexo I - Tabela ... 73/2013, de 3 de setembro, bem como o novo regime jurídico das autarquias locais, com a ... de 12 de setembro e tendo em conta o Regime Geral de Taxas das Autarquias Locais, Lei n.º ...
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Portaria N.º 85/1983 de 8 de Novembro
... lota são, para efeitos de aplicação das taxas de que trata o n.º 1 do artigo 17º do to Geral de Organização e Funcionamento das Lotas do ...
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Regulamento n.º 100/2022
... Sumário: Regulamento de Taxas e Licenças da Freguesia de Arruda dos Vinhos ... jurídico-tributária, presente no Regime Financeiro das ... Autarquias Locais, aprovado ... setembro e tendo em consideração o Regime Geral das ... Taxas das Autarquias Locais, aprovado ...
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Decreto-Lei n.º 250/94, de 15 de Outubro de 1994
... , veio introduzir uma profunda reforma no regime de licenciamento municipal de obras particulares ... municipais e do consequente pagamento de taxas dos autores de projectos que já estejam ... em vigor, designadamente ao Regulamento Geral das Edificações Urbanas e às disposições ...
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Aviso n.º 3184/2017
... , bem como nas competências previstas no Regime Jurídico das Autarquias Locais, de modo a dotar ... º, 16.º, 20.º e 21.º) e ainda no Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais (cf. artigo 8.º) ...