regime geral taxas
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Regulamento n.º 722/2018
Regulamento n.º 722/2018 Regulamento de Taxas Urbanísticas Preâmbulo A Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, que estabelece o Regime Financeiro das Autarquias Locais e das Entidades ... poderem criar taxas nos termos do Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais e em consonância ...
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Regulamento n.º 202/2022
... Sumário: Regulamento e Tabela Geral de Taxas e Licenças ... Vítor Manuel Casimiro ... jurídico-tributária, presente no Regime Financeiro das ... Autarquias Locais, aprovado ...
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Despacho n.º 6504/2017
... 2017, a presente alteração ao regulamento geral de taxas municipais e preços nos termos do ... , na lei das autarquias locais, no regime das taxas das autarquias locais, na lei geral ...
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Regulamento n.º 417/2022
... Sumário: Regulamento e Tabela Geral de Taxas e Licenças da Freguesia de Escariz ... /2013 de 12 de setembro, que estabelece o Regime ... Jurídico das Autarquias Locais e tendo em ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 34/2008 . Regulamento das Custas Processuais
... Artigo 19.º Regime transitório ... Artigo 20.º Disposições ... Artigo 9.º Fixação das taxas relativas a actos avulsos ... Artigo 10.º Taxa ... Artigo 11.º Regra geral ... Artigo 12.º Fixação do valor em casos ...
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Em vigor
Lei n.º 82-E/2014 . Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
... Capítulo V Lei geral tributária ... Artigo 7.º Alteração à lei ... Artigo 9.º Alteração ao Regime Geral das Infrações Tributárias ... Capítulo ... Capítulo III Taxas ... CÓDIGO DO IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS ...
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Regulamento n.º 58/2023
... Sumário: Aprova o regulamento e tabela geral de taxas e preços ... Regulamento e Tabela ... º 53-E/2006, de 29 de dezembro, aprovou o Regime Geral das Taxas das Autarquias ... Locais, ...
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Regulamento n.º 1030/2016
... Regulamento de Permissões Administrativas, Taxas e Outras Receitas do Município de Oeiras e ... de dezembro, normativo legal que aprovou o Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais, conjugado ...
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Lei n.º 147/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09
... n.º 147/2015 de 9 de setembro Aprova o regime jurídico de acesso e exercício da atividade se- ... z) e kk) do artigo 2.º -A do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades ... de cálculo dos prémios utilizando três taxas de juro diferentes. 6 — O segurador deve ...
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Regulamento n.º 774/2019
... , consubstanciando-se numa atualização das taxas urbanísticas em vigor no Município. A Lei n.º 73/2013, de 03 de setembro, estabelece o regime financeiro das autarquias locais e das entidades ... , de 29 de dezembro, que aprova o «Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais», visa, ...
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Regulamento n.º 296/2017
... ão de 27.04.2017, aprovou o Regulamento Geral de Taxas e Outras Receitas Municipais que se ... º 75/2013, de 3 de setembro, que aprovou o Regime Financeiros das Autarquias Locais e Entidades ...
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Edital n.º 1190/2019
Edital n.º 1190/2019Sumário: Taxas para estacionamento de motociclos e ciclomotores ... Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais - RGTAL), - ...
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Aviso n.º 11725/2023
... ção/revisão do Regulamento e tabela de taxas e preços ... Consulta pública da ... do artigo 16.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado em ... ção os critérios expressos no Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais (Lei n.º ...
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Regulamento n.º 725/2021
... º 725/2021 Sumário: Regulamento Tabela e Taxas da União de Freguesias de Oeiras e São Julião ... objeto de uma importante alteração de regime, com a publicação da Lei n.º 53-E/2006, de 29 ... de 29 de dezembro, que consagra o Regime Geral de Taxas das Autarquias Locais, o qual vem ...
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Aviso n.º 1660/2017
... Administrativo, o Regulamento de Taxas e Outras Receitas Municipais foi aprovado, por ... ípios consignados, designadamente, no Regime Jurídico das Autarquias Locais, no Regime Geral ...
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Edital n.º 354/2022
... , de 7 de janeiro, e no artigo 56.º do Regime Jurídico das ... Autarquias Locais, aprovado ... controlo prévio sujeitos ao pagamento de taxas", torna- ... -se necessário regulamentar esta mat\xC3" ... d) Artigos 6.º e 8.º do Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais, aprovado pela ...
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Edital n.º 1214/2021
... controlo prévio sujeitos ao pagamento de taxas", torna- ... -se necessário regulamentar esta mat\xC3" ... Regime ... Financeiro das Autarquias Locais e Entidades ... d) Artigos 6.º e 8.º do Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais, aprovado pela ...
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Regulamento n.º 731/2022
... prévio encontra-se sujeita ao pagamento de taxas, tornando- ... -se necessário regulamentar este ... Regime Financeiro ... das Autarquias Locais e Entidades ... d) Artigos 6.º e 8.º do Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais, aprovado pela ...
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Regulamento n.º 340/2021
... n.º 340/2021 Sumário: Regulamento de Taxas e Licenças Municipais do Município de Silves ... /2013, de 03 de setembro, que estabelece o Regime Financeiro das Autarquias Locais e das Entidades ... poderem criar taxas nos termos do Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais e em consonância ...
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Edital n.º 505/2016
... n.º 505/2016 Regulamento e Tabela de Taxas do Município de Almada Eu, José Manuel Maia ... -o, tendo presente a entrada em vigor do Regime Financeiro das Autarquias Locais e das Entidades ... n.º 73/2013, de 3 de setembro, do Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais, aprovado pela ...
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Regulamento n.º 814/2018
... a versão definitiva do Regulamento de Taxas e Licenças Municipais do Município de Silves, o ... /2013, de 03 de setembro, que estabelece o Regime Financeiro das Autarquias Locais e das Entidades ... poderem criar taxas nos termos do Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais e em consonância ...
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Aviso n.º 19197/2023
... Taxas e Licenças ... Consulta pública ao Projeto de ... do n.º 1, do artigo 16.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado em ... ração os critérios expressos no Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais (Lei n.º ...
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Aviso n.º 4571/2023
... Sumário: Aprova o Regulamento e Tabela de Taxas e Preços da Junta de Freguesia de Amora ... para ... consideração os critérios expressos no Regime" Geral das Taxas das ... Autarquias Locais (Lei n.\xC2" ...
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Regulamento n.º 206/2023
... Regulamento e Tabela Geral de Taxas e Preços da Freguesia de Santa Catarina ... expressos no Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais (Lei n.º ...
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Regulamento n.º 174/2018
... , Diretor do Departamento de Administração Geral, o subscrevo.2 de março de 2018. - O Presidente ... º 75/2013, de 12 de setembro, que aprova o Regime Jurídico das Autarquias Locais, foi elaborado o ... à concessão de isenções do pagamento de taxas a que se alude no artigo anterior consta do Anexo ...